Fernando Prata conta que com o que recebe não consegue arcar com custos de saúde | Foto: Vinícius Lemos O valor ideal de um salário mínimo em Uberlândia, que atenderia a todas as necessidades de uma família de até quatro membros, com dois adultos e duas crianças, é de R$ 3.020,35. O cálculo é do Centro de Pesquisas Econômico-Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (Cepes-UFU) e mostra um valor equivalente a mais que o triplo do mínimo nacional, estabelecido em R$ 954 a partir de janeiro deste ano. O valor, contudo, é visto pelo mercado como impossível de ser pago para que um negócio seja viável. Do outro lado do contracheque, o trabalhador que recebe apenas o piso salarial mínimo depende de ações do Estado ou simplesmente não consegue se manter com o seu ordenado.
Formalizado há quase 80 anos, o salário mínimo no Brasil tem como conceito a “remuneração mínima devida a todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço e capaz de satisfazer, em determinada época, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”. Ele foi instituído pelo Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas.
O cálculo do salário básico para uma família, segundo economista do Cepes, Álvaro Fonseca, leva em consideração a definição do ordenado e também índices do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Assim, todo mês, com a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor, o Cepes calcula o mínimo ideal com referência à inflação daquele período. Dessa forma, em janeiro de 2018, uma família poderia ser sustentada com o valor citado no início da reportagem.
Para chegar ao número, o economista explicou que a base de cálculo é o valor da cesta-básica do período. Em Uberlândia, o preço da cesta foi de R$ 359,52 no último mês. Ao multiplicar esse valor por três, chegamos ao gasto com alimentação da família em questão, o que equivale a 35% de todo o consumo mensal médio do núcleo. Ao acrescentar os demais 65% dos gastos, o Cepes encontra o salário mínimo ideal, cujo dado mais recente chega aos R$ 3.020,35.
Álvaro Fonseca lembrou que o levantamento é puramente hipotético e que o objetivo do Cepes é apenas apresentar um trabalho técnico. “Não se pode se apegar a ferro e fogo, ainda que fosse ótimo. Esse é só um procedimento estatístico. A discussão salarial é perene e os sindicatos estão aí para fazê-la”, disse.
ECONOMIA Para economistas ouvidos pelo Diário de Uberlândia, a remuneração base do trabalhador brasileiro sempre foi um piso com forte influência do mercado. “[A criação do salário mínimo] Vem na esteira de proteção do trabalhador com regulamentação do trabalho no Brasil. [Em relação ao valor] A Economia se impõe. Uma coisa é o que a Lei sugere, outra coisa é o que se pode pagar”, disse o professor do programa de pós-graduação da UFU, Fábio Terra.
Ele cita que a renda média do brasileiro é de R$ 2,1 mil, ou seja, ainda que o mínimo não ultrapasse a linha do milhar de Reais, como se sabe, é comum a prática entre as empresas de oferecer remunerações que somam dois ou mais mínimos. O que se trata de um tipo de regulação do mercado em si.
ESTADO Ainda que haja estudiosos e especialistas que defendam a autorregulação de mercado dos salários, sem que a Lei determine um piso, tanto o economista Fábio Terra quanto o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia, Cícero Novaes, concordam que a instituição do salário mínimo é importante.
“No Brasil vem se construindo uma cultura extremista, em que muita coisa é vista como trabalho escravo. Entretanto a gente sabe que isso existe de fato. Sem o salário mínimo teríamos mais dessas aberrações. Assim, o Estado tem que garantir oportunidades iguais”, disse Novaes.
A “Lei da Oferta e da Procura”, assim como se aplica à venda de produtos, também pode ser vista em relação à mão de obra. Dessa maneira, a necessidade do emprego em momentos de crise pode levar ao achatamento dos salários.
“Hoje o desemprego atinge 12% da mão de obra economicamente ativa. A minha opinião é que o salário mínimo constrói um piso. Em uma crise, a grande oferta de mão de obra vai levar ao pagamento cada vez menor pela vaga. Se um trabalhador não aceita determinado valor, outro vai aceitar por conta da necessidade de uma remuneração, mesmo que baixa”, explicou Terra.
ENCARGOS Carga tributária dificulta aumento salarial
Chegar ao salário ideal em Uberlândia, acima dos R$ 3 mil, segundo o presidente da CDL local , Cícero Novaes, é impossível. Para ele, mais plausível seria a melhoria da remuneração no contexto nacional, passando pela revisão da carga tributária e do tamanho da máquina do Estado.
Novaes explicou que hoje, em geral, o empresário gasta quase o dobro com o funcionário em encargos trabalhistas. “Pagamos o salário para o trabalhador e um valor igual em encargos. O dinheiro é exaurido de outras formas, como impostos, e não chega ao empregado e nem ao salário justo. O que ainda leva a outro problema, que é a falta do consumo”, afirmou.
Novaes disse que a maior parte do gasto público é para custear folha de pagamento e não há investimentos. Dessa forma, população e empresas são penalizadas com impostos. Para ele, o Estado deveria garantir às empresas a liberdade para se desenvolver, sem leis trabalhistas em exagero, por exemplo.
VIVE COM R$ 954 Benefícios ajudam uberlandense a se manter
Se não fosse uma série de serviços sociais e benefícios, Fernando José dos Santos Prata não conseguiria se manter apenas com o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo, que recebe do Governo Federal.
Com menos de R$ 1 mil, ele paga a parcela de sua casa no residencial Monte Hebron, na zona oeste de Uberlândia, as contas de água e energia elétrica, ajuda nas despesas da companheira e banca os gastos com alimentação.
Há alguns anos, Prata perdeu as duas pernas por conta de trombose e convive com a diabetes, o que lhe obrigaria a ter gastos com saúde que não poderia pagar. Dessa maneira, os serviços de saúde pública são importantes para ele, da mesma forma que o transporte municipal gratuito lhe garante o mínimo de mobilidade pela cidade.
“Quando faltam fitas para medir minha diabetes ou medicamentos nas UAIs, por exemplo, eu tenho que ficar sem. Não consigo comprar”, disse. Recentemente, contudo, seu auxílio-doença foi contestado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Assim, ele teve o benefício suspenso e pode não ter mais nem um salário mínimo para garantir alimentação, habitação, vestuário, higiene e outras necessidades.
Salário mínimo nos últimos 10 anos 2018 – R$ 954
2017 – R$ 937
2016 – R$ 880
2015 – R$ 788
2014 – R$ 724
2013 – R$ 678
2012 – R$ 622
2011 – R$ 545
2010 – R$ 510
2009 – R$ 465
2008 – R$ 415
