19/07/2018 às 08h05min - Atualizada em 19/07/2018 às 08h05min

União Europeia multa Google em R$ 19 bilhões

Empresa foi acusada de prática anticompetitiva com sistema Android

FOLHAPRESS
Divulgação
A União Europeia anunciou nesta quarta-feira (18) uma multa recorde à gigante de tecnologia americana Google. A Comissão Europeia, braço Executivo do bloco econômico, acusa a empresa de abusar de sua posição dominante no mercado de celulares. A multa, de € 4,3 bilhões (R$ 19,3 bilhões), é quase o dobro dos € 2,4 bilhões (R$ 10,8 bilhões) cobrados em 2017 do Google por favorecer o seu site de comparação de preços. É o valor mais alto já cobrado em casos de competição, segundo a Bloomberg.

O dinheiro deve ser distribuído entre os Estados-membros da União Europeia, de acordo com o quanto contribuem ao orçamento do bloco. O valor não abrirá um rombo nas contas da empresa, que tem uma reserva equivalente a quase R$ 400 bilhões. Porém, no contexto das ameaças de guerras comerciais entre o governo Donald Trump e a Europa, essa decisão motivará mais atritos. Um dos problemas do Google, segundo a União Europeia, é que a empresa força fabricantes de celular a pré-instalar seus serviços e aplicativos no sistema operacional Android, usado por mais de 80% dos smartphones. A empresa não permite que os usuários usem o Google Play, sua loja de aplicativos, caso não instalem antes seu sistema de buscas e navegador.

A comissária de competição da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, diz acreditar que essa tática –conhecida como vinculação– foi fundamental para consolidar o Google como principal mecanismo de buscas.
"Essas práticas impediram os rivais de ter a oportunidade de inovar. Elas impediram que os consumidores europeus se beneficiassem de uma competição efetiva, e isso é ilegal pelas leis da União Europeia", afirmou a comissária.

À Folha Vestager já havia dito, em março, que esses casos contra o site de buscas têm como objetivo garantir que a competição entre as empresas seja feita apenas de acordo com a qualidade do serviço que oferecem aos clientes. Na semana passada, Trump disse que Vestager "realmente odeia os EUA". Ela afirmou que não persegue o país. A União Europeia espera, agora, que o Google altere sua estratégia, o que poderia influenciar a experiência de milhões de usuários do sistema Android no continente -provavelmente impactando também os usuários nos EUA e no restante do mundo.

Caso não cumpra em até 90 dias, o Google pode ser multado em 5% da receita diária de sua empresa-mãe, a Alphabet. Em resposta às acusações, o Google diz discordar da avaliação de que não há competição a seu serviço, citando a Apple. A empresa também diz que, ainda que os aparelhos tenham seu sistema de busca instalado como padrão, os usuários não são impedidos de encontrar alternativas. Seu porta-voz, Al Verney, afirmou nesta quarta que o Google vai à Justiça para recorrer à decisão. "O Android criou mais escolhas para todos, e não menos", disse. O CEO da empresa, Sundar Pichai, repetiu a mensagem em um comunicado. "Se você prefere usar outros aplicativos ou navegadores, pode facilmente deletá-los e escolher alternativas", afirmou.

À Folha o advogado Gary Reback, especialista na área de competição, diz que a multa bilionária não deve alterar as regras do mercado nem impactar o Google de maneira significativa. Nos anos 1990, Reback foi um dos responsáveis por convencer a Justiça americana a investigar a Microsoft pelo abuso de sua posição no mercado de computadores. Para ele, os reguladores europeus não estão lidando com o problema real: a ausência de competição.

"Eles vão impedir o comportamento ilegal da empresa, mas não fizeram nada nos anos em que o Google escanteou outros competidores de peso, que foram obrigados a sair do mercado", diz.
"A competição é o melhor incentivo para que empresas invistam em novas tecnologias."
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