02/06/2018 às 20h10min - Atualizada em 02/06/2018 às 20h10min

Samu entra em operação neste mês no Triângulo Norte

“Sem a união dos municípios não é possível melhorar o atendimento à população”

WALACE TORRES | EDITOR
KARINA ZAMBRANA/DIVULGAÇÂO
Em 2011, o então ministro da Saúde Alexandre Padilha editou várias portarias que reorganizavam a Rede de Urgência e Emergência no Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as mudanças, estava a obrigação dos municípios a se integrarem em rede e a promoverem ações na atenção básica e na vigilância em saúde. A novidade priorizava a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) regional, que é o modelo escolhido para a região do Triângulo Norte.
Na avaliação de Padilha, esse é o melhor modelo, pois promove a união dos municípios e divide responsabilidades tanto no atendimento como nas contratações, bem como na divisão do custeio.
Em entrevista exclusiva para o Diário de Uberlândia, o ex-ministro, que foi contratado pelo Consórcio Público Intermunicipal para revisar o projeto de implantação do Samu na região, após a saída de Uberlândia, afirma que o serviço não irá gerar mais demanda por leitos, mas sim, organizar o atendimento.

Diário - Já está tudo pronto para começar a funcionar o Samu no Triângulo Norte? E como será essa operação sem Uberlândia, que é a principal cidade da região?

Alexandre Padilha - Tudo pronto. Essa é uma experiencia que já tivemos em outras regiões do país, do Samu começar por um conjunto de municípios. Todos os municípios que fazem parte do Consórcio (Cistri), exceto Uberlândia, já estão com tudo pronto para começar o funcionamento do Samu. A gente respeita os tempos de Uberlândia e temos certeza de que o mais cedo possível o município também estará integrado. O funcionamento nos vários municípios da região é muito importante, eles vão utilizar as estruturas de referências que já são definidas, independente do funcionamento do Samu. São hospitais da região, sobretudo o Hospital Universitário de Uberlândia, que é regional e contratado dessa forma e tem essa missão institucional de atender a região. Teremos também quatro grandes polos – Araguari, Monte Carmelo, Ituiutaba e Patrocínio – que serão importantes nesse atendimento. E o Samu, desde 2011, na Portaria que eu escrevi na Rede de Urgência e Emergência, é um serviço integrado não só com hospitais, mas também com Unidades Básicas de Saúde.

Como foi a revisão feita no Plano de Ação?

A revisão feita no plano foi exatamente no sentido de que, num primeiro momento, houvesse uma base em Uberlândia para atender a população da cidade. Nesse momento a cidade de Uberlândia não quer se integrar ao Samu, tem seus motivos pra isso, mas acredito que naturalmente vai acontecer no próximo período na medida que o Samu comece a funcionar. Mas já está tudo pronto, o último detalhe que tinha era um contrato com o Governo do Estado que já foi feito e que garantirá o apoio dos recursos do Estado para manutenção do Samu. Quando o Samu começar a funcionar será feito o que a gente chama de habilitação para que entrem também recursos do Ministério da Saúde para manutenção. O compromisso do Governo do Estado é que enquanto os recursos do Ministério da Saúde não vierem, o Estado irá cobrir esses recursos. Portanto, uma participação decisiva do Governo do Estado para colocar o Samu do Triângulo Norte para atender a população.

O Samu do Triângulo Norte será regional, ou seja, conta também com recursos dos municípios e não só dos governos Estadual e Federal. O senhor avalia que esse é o modelo ideal?

Esse é o melhor modelo. Em 2011, quando publicamos a nova política da Rede de Urgência e Emergência, estabelecendo inclusive novas regras para o Samu, nós estabelecíamos a prioridade de Samus regionais. Esse modelo faz com que você tenha a união dos municípios. Muitas vezes o município sozinho não consegue contratar todos os profissionais, ter todos os serviços, e nem você tem a expectativa que tenha hospitais de referência em todos os municípios. Então, quando se junta ao conjunto dos municípios você consegue identificar melhor quais são os hospitais de referência regional, de referência local, você consegue contratar em conjunto e, eventualmente, deslocar profissionais de uma base para outra se for necessário. Com o processo regionalizado também é mais fácil contratar os médicos. O modelo regional não só é o que o Brasil aplica desde 2011 como também é o modelo mundial de regiões de saúde, de redes regionalizadas. O SUS conseguiu avançar muito por conta do papel dos municípios. Sem os municípios não seria possível ampliar a atenção básica no país, não seria possível ampliar a vacinação. Mas quando você fala em atendimento especializado, de hospitais regionais, a união dos municípios é muito decisiva porque nenhuma pessoa vai ter num só município todos os atendimentos. Nem uma grande cidade como Uberlândia atende sozinha todas as suas necessidades. Muitas vezes a pessoa mora em Uberlândia, mas trabalha na cidade ao lado e o atendimento médico é feito naquela cidade. Uberlândia recebe estudantes de toda região e forma médicos para essa região. Então essa visão regional é decisiva, e o Consórcio público é o melhor instrumento para executar as ações regionais porque dá uma clareza pra isso, ele dá transparência, pois segue regras e tem que fazer uma prestação de contas regional. Em cada Câmara Municipal também é feita a prestação de contas, assim como nas assembleias de prefeitos. Portanto, sem a união dos municípios não é possível melhorar o atendimento à população.

No Plano de Ação Regional foram definidas as atribuições de cada município. Como fica agora, com o Samu, a pactuação dos serviços?

Isso é muito importante. É muito bom deixar claro qual o papel de cada município, de cada hospital, da atenção básica neste atendimento à urgência e emergência à população. O que não pode acontecer é aquela situação do ‘empurra-empurra’, ou seja, a pessoa procura o atendimento e o serviço empurra para outro serviço sem estar claro qual o papel, qual a responsabilidade daquele hospital ou pronto-socorro. Por isso, desde a portaria de 2011, junto com a criação do Samu, se cria uma Rede de Urgência e Emergência regional. O Samu tem um papel muito importante nessa rede que é o de aliviar o sofrimento das pessoas, buscá-las em casa, na rua ou no trabalho e levá-las para o melhor hospital ou o que está mais adequado. Então, o Samu organiza o atendimento e faz com que um hospital de referência, como o Hospital Universitário de Uberlândia, que às vezes recebe casos de urgência e emergência que poderiam ser resolvidos em outros hospitais, seja esvaziado pra receber, de fato, apenas os casos mais graves que realmente precisam. Junto com o Samu é importante a implementação de toda a Rede de Urgência e Emergência. Um dos problemas graves que temos, por exemplo, é a superlotação dos prontos-socorros, que muitas vezes precisam de leitos de retaguarda, ou seja, a pessoa fica lá à espera nos corredores porque não tem um leito para continuar a internação. O conjunto da Rede de Urgência e Emergência garante recursos para isso também. Na região do Triângulo Norte, além do Samu pronto para funcionar, é importante essa pactuação das necessidades, que já foram registradas, aprovadas pelos municípios e pelo Governo do Estado através do Plano de Ação Regional (PAR). Estão ali (no plano) listadas as necessidades dos hospitais municipais e regionais. Agora só está na expectativa de liberação dos recursos do Governo Federal. Mas as duas coisas são importantes. Tradicionalmente, o Samu vem primeiro, porque ele resolve a necessidade mais urgente das pessoas. Quem está morrendo na rua ou em casa, o que mais precisa nesse momento é de um serviço móvel, com ambulância adequada e profissionais capacitados que vão lá e já começam o atendimento e levam essa pessoa para o hospital. Essa é a primeira necessidade, por isso que normalmente se começa pelo Samu e junto vem a Rede de Urgência e Emergência.

Com o Samu funcionando, haverá a garantia de terá o aporte de recursos do Ministério da Saúde?

O Samu começa a funcionar e aí é feito um processo de habilitação para que o Ministério ajude com o custeio. O Ministério já repassou recursos para compra de equipamentos para todas as regiões onde tem o serviço. Das cidades com mais de 200 mil habitantes, Uberlândia é a única que ainda não tem Samu funcionando. A sorte dessa região (Triângulo Norte) é que o Governo do Estado se comprometeu a garantir os recursos até que o Ministério da Saúde consiga fazer os repasses e, com isso, se garante o atendimento à população.

Um argumento utilizado por Uberlândia para não participar nesse momento do Samu é que o serviço irá trazer mais pacientes para o HC/UFU, que é a única referência da região. Na sua visão, o Samu realmente requer mais leitos de internação ou é possível implantar o serviço e paralelamente investir na ampliação de leitos?

Esse é um falso dilema, pois os pacientes já chegam (à cidade). Como não tem o Samu organizado, hoje chegam pacientes que deveriam vir para o Hospital de Clínicas e chegam também pacientes que não precisariam vir para o Hospital de Clínicas, mas como não tem o transporte organizado essas pessoas vêm, seja através de um carro (ambulância), Bombeiros ou de outra forma e acabam batendo na porta do HC. Quando se coloca o Samu pra funcionar, isso é organizado, ou seja, vai chegar ao Hospital de Clínicas apenas aqueles pacientes que precisam chegar até lá. Os outros são distribuídos para os demais hospitais da região que são credenciados no Samu. Quando a pessoa entra na ambulância, quem decide pra onde ela vai é a Central de Regulação do Samu, que tem um médico, que tem a grade de referência. Se está com infarto, vai para o HC, se está com alteração na glicemia do diabetes pode ser encaminhada a outro hospital de referência. O que acontece hoje é que vem todo mundo para o Hospital de Clínicas, e como vem num transporte inadequado chega inclusive mais grave ao hospital. O Samu organiza isso e garante duas coisas: primeiro, que a pessoa que sofreu tenha um transporte adequado e já começa o tratamento dentro da ambulância, então ela chega melhor no hospital. Segundo, leva exatamente para o hospital necessário. Neste sentido vai esvaziar o HC/UFU de atendimentos que ele não precisaria fazer e vai trazer os casos mais graves, que é o motivo da existência do hospital. Lógico que precisamos de mais leitos, não só para urgência e emergência, mas de câncer, de maternidade, isso precisa acontecer também. Por isso que, junto com o Samu, se aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência, que irá trazer mais leitos. O que não pode é a pessoa que está sofrendo em casa, na rua ou sofre um acidente continuar sendo transportada de forma inadequada enquanto os leitos não aparecem.

O senhor tem exemplos que demonstram essa melhoria no atendimento com o Samu?

Além de ter sido ministro da Saúde, eu fui secretário do maior Samu do mundo, que é o da cidade de São Paulo que atende a mais de 12 milhões de brasileiros. E o que a gente tem aprendido nas experiencias em todo o país é que os hospitais de referência têm uma redução dos atendimentos que não precisavam vir pra esses hospitais, e vem para esses hospitais exatamente os casos mais graves, e pelo Samu esses pacientes chegam num estado melhor, com mais condições de serem tratados, menor risco de perder a vida. Ou seja, é muito bom para a pessoa que precisa ser salva e muito bom para quem trabalha num hospital de referência, que começa a receber apenas os casos mais graves.

Na sua avaliação, ainda é preciso evoluir na fiscalização do serviço, diante de denúncias na mídia de deterioração de equipamentos e de ambulâncias?

Precisamos avançar em duas questões: primeiro, nos recursos para a saúde, tanto no combate à corrupção como ter mais investimentos. Infelizmente estamos num momento crítico porque o Congresso Nacional aprovou um congelamento de 20 anos nos investimentos públicos e isso certamente está gerando impactos não só no Samu ,mas no atendimento da saúde da família, em cortes de agentes comunitários de saúde, enfim, no atendimento à saúde como um todo. Mais um motivo para a existência do Samu, porque quando tem uma situação generalizada de piora na saúde não podemos ter equipamentos com recursos já garantidos, parados. Pelo contrário, a gente precisa colocá-los em funcionamento o mais rápido possível. E junto com isso, ir aprimorando o monitoramento, a fiscalização dos recursos e ter indicadores. Uma das coisas que tenho ajudado o Consórcio é exatamente definir indicadores que vão mostrando a evolução do atendimento. Divulgar esses indicadores com frequência vai ser muito importante para a população comparar, e até saber se o Samu aumenta o atendimento de um hospital e se reduz de outro.

O Samu é uma política de Estado e não de Governo, ou seja, ele vem para auxiliar no atendimento, e não ser utilizado como uma estratégia política. Como o senhor avalia isso?

É exatamente isso, o Samu é uma política de Estado. A Portaria da Rede de Urgência e Emergência assinada em 2011 foi pactuada por secretários estaduais e municipais de todos os partidos e governos. Eu era ministro de um governo e Minas Gerais era governado por outro partido, o PSDB, e nós expandimos o Samu para várias regiões independente dos partidos políticos. O Consórcio (Cistri) envolve prefeitos de vários partidos políticos, então é uma política de Estado e que ultrapassa os governos. É um direito da população dessa região receber o Samu o mais rápido possível. É uma política que tem dado resultados positivos em todas as regiões. O primeiro Samu de Minas Gerais foi exatamente na região economicamente menos desenvolvida do Estado, que é a região Norte, de Montes Claros. Foi também o primeiro Samu do interior do país. Nessa região, tivemos uma redução de 14% da mortalidade de doenças cardiovasculares. Então, se na região menos desenvolvida de Minas o Samu tem tido impacto tão positivo, independente do número de leitos, imagina numa região rica e desenvolvida como é o Triângulo Mineiro. Vai ter um impacto fantástico de salvar vidas.
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