Prefeitura planeja mudar a gestão de unidades de saúde

A Prefeitura de Uberlândia trabalha uma proposta para repassar temporariamente a gestão das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), que estavam sob a responsabilidade da extinta Fundação Saúde do Município de  Uberlândia (Fundasus), para as mãos da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que é a atual gestora do Hospital e Maternidade Municipal. A minuta com os detalhes da transição ainda está em fase de elaboração e dará subsídios para a consolidação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado entre a Secretaria de Saúde e SPDM com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho.

Pelo menos dois promotores confirmaram a informação ao Diário de Uberlândia, ontem no final da tarde. A intenção é que a SPDM assuma as unidades de saúde até o fim do ano, o que daria tempo suficiente para que o Município elabore e publique os editais de licitação para escolha das Organizações Sociais (OS) que irão assumir em definitivo cada unidade. São seis UAIs que deverão ser repassadas à SPDM – as unidades do São Jorge (hoje UPA Sul) e Pampulha permanecem sob a gestão da instituição Sal da Terra.

Segundo informações apuradas, o edital deve prever que uma mesma OS assuma apenas uma unidade ou um lote. Além das UAIs, a gestão envolve também as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), Centro de Atenção ao Diabético, entre outras unidades ligadas às respectivas áreas de abrangência. Há também a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Pacaembu, com obras finalizadas e duas em fase de construção. 

A proposta já foi submetida à apreciação das promotorias de Saúde, Fundações, Patrimônio Público e Ministério Público do Trabalho, que analisaram os itens e apresentaram uma contraminuta ao Município. Uma nova reunião deverá acontecer nas próximas semanas para fechar o TAC.

Os promotores não abrem mão de alguns pontos, como prazo para início e encerramento da transição, abertura de editais e acertos trabalhistas. Segundo apurou a reportagem, a SPDM se encarregaria de fazer os acertos dos trabalhadores em fase de encerramento de contrato, bem como promover um processo seletivo simplificado para efetuar novas contratações durante o período de transição. A medida evitaria futuros questionamentos, como foi o caso das contratações irregulares feitas ano passado pela Fundasus após a decretação de sua extinção e que resultaram numa ação de improbidade contra o prefeito Odelmo Leão e o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues.

A partir da licitação, a tendência é que os atuais funcionários ligados à antiga Fundasus e que pretendem permanecer nas unidades também sejam submetidos a um processo seletivo a ser realizado pelas novas gestoras.

“A preocupação nossa e do Ministério Público do Trabalho é com uma transição transparente e que atenda aos interesses públicos”, disse o promotor Lúcio Flávio de Faria, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.

O promotor do Ministério Público do Trabalho Paulo Veloso também confirmou que o TAC ainda se encontra “em fase de tratativas”, mas ressaltou que a preocupação é que o futuro acordo seja firmado “sem comprometer as garantias dos trabalhadores”.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Comunicação, mas como o pedido foi solicitado já no fim do expediente, não obteve um posicionamento até o fechamento desta edição.