03/07/2018 às 09h05min - Atualizada em 03/07/2018 às 09h05min

Orçamento impositivo é retirado

Em meio a uma série de polêmicas, proposta não teria assinaturas suficientes para tramitar na casa

VINICIUS LEMOS | REPÓRTER
Presidente da Câmara nega irregularidades em assinaturas e diz que vereadores tinham ciência do projeto (Aline Rezende/CMU)
A proposta do orçamento impositivo não tem mais previsão para discussão em plenário na Câmara de Uberlândia. Foi detectado que não havia o número mínimo de assinaturas para que o texto pudesse tramitar, problema que passou na análise da comissão especial responsável pelas emendas à Lei Orgânica do Município. Ainda em relação às assinaturas da proposta, em tese, vinda da mesa diretora da casa, duas vereadoras pediram ontem a retirada de seus nomes do texto, uma vez que não teriam sido consultadas. Michele Bretas (Avante) e Dra. Jussara Matsuda (PSB) afirmam que seus nomes nos documentos foram incluídos indevidamente, por meio de processos digitais.

De acordo com inciso I do Artigo 21 da Lei Orgânica, é preciso que projetos como o apresentado pelo Legislativo na última semana tenham a assinatura de pelo menos um terço dos vereadores. No texto que circulava pela Câmara havia apenas seis assinaturas. Isso impediria que o projeto fosse votado. Dessa forma, ontem, o 1º vice-presidente da Câmara, Wilson Pinheiro (PP), devolveu a proposta para o departamento técnico-legislativo da casa para verificar se o volume inicial do texto continha assinaturas suficientes e, assim, possibilidade de tramitação.

O texto foi analisado pelos vereadores Rodi Borges (PR), Roger Dantas (PEN) e Antônio Carrijo (PSDB) antes de seguir para o plenário, com a assinatura dos dois primeiros. “Deveríamos ter analisado [a questão das assinaturas], mas foi visto ainda em tempo. Fizemos a leitura e verificou-se que havia o erro, agora vai ter que ser consertado. Esse projeto não passa pela comissão de Legislação, Justiça e Redação, vai direto para a comissão especial, mas foi um projeto apresentado em sessão extraordinária e verificamos o erro. O projeto foi retirado”, disse Rodi Borges.

A PROPOSTA

De acordo com Proposta de Emenda à Lei Orgânica, os vereadores teriam 1,2% do orçamento da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para que emendas individuais dos próprios legisladores sejam obrigatoriamente aplicadas pelo Executivo.

Metade desse percentual seria destinada a ações e serviços públicos na área da saúde. Se a regra já estivesse valendo para este ano, cada vereador teria direito a indicar mais de R$ 1 milhão no orçamento para aplicações em entidades e programas municipais de sua escolha.

Por ser uma proposta que altera a Lei Orgânica do Município, é preciso que dois terços dos vereadores sejam favoráveis para que o orçamento impositivo seja aprovado na Câmara Municipal de Uberlândia. Sendo assim, serão precisos 18 votos a favor, pelo menos. Não há previsão de votação, por enquanto, mas em novo levantamento feito entre os vereadores, a rejeição chegou a 14 membros da casa.

ASSINATURAS

As seis assinaturas que constam no texto original da proposta são de todos os membros da mesa diretora da casa, sendo que dentre eles, apenas o presidente da Câmara de Uberlândia, Alexandre Nogueira (PSD) e o 1º secretário Juliano Modesto (SD) se mostraram favoráveis ao orçamento impositivo. Entretanto as vereadoras Michee Bretas (Avante) e Dra. Jussara Matsuda (PSB) apontaram que seus nomes foram incluídos sem suas autorizações e, por isso, oficiaram a Câmara que suas rubricas digitalizadas não poderiam ser usadas sem pedido prévio.

No memorando enviado por Bretas, são pedidos o cancelamento de sua assinatura digital e a retirada da proposta. “A inserção de assinatura de um vereador em projeto de lei, sem autorização, independentemente de sua natureza, é imoral e grave, colocando, inclusive, em vício a tramitação do projeto”, diz o memorando enviado à diretoria técnico-legislativa da Câmara. A vereadora afirmou que nunca foi procurada para que assinasse o projeto. “Tanto é que necessitaria de uma assinatura física do vereador autorizando que seja inserida a assinatura digitalizada e nunca foi pedida a assinatura física. Cancelo minha assinatura digitalizada já que não pode confiar”, disse.

Dra. Jussara salientou em entrevista que é hábito que haja esse tipo de inclusão em projetos. “Fiz memorando para retirada de minha assinatura porque acontece de um projeto ter minha assinatura como se fosse a favor, quando sou contra”, afirmou.

O presidente da casa e autor da proposta afirmou que a conversa entre os vereadores acontece desde o fim do ano passado. “Eu fico triste e acho um absurdo. Confio no departamento técnico-legislativo e jamais colocaria uma assinatura sem autorização. [Os vereadores] Tinham ciência e começou a ser discutido em outubro de 2017, agora depois que vem o fato, eles querem retirar a assinatura. Não há documento [para atestar a assinatura física] e o vereador aceita colocar, mas ele pode colocar e retirar a assinatura quando bem entender”, afirmou Alexandre Nogueira.

Sobre a tramitação posterior, Nogueira afirmou ainda que aceita discutir a proposta com a Prefeitura para que haja mudanças e futura recolocação do texto para apreciação em plenário. Para o momento ele declara que vai buscar o número de assinaturas obrigatórias para tramitação do projeto.

MOEDA DE TROCA

Conversas de bastidores indicam que a proposta do orçamento impositivo seria uma queda de braço entre o presidente do Legislativo e o Executivo. Em junho, Alexandre Nogueira fez um pedido de informação formal à Secretaria de Educação no qual demanda “cópia da Ata de Reunião referente ao alinhamento de preço do transporte escolar rural no qual chegou ao preço de R$ 1,93 por quilômetro rodado, para a Coopas”, além do “Parecer da Comissão Municipal sobre o realinhamento de preço a ser pago a Coopas”, conforme ofício citado no documento. Além disso, Nogueira fez uma convocação da secretária de Educação, Célia Tavares, a prestar as informações pedidas.

Historicamente, Alexandre Nogueira é ligado ao transporte escolar na cidade e como há problemas na negociação do novo contrato entre Prefeitura e Coopas, o orçamento impositivo é visto como uma moeda de troca. “Corre nos bastidores que, diante de dois requerimentos do presidente, ele estaria tentando medir força por questões particulares. Se é verdadeira ou não, precisamos ver as cenas dos próximos capítulos”, afirmou o vereador Adriano Zago (MDB).

O presidente da Câmara disse não querer medir forças com o Executivo e que o orçamento impositivo não busca fazer pressão. Mas a secretária Célia Tavares não escapou das críticas. “Há um parecer da comissão de realinhamento de preços, que chegou a um preço de R$ 1,70 e 1,93 [por Km rodado]. A secretária de Educação mandou um documento à Coopas, que contemplaria o reequilíbrio a R$ 1,72. A cooperativa aceitou, há cerca de um ano. Agora, a secretaria mandou um novo documento dizendo que deve ser R$ 1,60, por causa do controle interno. Todos sabem que eu fui motorista de van, vou defender não só aquele contrato, mas contra qualquer um que estiver irregular na prefeitura, porque você não pode gerar expectativa nas pessoas e voltar atrás. É absurdo e mostra que a nossa secretária não tem competência para estar à frente da pasta”, disse Nogueira.

A reportagem do Diário de Uberlândia procurou a Secretaria de Educação, que não quis se manifestar sobre as declarações de Nogueira.
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