Última sessão ordinária do mês de julho será nesta sexta (Aline Rezende/Câmara de Uberlândia) Como já era previsto, ficou para sexta-feira (13) a discussão da maior parte das emendas e do texto definitivo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Na manhã desta quinta (11), na penúltima sessão ordinária de julho da Câmara Municipal, os vereadores deram início à votação de 80 emendas, sendo que apenas 26 delas têm parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça. Algumas das propostas com parecer contrário foram retiradas pelos autores, mas dez foram discutidas. Dessas, três foram aprovadas até agora.
A primeira emenda aprovada foi do vereador Silésio Miranda (PT). Sem avisar o motivo, o presidente da Casa, Alexandre Nogueira (PSD), saiu da ordem da votação dos textos, que seguia uma numeração, e pulou da emenda 8 para a 29. No texto aprovado por 19 a 0, já que dois vereadores não foram à sessão e seis não estavam no plenário, Silésio propõe que R$ 7 milhões dos R$ 8,6 milhões do programa Conexão Uberlândia, referente à publicidade e propaganda da Prefeitura Municipal, sejam redirecionados para gastos com programas habitacionais e sociais. “Não vai resolver todo problema, mas vai amenizar. A Secretaria de Habitação foi fechada e nada vem sendo feito nesse sentido. Não zeramos o orçamento com publicidade, ainda sobrou R$ 1,6 milhão. Tem outras verbas com publicidade específica. O Dmae, por exemplo, tem outra verba em separado”, afirmou o petista.
A emenda foi aprovada com votos de todos os vereadores da base presentes na votação, inclusive o do líder do prefeito, Antônio Carrijo (PP). Mas segundo ele, a emenda de Silésio ainda será discutida com o governo, que poderá vetar ou não o texto proposto. “Não estamos discutindo vereador A ou C. Eu voltei a favor, mas o Legislativo e Executivo são poderes independentes. O governo já tem seu programa habitacional e vai avaliar se veta ou não as propostas que atrapalharem o desenvolvimento dos trabalhos”, disse Carrijo. Se a ideia realmente for rejeitada pelo governo, o veto volta para Câmara e entra novamente em votação.
As outras duas emendas aprovadas são da vereadora Flávia Carvalho (PDT). Na primeira, com 19 votos a 0, é proposto atendimento especializado aos portadores de doenças raras dentro do programa de melhorias das instalações de unidades de saúde. Ainda foi aprovada pelos vereadores, por 20 votos a 0, a emenda da pedetista que pede prioridade na reformulação do sistema viário em relação à rotatória do Terminal Planalto.
Entre as emendas reprovadas em votação, estão a da vereadora Jussara Matsuda (PSB), com coautoria de Thiago Fernandes, que propunha a redução do crédito suplementar do governo de 25% para 20%. As outras reprovações foram de propostas de Flávia Carvalho.
IMPOSITIVO Nesta sexta-feira (13), os vereadores precisam votar o texto definitivo da LDO, já que é a última sessão ordinária do mês e a proposta precisa ser aprovada até o dia 31. Depois disso, são estabelecidas as diretrizes do orçamento que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A previsão é de um orçamento de quase R$ 2,8 bilhões em 2019. Em comparação com o orçamento deste ano, a previsão trouxe apenas a atualização da inflação no período, de 4,5%. Já a LOA precisa ser apresentada em outubro, para ser votada até 31 de dezembro.
Diferentemente do que foi aguardado, as discussões desta quinta não geraram nenhuma polêmica a respeito do orçamento impositivo, que cria a possibilidade de indicação de emendas parlamentares com obrigação de serem executadas pela Administração Municipal. A ideia, proposta por Alexandre Nogueira, chegou a entrar na pauta mês passado, mas teve que ser retirada depois que a assessoria técnico-legislativa constatou que não havia número mínimo de assinaturas para que fosse colocado em votação. “O orçamento impositivo voltará a ser votado provavelmente em outubro e não depende em nada da LDO e sim da LOA, que será votada em dezembro. Precisamos colocar o Impositivo na LOA”, afirmou Alexandre Nogueira.
PIMENTA DA VEIGA Uma das emendas aguardadas pela população, sobretudo pelos funcionários e frequentadores da Penitenciária Pimenta da Veiga, diz respeito à revitalização da rodovia municipal Daure Ferreira Cherulli, proposta por Adriano Zago (PMDB). Nesta quinta, um grupo de agentes penitenciários esteve no plenário da Câmara Municipal pedindo uma solução para o problema, já que o trecho de 5 km em frente à unidade prisional não tem asfalto. A previsão é que a emenda seja aprovada.
Segundo os agentes penitenciários, desde que foi inaugurada a penitenciária, em 2003, a única pista que leva até a unidade traz uma série de transtornos para quem precisa ir até o local, principalmente em época de chuva. A falta de pavimentação e os buracos dificultam o transporte de presos e funcionários da Pimenta da Veiga. “É um direto nosso, das famílias dos presos, dos turistas que vão até a cachoeira de Sucupira ali próximo. Foram gastos, em 2016, R$ 275 mil para manutenção da rua de terra, mas pavimentar, não pavimentam”, disse Juscleiton de Oliveira, agente penitenciário.
