27/03/2018 às 20h04min - Atualizada em 27/03/2018 às 20h04min

TJMG concede liberdade a ex-vereador e empresário

Operação investigou desvios que chegariam a R$ 8 milhões em três contratos entre o Dmae a Araguaia Engenharia

VINÍCIUS LEMOS | REPÓRTER

A Justiça concedeu hoje habeas corpus para o ex-vereador David Thomaz e o empresário Daniel Teodoro Vasconcelos, presos durante a Operação Poseidon, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que investiga desvios de recurso em obras do Departamento de Água e Esgoto (Dmae). Ambos os pedidos de liberdade foram deferidos por unanimidade em câmaras criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ex-vereador e diretor do Dmae, Thomaz teve o habeas corpus cumprido ainda durante a tarde de hoje, quando deixou o presídio Jacy de Assis, em Uberlândia. Já o antigo presidente da Araguaia Engenharia, Daniel Teodoro, era mantido preso até a publicação desta reportagem, mas pode deixar a unidade prisional até a manhã desta quarta-feira.

Os demais presos na operação, os ex-servidores da autarquia Epaminondas Honorato Mendes, Carlos Henrique Lamounier Borges e Manoel Calhau Neto, além do antigo engenheiro da Araguari Engenharia, João Paulo Voss, terão novos pedidos de habeas corpus analisados na próxima semana, com data prevista para o dia 4 de abril. No início deste mês, o TJ havia negado os pedidos de habeas corpus dos quatro últimos citados.

As solturas, no entanto, apenas mudam o fato de que os acusados vão esperar o julgamento em liberdade.

DECISÕES

No caso de David Thomaz, o relator da 4ª Câmara Criminal, Corrêa Camargo, entendeu que a autorização da prisão no dia 28 de fevereiro se baseou em argumentação frágil, o que foi chamado pelo desembargador de “ilações especulativas” de que Thomaz, em liberdade, poderia reiterar na prática criminosa, “turbar o curso da instrução criminal, ou se furtar à eventual aplicação da lei penal, não delineando qualquer situação específica e factual de tal cenário”.

O advogado do ex-vereador, Estevão Ferreira de Melo, afirmou que a defesa ainda não teve acesso total ao processo que envolve o cliente, o que não é comum, depois de um mês após a deflagração da operação.

Para o ex-presidente da Araguaia, Daniel Teodoro, a liberdade foi concedida com uma série de ressalvas, entre elas a obrigatoriedade de comparecimento em juízo, proibição de se ausentar do Município sem autorização da Justiça e a suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira. Se for o caso de se conseguir o aparelho, o empresário também terá que usar a tornozeleira eletrônica para monitoramento.

A decisão foi tomada por unanimidade com a relatoria do desembargador da 1ª Câmara Criminal do TJMG, Flávio Batista Leite. Ele argumenta que, apesar de ver “indícios suficientes de autoria” e materialidade “demonstrada pelos documentos juntados aos autos”, “não há motivos que autorizem a imposição da prisão preventiva, principalmente porque os fatos ocorreram há mais de seis anos, e não é possível aferir neste momento a real necessidade da prisão para garantia a ordem pública”. O advogado do acusado, Gilberto Ferreira Ribeiro Júnior, informou que realmente não faria sentido manter o cliente preso por algo que teria acontecido em 2012.

POSEIDON

A Operação investigou desvios que chegariam a R$ 8 milhões em três contratos entre o Dmae a Araguaia Engenharia. Nas obras, o serviço não era entregue em sua totalidade, mas os pagamentos eram feitos integralmente da autarquia para a empresa. O esquema teria a colaboração de servidores do Dmae e diretoria da empreiteira.
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