25/05/2018 às 21h01min - Atualizada em 25/05/2018 às 21h01min

Fiscalização por radares deve ser retomada na quarta-feira (30)

TAC será assinado após ser constatada regularidade de aparelhos

MARIELY DALMÔNICA | REPÓRTER
   
A fiscalização de trânsito de Uberlândia por meio de radares continuará suspensa até, pelo menos, quarta-feira (30), quando deverá ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reiniciar os serviços. Esse foi o acordo estabelecido durante a audiência pública realizada hoje, no Ministério Público Estadual (MPE), para deliberar sobre a fiscalização eletrônica, que está interrompida há 13 dias. A suspensão dos serviços atendeu a uma recomendação da própria Promotoria, que constatou mais de 290 aparelhos com aferição desatualizada, o que retiraria a validade das multas.

Além do MPE, estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran), Ministério Público Federal (MPF), e da empresa Gerenciamento e Controle de Trânsito (GCT), contratada pelo Município para controlar o sistema de fiscalização eletrônica.

Durante a audiência pública de hoje, a Settran apresentou documentos que comprovavam que todos os radares de responsabilidade do Município estavam corretamente aferidos, conforme determina a legislação. O diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Greais (Ipem-MG), Fernando Sette, confirmou que os aparelhos foram verificados pelo órgão, que é delegado pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), indicando perfeição nas autuações realizadas nos últimos anos.

O promotor Fernando Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, apontou que a empresa de Gerenciamento e Controle de Trânsito “estava descrevendo de forma equívoca o número de registro do Inmetro ao designar o selo do aparelho”. Em razão disso, quando o infrator buscava pela multa no site da empresa, não encontrava as informações corretas.

De acordo com Sette, as informações disponibilizadas no site do Inmetro realmente não correspondem à das máquinas, mas os radares da cidade funcionam normalmente. “Os radares estão dentro do prazo de validade, que são de cinco anos. Nós repassamos o que deve ser modificado para o Inmetro e a empresa está fazendo a correção desta plataforma”, afirmou.

A página do Inmetro na internet consta que Uberlândia tem 397 radares de trânsito, sendo que a maioria apresentaria problemas de aferição. A Resolução 396 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece vários requisitos para a legal utilização dos medidores de velocidade, entre eles que o modelo de radar seja aprovado pelo Inmetro e que seja verificado obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 meses.

No final da audiência, Martins propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar a plataforma de informações do Inmetro, adequar o auto de infração pela GCT e retornar as autuações, sem o cancelamento das multas, até a próxima quarta-feira (30).

O Procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, ainda pediu que o Ipem-MG apresentasse um laudo, também no dia 30, sobre o funcionamento dos radares instalados nas rodovias BR-050, BR-365, BR-497 e BR-452, dentro da região do Triângulo Mineiro.
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