Entidades afirmam que não foram ouvidas no TAC

Entidades que atuam diretamente nos interesses dos usuários da rede pública municipal de saúde e também dos trabalhadores ligados ao setor apontam que não foram consultados ou sequer informados pela Prefeitura de Uberlândia sobre o processo de transição das unidades de saúde que estavam sob a responsabilidade da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus) para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na segunda-feira (26) com a SPDM, tendo a concordância do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. O contrato emergencial prevê a administração das UAIs, UBSs e equipes de saúde da família que estavam sob a responsabilidade da extinta Fundasus até o fim de 2018. Nesse período, o Município terá que concluir o processo de contratação de novas Organizações Sociais para gerir essas unidades.

“Nós entendemos que isso é uma terceirização, apesar de o Ministério Público Estadual dizer que não (...). Tentamos incansavelmente de todas as formas um diálogo, mas não houve nenhuma abertura por parte da gestão”, disse a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Tânia Lúcia dos Santos. Segundo informou, o Conselho está enviando um ofício à Administração Municipal para ter acesso ao teor do documento.

“Somos o órgão responsável por fiscalizar e deliberar sobre esse assunto, mas em momento algum fomos ouvidos”, disse. Tânia ressaltou que o Conselho Municipal de Saúde foi surpreendido com o anúncio do prefeito Odelmo Leão de que irá criar uma comissão municipal para fiscalizar o contrato com a SPDM e cobrar a prestação de contas, sendo que o órgão já exerce esse papel por lei. “Inclusive, se for comprovado alguma omissão e negligência (por parte da gestão), o Conselho também responde”, cita Tânia, se referindo ao trâmite de uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito e o secretário de Saúde por causa de contratações irregulares de funcionários nas unidades mantidas pela Fundasus.

Ela lembrou que em toda a cidade existem 417 conselheiros municipais, entre titulares e suplentes, incluindo os membros dos conselhos locais e distritais, que são responsáveis por acompanhar a atuação nas unidades e dar suporte aos usuários da rede. “O Conselho local do bairro Brasil até ganhou um prêmio nacional em reconhecimento ao trabalho feito com acamados. São pessoas conscientes, voluntários, querendo ajudar a melhorar a saúde, mas que estão sendo ignoradas pela gestão”, disse.
 
PESQUISA
 
Tânia Lúcia também afirma que a pesquisa realizada pela Administração junto aos usuários das UAIs, divulgada na última segunda-feira, não teve a orientação do Conselho, que não concorda com parte dos resultados apurados. “Nem tudo conduz com a realidade. Tem muita gente que passa mais de dez horas em uma UAI”, diz.

Um dos dados da pesquisa aponta que 54,2% dos entrevistados alegaram ter aguardado até uma hora.

Outra percepção da conselheira é que a pesquisa apontou falhas em algumas unidades, mas não ressaltou o que tem gerado os problemas no atendimento. “Tem queixas no Planalto, mas por causa de superlotação. É uma questão administrativa. As UAIs Pampulha e Planalto têm carregado Uberlândia nas costas em termos de traumatologia”, disse.

Tanto o resultado da pesquisa como o processo de transição das unidades serão levados para discussão na reunião desta quarta-feira (28) à noite do Conselho Municipal de Saúde. A reunião acontece no auditório do Centro Administrativo Municipal, a partir das 19h, e é aberta ao público em geral.
 
TRABALHADORES

Sindicato se diz menosprezado em processo

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Uberlândia (Sindi Saúde) também reclama de não ter sido chamado ou informado sobre o processo de transição das unidades. “Menosprezaram a participação do sindicato nessa transição. Seria de bom grado se fôssemos chamados a participar pelo menos como ouvinte”, disse um dos advogados do sindicato, Rogério Rosa Souza.

Ele conta que há mais de 10 ações coletivas em tramitação que visam acertos trabalhistas envolvendo tanto a Fundasus como a Fundação Maçônica Manoel dos Santos, que administrou as UAIs até 2014. O advogado discorda da informação repassada pela Prefeitura de que o passivo trabalhista dessas fundações ainda é desconhecido. “Fazem de conta que não querem saber, mas sabem”, disse, citando que somente um dos processos que já subiu para o Superior Tribunal de Justiça envolvendo acertos de funcionários da Fundação Maçônica chega a R$ 60 milhões.

“Tanto a gestão passada quanto a atual, em nenhum momento se preocuparam com os trabalhadores. Os gestores só ficaram brigando entre si”, completou.
Ele informou que o sindicato irá oficializar um pedido ao Ministério Público do Trabalho para ter acesso ao conteúdo do processo de transição.