25/05/2018 às 20h15min - Atualizada em 25/05/2018 às 20h52min

Justiça garante combustível para serviços públicos essenciais

Decisão vale para transporte de combustíveis destinados a garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais no município

WALACE TORRES | EDITOR
  
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia, Walter Rocha Rubio, concedeu liminar assegurando o acesso e livre trânsito ao Terminal de Distribuição da Petrobrás no município de caminhões que fazem o transporte de combustíveis, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. O pedido de liminar integra uma ação impetrada pelo Município de Uberlândia contra os manifestantes que impedem desde terça-feira (22) a entrada ou saída de caminhões no terminal, no bairro Morada Nova.

A liminar foi expedida no início da noite desta sexta-feira (25) e sujeita a incidência de multa diária em caso de desobediência e também em caso de agressão contra os motoristas encarregados da busca do combustível.

De acordo com a decisão, deverão ter livre passagem os caminhões utilizados no abastecimento de viaturas oficiais, ônibus de transporte urbano, serviços de limpeza, saúde e socorro. A decisão inclui, entre outras, unidades móveis da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e ambulâncias. O juiz Walter Rocha determinou ainda que a Polícia Militar acompanhe a diligência do oficial de justiça e efetue a prisão de qualquer manifestante que se oponha à ordem judicial ou que venha a agredir as pessoas responsáveis pelo cumprimento da decisão. A Polícia Militar fará a escolta de todas as viagens destinadas ao transporte de combustíveis para garantir a continuidade dos serviços públicos municipais, “quantas vezes houver necessidade, até que a situação seja restabelecida e regularizada.”

Segundo o comandante da 9ª Região Integrada de Polícia Militar, coronel Cláudio Vitor Rodrigues, a ordem já começaria a ser cumprida hoje mesmo.
 
GABINETE DE CRISE
 
Nesta sexta à tarde, durante audiência no Ministério Público Estadual foi criado um Gabinete de Crise envolvendo as autoridades do município para monitorar as situações de emergência e acompanhar as ações dos manifestantes. Um dos casos tratados de imediato foi a localização de um caminhão que deveria ter chegado hoje a Uberlândia transportando oxigênio para o Hospital de Clínicas da UFU. Segundo informações repassadas pela direção do hospital ao Ministério Público Federal, havia reserva de oxigênio somente para mais três dias. Em outras unidades hospitalares privadas essa reserva já estaria quase no fim.

Ainda segundo informações repassadas durante a audiência, o transporte de produtos essenciais, perecíveis e cargas vivas nas rodovias estava sendo liberado. O problema estaria na falta de combustíveis desses veículos.
 
SEM COMBUSTÍVEL
 
Segundo informações do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), mais de 90% dos postos em Minas Gerais já não dispõem de combustíveis. Em Uberlândia já não há mais etanol e nem gasolina. Apenas alguns poucos estabelecimentos ainda têm um resto de diesel, suficiente para manter o abastecimento até este sábado (26).

O diretor regional do Minaspetro, Janier Gasparoto, afirmou que há combustível suficiente na unidade da Petrobrás em Uberlândia e que os caminhões só não estão saindo da distribuidora por causa da obstrução feita pelos manifestantes. “Se houver determinação para retirar o piquete, há como abastecer todos os postos da cidade”, disse Janier, frisando que entre 48 a 72h seria tempo suficiente para normalizar a situação.

Desde terça-feira, cerca de 150 motoristas de aplicativos e caminhoneiros bloqueiam a saída da unidade.
 
RECOMENDAÇÃO

MPE notifica postos para não reajustar preços

O Ministério Público Estadual expediu recomendação aos postos de combustíveis do Triângulo Mineiro para que se abstenham de praticar o aumento dos preços sem justificativa ou em valores excessivos, além de evitar ações que provoquem a alta dos preços de derivados de petróleo por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outra modalidade ilícita.

Na recomendação, o MPE pede ainda que os estabelecimentos se manifestem, no prazo de 10 dias úteis, sobre o cumprimento ou não das orientações, sendo que a ausência de resposta enseja presunção de negativa de atendimento, sujeita à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

O promotor Fernando Rodrigues Martins requisitou ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) que ajude a encaminhar a recomendação a todos os postos do Triângulo Mineiro, sindicalizados ou não. Também foi requisitado inquérito policial para apurar eventuais condutas praticadas, cabendo à Polícia Civil ouvir todos os envolvidos, bem como requisitou diligências da Polícia Militar para verificação do cumprimento desta recomendação, apoiando os fiscais do Procon-MG.
 
VOOS

Aeroporto não tem combustível

A falta de combustíveis afetou vários serviços na cidade durante o quinto dia de manifestação dos caminhoneiros.  O aeroporto de Uberlândia era um dos 12 do país que ficaram sem combustível para reabastecer aeronaves desde esta sexta (25). Eles continuam abertos, segundo a Infraero, mas só pousam e decolam as aeronaves que já tiverem reserva de querosene. Até o início da noite nenhum voo havia sido cancelado no aeroporto de Uberlândia.

Já no Terminal Rodoviário de Uberlândia houve cinco cancelamentos de ônibus ao longo da sexta-feira. Os ônibus tinham como destino Brasília, Ribeirão Preto, Montes Claros e um que viria de Belo Horizonte. Outro veículo que iria para Itumbiara só conseguiu chegar até Cachoeira Dourada de Goiás por causa do bloqueio na rodovia. Para hoje, havia previsão de um cancelamento de horário para Brasília.

Também houve cancelamentos de reservas em pelo menos quatro hotéis de Uberlândia, segundo apurou a reportagem, além de hóspedes que anteciparam a saída com receio de ficar sem voo.
 
ESCOLAS E ÔNIBUS 

Por causa do comprometimento no abastecimento dos veículos, as aulas na rede pública municipal de ensino estão suspensas na segunda-feira (28). A Prefeitura também informou que suspendeu temporariamente os serviços de tapa-buracos e manutenção de ruas. Já os serviços de coleta de lixo e varrição ainda não foram comprometidos.

Algumas escolas da rede participar também anunciaram a suspensão das aulas na segunda-feira. Mesma situação foi informada pela Universidade Federal de Uberlândia.

Já o transporte urbano de passageiros permanece reduzido pela metade a partir das 9h deste sábado e a partir das 5h no domingo.
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