Todas as propostas sem aprovação pelas comissões tramitam na Câmara Municipal de Uberlândia desde de 2017 | Foto: Aline Rezende/Ascom/CMU/Arquivo A disputa por espaço na Câmara Municipal de Uberlândia tem mudado cada vez mais o foco da tribuna para os bastidores. Acostumados com a visibilidade da mídia e da própria TV Legislativa durante as sessões legislativas, os vereadores têm investido nas articulações internas para tentar emplacar as propostas que encontram resistência nas comissões. O reflexo dessa estratégia pode ser constatado na pauta da sessão desta terça-feira (6) em que há 62 projetos, de um total de 87 relacionados, com pareceres contrários para serem apreciados.
É a primeira vez no ano que a pauta do dia tem mais que o dobro de matérias rejeitadas nas comissões para serem submetidas ao plenário do que propriamente projetos novos ou que já estão prontos - e com pareceres favoráveis - para serem votados.
A grande maioria das propostas que receberam parecer contrário tem como justificativa o vício de iniciativa. Ou seja, a competência para propor o assunto é do Executivo e não do Legislativo, que poderia somente colocar a matéria em apreciação e, no máximo, propor alguma emenda.
É o caso das iniciativas que propõem a criação de serviços, programas e datas comemorativas que, para serem implementados, demandam de investimento do Município.
Alguns projetos já teve parte do texto alterado na tentativa de reverter o parecer contrário. Nos bastidores, os vereadores autores buscam apoio para aprovação em plenário. Ano passado, por exemplo, alguns projetos que criam despesas até chegaram a ser aprovados, mas esbarraram na Procuradoria Jurídica do Município. Somente em outubro, quatro propostas na área da saúde foram vetadas na íntegra pelo prefeito Odelmo Leão, justamente sob o argumento da inconstitucionalidade.
O vereador Hélio Ferraz (PSDB), o Baiano, é o que mais tem projetos com parecer contrário relacionado na pauta do dia para ser apreciado – são 13 de sua autoria. Entre eles está a proposta de criação e hortas escolares nas instituições de ensino; a obrigatoriedade da presença de um profissional de Psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental; e a implantação de wi-fi gratuito em todos os espaços e prédios públicos municipais.
“A população nos cobra e a gente faz o projeto”, argumenta Baiano frisando que respeita a decisão das comissões em dar parecer contrário, mas sustenta que a tentativa de emplacar determinado assunto como norma faz parte da disputa de poder. “Quando se torna lei (a iniciativa), ninguém tira”. O vereador, no entanto, diz que o entendimento sobre os assuntos propostos depende também da interpretação dada pelo legislador. “Tem projetos que eu apresentei que viraram leis em outros municípios. Cada um faz uma leitura”.
COMISSÃO Dos 62 projetos com parecer contrário na pauta, há iniciativas de 14 vereadores, ou seja, mais da metade da Câmara. Todos os projetos protocolados precisam passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Segundo o vereador Wilson Pinheiro (PP), que é relator da comissão, as análises aos projetos de lei passam também pela Assessoria Jurídica da Casa. “Por isso (a análise) tem que ser bem técnica”, diz. Ele ressalta que, mesmo ciente de que a matéria é inconstitucional, muito vereador apresenta sua proposta, atendendo a um pleito de seu eleitorado. “O poder dado ao vereador é pequeno. Então ele apresenta o projeto para levantar o assunto. Se não aprovar, ele faz a indicação ao prefeito”, completa.
Esse, aliás, tem sido o principal caminho adotado pelos vereadores que não conseguem emplacar suas proposições. Quando percebe que a matéria com parecer contrário será colocada em votação, o próprio autor retira o projeto e apresenta uma sugestão ao Executivo daquilo que ele gostaria que fosse implantado. Algumas dessas sugestões são enviadas na forma de indicação ou de requerimento.
Antes, porém, de desistir do próprio projeto, os vereadores têm insistido na tramitação da matéria, mesmo sabendo que enfrentarão resistência tanto na comissão como no plenário, caso venha a ser colocada em votação. Prova disso é que as propostas com parecer contrário passam um tempo “invernadas” na Casa e depois retornam à pauta com alguma ou nenhuma alteração. Todos os 62 projetos que estão na pauta do dia com parecer contrário são com data de 2017.
Na virada do ano, todos os projetos que não foram votados no período anterior, são apresentados novamente.
“Tem vereador que tenta mudar o teor (...) na esperança de conseguir o parecer legal. Se a ideia é boa mas tem parecer contrário, não tem o que fazer”, diz o presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), ressaltando que tem o costume de chamar atenção do vereador quando percebe que sua proposta está muito tempo na Casa com parecer contrário e mesmo assim o autor não a retira. “Pessoalmente, eu prefiro colocar poucos projetos (de sua autoria) e com parecer favorável. Pra que insistir numa coisa que sabe que é ilegal?”, indaga.
Apesar de ser maioria na situação atual, o presidente afirma que as propostas com parecer contrário não interferem o andamento dos demais projetos considerados relevantes. “Chegou projeto do prefeito, tem prioridade. Os de vereador que tiver tem parecer favorável também são colocados para votar”, disse.
Os projetos de vereador com parecer contrário não chegam a travar a pauta.
