22/02/2018 às 05h46min - Atualizada em 22/02/2018 às 05h46min

Denúncia aponta venda irregular de imóveis

Segundo vereador, esquema envolve escritório e servidor da Prefeitura

WALACE TORRES | EDITOR
Venda de imóveis populares tem até anúncio em site de classificados / Foto: Reprodução

Uma nova denúncia apresentada pelo vereador Vico (PTC) durante a última sessão ordinária de fevereiro na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (21), reforça a existência de um esquema ilícito de venda e locação de imóveis de programas de habitação popular em Uberlândia. A novidade agora em relação aos fatos já apurados por Comissão Especial, instaurada na Câmara no ano passado, é a suspeita de que a negociação seria intermediada por um escritório local que teria ligação com um servidor da Prefeitura de Uberlândia.

Segundo áudios apresentados pelo vereador e recebidos de forma anônima em seu gabinete, o referido escritório estaria prometendo a entrega de casas populares em até 30 dias, mediante o pagamento de R$ 15 mil, sendo uma entrada de R$ 6 mil e o restante após a entrega do imóvel. Além da antecipação em dinheiro, o interessado repassa sua documentação ao escritório, que se encarregaria dos procedimentos para fazer a transferência do imóvel para o nome do novo proprietário.

A denúncia foi apresentada ao Ministério Público Federal, que chegou a instaurar inquérito no primeiro semestre do ano passado, quando surgiram as primeiras denúncias de negociação de imóveis da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. O vereador Vico também apresentou um requerimento, aprovado na sessão de ontem, pedindo que a Prefeitura instaure uma sindicância para apurar os fatos. Nos áudios apresentados pelo vereador, uma mulher de nome Maria Helena seria a negociante. Numa das gravações, a mulher cita que negociou oito casas numa semana e teria apenas mais três para negociar.

“Ela tem uma relação com o servidor que faz a regularização dessa transferência de documentos. Por isso, solicito à Prefeitura que instaure um processo administrativo”, disse Vico, acreditando que a negociação de imóveis vem acontecendo há anos e abrange, principalmente, os imóveis dos residenciais Pequis e Monte Hebron, na região Oeste de Uberlândia. “Na minha opinião [funciona] desde quando se entregou a primeira casa do programa Minha Casa, Minha Vida - faixa 1, e se intensificou, na minha leitura, no Pequis e Monte Hebron em função da distância geográfica até o centro da cidade. É menos gente querendo ir para esses lugares. Mas não tenho dúvidas de que isso existe em todos os nove empreendimentos do programa”.

Na denúncia apresenta ao Ministério Público tem até fotos de anúncios de venda e locação de imóveis divulgados em site de classificados. Um deles, por exemplo, oferece ágio de casa no Shopping Park, Pequis e Monte Hebron pelo valor de R$ 55 mil. O imóvel divulgado tem 40 m2, dois quartos e uma vaga de garagem.
Os imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida são destinados às famílias de baixa renda que precisam atender uma série de critérios. Além de sanções penais, o beneficiário que utilizar o imóvel em desconformidade com a legislação, ou seja, que promover a sua locação ou venda, está sujeito à devolução do valor da subvenção concedida, acrescido de juros e atualização monetária.
 
COMISSÃO 

A Comissão Especial instaurada pela Câmara ano passado concluiu que a locação e a venda de imóveis destinados às famílias inscritas nos programas de habitação popular é uma prática constante e reiterada em Uberlândia. Ainda segundo o relatório final, tanto a Caixa Econômica Federal como o Município, que são os responsáveis por todas as etapas do processo, são omissos na fiscalização dos beneficiários.

Na época, havia na Caixa Econômica 351 denúncias de irregularidades em imóveis, 36 processos de reintegração em andamento e seis casos em que os imóveis já tinham sido reintegrados à Caixa para seleção de novas famílias.
 
OUTRO LADO

Caixa não reconhece contrato de gaveta

A Caixa Econômica Federal informou que a comercialização de imóvel do programa Minha Casa, Minha Vida, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende ou aluga fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participa de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Segundo a Caixa, esta condição é informada ao beneficiário no ato da assinatura do contrato. A Caixa esclareceu ainda que não reconhece contrato de gaveta.  

Já a fiscalização de ocupação irregular de unidades é feita mediante denúncia. Assim que recebe a denúncia, a Caixa aciona o Município para verificar a situação de ocupação in loco. Se houver indício de ocupação irregular, são enviadas duas notificações ao beneficiário para que comprove a regularidade da ocupação. Caso não haja a comprovação, o banco protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.
 
PREFEITURA 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação informou que a gestão dos contratos para aquisição de casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida – faixa 1 é realizada exclusivamente pela Caixa. A instituição também é responsável por iniciar a verificação de qualquer irregularidade no processo, que pode ser denunciada pelo telefone 0800 725 7474.

A secretaria informou também que tomou conhecimento das denúncias feitas na Câmara e que fará uma apuração para adotar medidas, caso seja necessário.
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