ECA precisa ser mais conhecido, diz procurador de Justiça

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos. Em Uberlândia, a luta pelos direitos da infância teve avanços significativos, de acordo com as autoridades locais na área, mas ainda encara dificuldades crescentes, principalmente em relação ao desconhecimento da própria sociedade, a desestrutura familiar e a falta de investimento do Poder Público, sobretudo em relação ao acesso à educação, com uma taxa de atendimento longe da ideal em creches e escolas infantis.

O assunto foi discutido nesta quarta-feira (18), na Prefeitura Municipal, em palestra ministrada pelo procurador de Justiça do Estado do Paraná, Murillo José Digiácomo. Entre as autoridades presentes no evento, o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Uberlândia, Epaminondas da Costa, disse que é necessário que os governos federal, estaduais e municipais invistam mais em ações para o fortalecimento das famílias em condição de vulnerabilidade social.

"Mesmo em Uberlândia, uma das cidades mais ricas do país, faltam vagas na educação infantil. Temos casos em que a única alimentação que a criança tem é na creche. Vemos mães que ganham pouco e usam um transporte público de péssima qualidade. No estatuto, diz que a criança é prioridade absoluta e enquanto tivesse uma criança fora escola, não se podia construir pontes, viadutos e pavimentar vias públicas. Na realidade não é assim, porque muito pouco é investido na área social”, disse.


Murillo José Digiácomo é procurador de Justiça do Estado do Paraná (Cleiton Borges/Secom/PMU)

Segundo dados divulgados neste mês, no índice de desenvolvimento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, com dados referentes a 2016, Uberlândia tem taxa de atendimento na educação infantil de 53,4%, tanto em creches como na pré-escola. Os dados estão acima da média nacional, de 45,8%, mas a meta do Plano de Educação é que, principalmente entre crianças entre 3 e 5 anos, o atendimento seja de 100%.

Para o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, José Roberto Poiani, muitos desafios já foram superados, mas no dia a dia, ele também percebe que a criança e o adolescente ainda não são prioridade. “É uma lei (ECA) pouco conhecida e não é integralmente aplicada. A sociedade acha que se dá muitos direitos, que a criança faz o que quer, que o jovem não pode trabalhar. São situações que precisam ser desmitificadas”, afirmou.  Poiani chama também atenção para o acesso à educação e o envolvimento da família no sistema socioeducativo de jovens infratores. “A família precisa também fazer parte desse trabalho, senão nada vai mudar”. 

De acordo com o palestrante Murillo José Digiácomo, o acesso fácil do jovem à informação também precisa ser discutido e é necessário criar mecanismo de instrução dos pais biológicos, como forma de evitar a destituição familiar. “Temos que criar mecanismos para instruir essas famílias, não apenas com punições. O papel da família é insubstituível. Não basta colocar as crianças em um abrigo, porque esses pais acabam tendo outro filho e tudo se repete”, afirmou o procurador de Justiça.