04/07/2018 às 11h49min - Atualizada em 04/07/2018 às 11h49min

Orçamento impositivo pode voltar e gera discussão entre vereadores

Proposta foi retirada depois que foi constatado número insuficiente de assinaturas no projeto

NÚBIA MOTA | REPÓRTER
ALINE REZENDE/CMU
A proposta do orçamento impositivo, que destinariam 1,2% do orçamento da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para emendas individuais dos vereadores, pode voltar a ser discutida na Câmara Municipal. O presidente da casa, Alexandre Nogueira (PSD) que, ao lado dos outros membros da mesa diretora, apresentaram a emenda à Lei Orgânica, disse que discutirá com os demais vereadores para estudarem a possibilidade de reapresentação da proposta. O projeto foi retirado na terça-feira (3) da pauta de discussão, durante a sessão ordinária da Câmara, depois que foi constatado número insuficiente de assinaturas.

O orçamento impositivo seria destinado a ações e serviços públicos na área da saúde. Se a regra já estivesse valendo para este ano, cada vereador teria direito a indicar mais de R$ 1 milhão no orçamento para aplicações em entidades e programas municipais de sua escolha. Por ser uma proposta que altera a Lei Orgânica do Município, é preciso que dois terços dos vereadores sejam favoráveis para que o orçamento impositivo seja aprovado. Sendo assim, serão precisos 18 votos a favor, pelo menos.

Em tese, a proposta do orçamento impositivo tinha seis assinaturas, todas dos membros da mesa diretora, mas as vereadoras Michele Bretas (Avante) e Jussara Matsuda (PSB) afirmam que os nomes foram incluídos digitalmente, sem o consentimento delas, e retiram a assinatura do projeto. Mas, mesmo que elas não tivessem se manifestado, eram necessárias ainda mais 3 assinaturas, em um total de 9 nomes. “Eu pedi para retirar a minha assinatura digitalizada, porque é um projeto importante, que precisa ser discutido com a sociedade e precisa de uma assinatura física. Da forma que foi apresentado, não concordo, então é incoerente minha assinatura estar lá”, disse Jussara.

Michele Bretas também disse que retirou a assinatura digital, porque esta é usada apenas em requerimentos, memorandos, mas não em caso de projetos de relevância. “De forma rasteira, registraram minha assinatura. Eu sou contra o projeto e só fiquei sabendo que minha assinatura estava lá um dia depois. Não sei se isso é falsidade ideológica, se é estelionato. Eu sei que é um crime. Sou contra porque não foi discutido com a sociedade”, afirmou.

O presidente da Câmara, Alexandre Nogueira, disse que acha improvável que as vereadoras não tenham tido conhecimento que o nome delas constava no projeto, porque as discussões sobre o assunto começaram em outubro. “Todos eram a favor e, depois que entrou a imprensa no meio, ficaram contra. Agora elas nãos sabem, não participam. Muito estranho. Todos projetos têm assinatura eletrônica feita pela assessoria técnica legislativa. Eles não colocariam nada sem autorização. A grande verdade é que ela (Michele Bretas) é uma mentirosa”, disse Alexandre Nogueira.  

Para o vereador Thiago Fernandes (PRP), quem questionou, na terça-feira (3), a falta das 9 assinaturas necessárias para apresentação do orçamento impositivo, a participação dos vereadores com propostas de emendas juntos a Lei Orçamentária é mais importante do que ter 1,2% do orçamento impositivo.  “No ano passado, quando foram discutidas a Leis de Orçamento Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e  o Plano Plurianual, mais de 110 emendas foram apresentadas, mas o Executivo exigiu, junto a líder do prefeito, que os vereadores da base retirassem suas propostas. Então, só os vereadores independentes, como eu, e os de oposição apresentação emendas. Isso fere de morte a independência do poder Legislativo. Nós somos poderes harmônicos, mas sem abrir mão da nossa independência”, afirmou Thiago.

Os vereadores de Uberlândia têm até o dia 31 de julho para votarem a LDO. Depois disso, são estabelecidas as diretrizes do orçamento e a LOA precisa ser apresentada até outubro, para ser votada até 31 de dezembro.
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