MPF pede passagem de ônibus gratuita para mães com filhos internados no HC

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Prefeitura e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) adotem, imediatamente, as providências necessárias para garantir a todas as mães com bebês internados no Berçário de Alto Risco, UTI Neonatal e Cardiologia Infantil do Hospital das Clínicas da UFU (HC-UFU) o direito à gratuidade no transporte público.

Desde 2015, o MPF apura, por meio de um inquérito civil, a possibilidade de gratuidade do passe de transporte coletivo para as mães de crianças internadas no hospital. Na época, o MPF foi informado do problema vivido por mães de recém-nascidos que enfrentavam dificuldade para amamentar os bebês internados no Berçário de Alto Risco, UTI Neonatal e Cardiologia Infantil do HC-UFU - muitas mães deixam de comparecer devido à falta de recursos financeiros.

A Prefeitura de Uberlândia foi oficiada pela primeira vez em 2015, para prestar informações sobre o caso, quando alegou a impossibilidade de prosseguir com o projeto devido a “impedimentos legais inerentes ao ano eleitoral”. Oficiada novamente em janeiro de 2017, a Prefeitura alegou impossibilidade de efetivar o passe gratuito, dessa vez com a justificativa de que a medida não estava prevista no orçamento.

Segundo a ação, o leite materno é o alimento ideal para o bebê, com evidências científicas de que há redução na mortalidade infantil e contribuição para a saúde da mulher. Além disso, a amamentação promove a criação de vínculos afetivos entre mãe e filho, que são fundamentais para o desenvolvimento saudável da criança.

“Muitas mães não possuem condições financeiras para se deslocar diariamente ao hospital e amamentar os filhos, algo essencial para a recuperação e manutenção da saúde das crianças. Trata-se de garantir o direito à vida, à saúde, e à proteção da criança, conforme previsto na Constituição”, explica o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação.

O MPF pede, ainda, que a União e o Estado de Minas Gerais repassem as verbas necessárias à UFU e ao município de Uberlândia para a criação de um fundo de assistência às mães dos recém-nascidos internados no HC, com a finalidade de promover o transporte gratuito e, consequentemente, a amamentação adequada aos bebês.