27/06/2018 às 11h06min - Atualizada em 27/06/2018 às 11h06min

Licenciamento 2018 passa a ser obrigatório a partir de domingo (1º)

Medida vale para proprietários de veículos com final de placas 1, 2, 3, 4 e 5.

CAROLINA PORTILHO | REPÓRTER
Mais de 145 mil veículos estão irregulares em Uberlândia (Divulgação)
A obrigatoriedade do uso do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) 2018 começa a valer neste domingo (1º) para os proprietários de veículos com final de placas 1, 2, 3, 4 e 5. Para os finais 6, 7, 8 e 9, a exigência será no primeiro dia de agosto.

Em Uberlândia, a frota tributável é de 402.292 mil veículos. Desses, 145.338 mil estão irregulares com o documento, representando 36,13%. Os dados são da Administração Fazendária da cidade, computados até o último dia 31 de maio, que arrecadou quase R$ 207 milhões com os impostos, de um total de R$ 255 milhões.

Com a obrigatoriedade em vigor, o motorista que for flagrado conduzindo o veículo sem o licenciamento desse ano estará cometendo infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, além do acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para obter o CRLV 2018, o proprietário do veículo deve ter quitado as três parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o seguro Obrigatório (DPVAT), a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas. Também é preciso estar em dia com os exercícios anteriores.

Segundo o chefe da Administração Fazendária, Pedro Antônio Alves, o pagamento dos impostos pode ser feito à vista ou parcelado. “Basta acessar o http://www.fazenda.mg.gov.br/ da Receita e emitir a guia que já sai com os acréscimos. O contribuinte pode optar por pagar à vista ou parcelar em até 12 vezes, sendo que o mínimo de cada parcela deve ser de R$ 200”.

Pedro destacou ainda que os inadimplentes terão o envio automático do débito para a dívida ativa e protesto, gerando mais gastos. “É importante evitar essa fase, pois os motoristas nessa situação terão ainda mais gastos”.

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) tem enviado mensagem de texto de telefone celular (SMS) alertando os motoristas inadimplentes. Por uma questão de segurança, o conteúdo não possui link para ser aberto, contém apenas texto e enviado somente para os contribuintes dos quais a secretaria tem o telefone de contato.

Pedro faz um alerta para que os motoristas acompanhem a situação do veículo no site do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) e também da importância de manter atualizado os dados para envio do documento.

Pagamento
 
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA e a TRLAV podem fazer o pagamento diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação pode ser feita pelo site da SEF, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Os juros e multas pelo atraso serão calculados automaticamente.

Os agentes arrecadadores são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas.

Dados em Uberlândia
 
Frota tributável: 402.292 mil veículos
Inadimplentes:  145.338 mil veículos (36,13%)
Arrecadação total: R$ 254.360.000,00
Arrecadação atual: R$ 207.836.000,00
 
Dados em Minas Gerais

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), até o dia 31 de maio, foram recebidos R$ 4,302 bilhões referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018. Este valor representa 82,23% do total a ser arrecadado, que é de R$ 5,232 bilhões.

Em 2017, no mesmo período, a arrecadação registrada representou 79,91% do total emitido do tributo. Já o percentual de pagamentos da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), no valor de R$ 92,66, é de 61,48%, representando R$ 560 milhões.

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