Município perde o prazo e UPA ficam sem recurso

O Ministério da Saúde revogou uma Portaria de 2010 que habilitava o Município de Uberlândia a receber investimento para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Córrego do Óleo, no bairro Mansour, na zona oeste. O motivo, segundo consta em nova Portaria publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União, é o descumprimento do prazo para a entrega da obra.
Ainda de acordo com a publicação, a União já repassou R$ 1.950.000 de um total de R$ 2,6 milhões previstos na proposta aprovada em 2010.
A UPA Córrego do Óleo começou a ser construída em 2014 com previsão de término no ano seguinte, quando o trabalho foi interrompido ainda na fase de montagem da estrutura metálica. Atualmente, a obra está abandonada, com o material exposto e com risco de sofrer deterioração com o tempo. Das três UPAs que foram iniciadas em Uberlândia, a do Córrego do Óleo é a que menos teve continuidade – 25% das obras foram concluídas.
Segundo conceito do Ministério da Saúde, a UPA é uma das portas de entrada da Rede de Urgência e Emergência, concentrando os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, ajudando na organização em conjunto com a Atenção Básica e a Atenção Hospitalar. Os recursos para construção são repassados pelo Governo Federal, que também contribui com repasses para custeio. Já o Estado entra com recursos para custeio somente após a construção e habilitação das UPAs junto ao Ministério da Saúde.
Em Uberlândia, o modelo foi pensado durante o processo de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que é outro componente que integra a Rede de Urgência e Emergência.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Uberlândia informou que o recurso destinado pelo Governo Federal é insuficiente para finalizar as obras da UPA do bairro Mansour. O Município não informou se tem interesse em retomar a obra posteriormente, mas acrescentou que as unidades dos bairros Pacaembu e Novo Mundo também não contam e nem preveem estrutura adequada para o atendimento à comunidade.
A UPA Pacaembu foi a única a ser concluída e entregue no fim de 2016, na gestão passada, que chegou a adquirir mobília e equipamentos. Apesar disso, a unidade nunca entrou em funcionamento. Ainda segundo a nota da Prefeitura, a UPA Pacaembu “contabiliza mais de 25 irregularidades críticas que inviabilizam seu funcionamento. Para solucioná-las, é necessário investir mais de R$ 3,5 milhões.”
A reportagem esteve na UPA Córrego do Óleo ontem e constatou o abandono da obra. “Tem dois anos parado. UPA, creche, tudo parado”, disse a moradora Ana Carolina Oliveira, de 27 anos. Sem a unidade de saúde no bairro, ela conta que a referência de atendimento na região é a UAI do bairro Luizote de Freitas.
Já na UPA Pacaembu, que aparentemente está pronta, havia apenas um segurança assistindo televisão no interior da unidade. Ano passado, foram apresentadas denúncias na Câmara Municipal de que a Secretaria de Saúde estaria desaparelhando a unidade. Na época, a Secretaria confirmou a retirada de alguns aparelhos da UPA para suprir a falta ou substituir equipamentos sucateados nas unidades de saúde da rede municipal.
Na relação dos equipamentos retirados estavam desfibriladores, monitores, respiradores, compressores de gases e ar condicionado.
O Município de Uberlândia é o único dos 27 integrantes do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Macrorregião da Rede de Urgência e Emergência do Triângulo Norte (Cistri) a não aderir ao Samu.