Cleiton Borges/Secom/PMU Há duas semanas aproximadamente, o valor de impostos cobrados sobre os combustíveis foi motivo para a greve dos caminhoneiros, o que fez o Governo Federal recuar e zerar as alíquotas do PIS-Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre o óleo diesel. O anúncio foi feito na mesma semana em que o Impostômetro mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu R$ 1 trilhão em arrecadação com tributos no País. Ao mesmo tempo, apenas em Uberlândia, o mesmo medidor mostrou um crescimento de 9% na arrecadação com impostos entre 1º de janeiro e 8 de junho.
O discurso de impossibilidade de manutenção da atividade de transporte durante a mobilização dos motoristas ganha coro nas vozes de empresários e até mesmo da população nas ruas, quando se compara o custo de impostos com o retorno em serviços vindos do Município, Estado e União. Em 2017, o brasileiro trabalhou 153 dias do ano, ou seja, mais de cinco meses, apenas para pagar a carga tributária em geral. Ao projetar isso para 2018 é como se apenas agora, no mês junho, o trabalhador estivesse fazendo dinheiro para si, por meio do próprio trabalho.
Em Uberlândia, até o final da manhã da última sexta-feira (8), os contribuintes haviam tirado do bolso com impostos R$ 234 milhões. Em igual período de 2017, a população local gastou 214,3 milhões com tributação municipal, estadual e federal, ou seja, R$ 20 milhões a menos. Contudo, a aplicação disso não foi o esperado pelo esportista e empresário Fernando Arvelos. Ainda que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não tenha a obrigatoriedade de ser usado na recuperação de vias, foi um buraco em uma das avenidas do bairro Laranjeiras, zona sul de Uberlândia, que ele teve um dos pneus da moto rasgado, em fevereiro deste ano. O detalhe é que também faltava iluminação no lugar. “Eu tinha ido levar uma encomenda, quando estava voltando tinha um buraco na avenida e não deu tempo de desviar, era noite e estava escuro no local”, disse. Resultado: o valor do conserto foi equivalente ao cobrado pelo IPVA da motocicleta, imposto que ele havia pago no mês anterior. “Isso, fora o valor do DPVAT, que é mais caro para motos, e o licenciamento”.
Em todo o Estado de Minas Gerais, de janeiro até nesta primeira semana de junho de 2018, o governo arrecadou R$ 71,7 bilhões, ou o equivalente a 7% do arrecadado em todo o País, de acordo com o Impostômetro. A carga tributária do Estado é vista pelo empresariado como uma das mais altas do País. Tanto que entre o fim de 2015 e o início de 2016, houve uma grande discussão entre entidades ligadas à produção e ao comércio com o governo, depois da aprovação da Lei 2.817, do governador Fernando Pimentel, a qual alterava a legislação tributária mineira e aumentava a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o consumo comercial de energia elétrica e de ao menos outros 16 itens comercializados no Estado. Em alguns casos, eram alíquotas que chegariam a até 32%.
Apesar disso, segundo o presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Fábio Pergher, o que se viu de lá para cá foram outros aumentos e sem a contrapartida da própria máquina estadual. “Minas é um dos Estados mais arrecadadores. Ele deixa os empresários numa situação de insegurança jurídica. Começa a alterar o que foi combinado com os empresários. A sede arrecadatória é tremenda, em plena crise, conseguiram aumentar impostos. Vai contra a maré, enquanto os empresários têm cada vez maior dificuldade em manter suas empresas abertas, o Estado não fala em redução de gastos e diminuir o tamanho da máquina pública. É preciso diminuir o Estado e a interferência junto aos assuntos da iniciativa privada”, disse.
Pergher, que é um dos proprietários de uma indústria do ramo químico, explicou ainda que o peso dos impostos mineiros é maior que a tributação da União e do Município. Em média, a tributação geral representa até 45% do preço de seus produtos. “Os 55% restantes têm que pagar o produto, mão-de-obra, transporte, comissões e toda a cadeia. Se sobrar alguma coisa, o empresário usa para investimento”, disse ele, que ainda lembrou que deixar Minas Gerais em busca de melhores condições de tributação é possibilidade real entre empresários, mesmo que na visão dele a mortalidade de empresas seja alto.
Empresas
Burocracia também custa caro Não bastassem as alíquotas de tributação e o peso disso na precificação do que se produz e comercializa no Brasil, a salada de letras das siglas dos impostos do País não só confunde quem não está familiarizado, como ainda custa pela burocracia que envolve. Um levantamento rápido mostra algumas dezenas de taxas e impostos em todos os níveis da máquina pública, como ICMS, ISS, IPI, CIDE, COFINS, IPVA, IPTU, DPVAT, taxas de licenciamento Anual de Veículo, de Serviços de Administração, de Coleta de Lixo e até alvarás municipais. Isso para citar alguns deles.
Sócio de uma empresa de assistência contábil, Gislei Silva Vieira explicou que a manutenção desse tipo de serviço é um custo significativo para o empresário. “Se você deixa de entregar uma declaração obrigatória, além do imposto em si, pode sofrer uma multa de alguns milhares de reais. A governança tributária é muito difícil, uma vez que o fisco é complexo. O trabalho em escritórios de contabilidade é uma luta de gerar o imposto correto, levantar quais os produtos que a empresa necessita e colocá-la no melhor regime tributário possível”, explicou.
Ele exemplificou a dificuldade do trabalho com as mudanças constantes das obrigações, como o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) de Minas gerais, que exigia o preenchimento de mais de 50 registros. O sistema que o substitui em alguns casos, agora, tem cerca de 170 registros a serem preenchidos.
“Nossa carga tributária é como a de países ricos, mas não temos serviços equivalentes. O imposto pesa mais para o menor empresário, que tem maior concorrência e menor margem de lucro. A dificuldade de mudança é porque tributar é uma forma de governar e se eu criar um imposto único é perder poder”, disse Vieira.
VIA PÚBLICA
Falta de sinalização levou a acidente No final do ano passado, no cruzamento entre a avenida João Pinheiro e a rua Ceará, no bairro Umuarama, a advogada Luana Raquel bateu seu carro por não fazer a parada obrigatória. Resultado, segundo ela, da falta de sinalização. “Não havia placa e nem sinalização horizontal. Desci do carro com o intuito de mostrar ao outro motorista que ele deveria ter parado, mas quando fui olhar não havia ‘Pare’ pra ele também”, disse. Com toda a documentação do carro em dia, ela ainda teve que desembolsar R$ 1 mil para cobrir os prejuízos dela e do outro veículo. “Não há retorno para a população. O trânsito não pode depender do conhecimento prévio do local, a sinalização deveria existir para regular o tráfego. Tenho fotos da época para provar o problema”, disse a advogada, que ainda estuda a possibilidade de buscar ressarcimento. Hoje, no cruzamento, já existe a sinalização.
