Dmae vai indenizar mulher que teve casa invadida por esgoto

 
Uma técnica de enfermagem será indenizada em R$ 10 mil pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) por ter tido sua residência inundada três vezes, em 2010. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Municipal da comarca de Uberlândia.

A mulher pleiteou indenização por danos morais e materiais sob o argumento de que água de esgoto invadiu sua casa em três oportunidades (abril, agosto e setembro). Ela alegou que perdeu sofá, televisão, utensílios e outros objetos. Além disso, suportou o mau cheiro do líquido e, em uma dessas ocasiões, quando estava recém-operada, ficou exposta a doenças trazidas pela água contaminada.

A autarquia pública, em sua defesa, argumentou que a culpa era da moradora, pois os incidentes deviam-se à falta da caixa de esgoto, que causou o refluxo da rua para dentro da casa. Além disso, sustentou que a técnica em enfermagem não comprovou os danos materiais.

O relator, desembargador Oliveira Firmo, em seu voto, manteve o entendimento do juiz Valter Rocha Rúbio. A sentença considerou que a cidadã não poderia ter conseguido do órgão municipal o “Habite-se” – documento que ela juntou ao processo – se faltasse, na moradia, a caixa de esgoto. Portanto, o argumento mostrava-se inconsistente.

O relator também manteve o entendimento de que a moradora não demonstrou as avarias nos aparelhos e, por consequência, danos materiais. O desembargador considerou que a inundação por esgoto e dejetos ficou comprovada, bem como a solicitação da desinfecção e o conserto do sistema de esgoto pelo Dmae. O magistrado também levou em conta que, embora tenha limpado o imóvel, a autarquia não tomou providências para evitar nova inundação ou para reparar a rede de esgoto.

“Ao tempo da primeira inundação, a requerente estava em fase de recuperação de cirurgia. Além disso, pelas fotografias juntadas aos autos, tem-se marcado que a casa ficou inundada de esgoto, por três vezes, embora com intervalos de tempo, e coberta de fezes. Está, pois, comprovado o dano moral”, concluiu.

Os desembargadores Wilson Benevides e Alice Birchal votaram de acordo com o relator.