21/02/2018 às 05h31min - Atualizada em 21/02/2018 às 05h31min

Câmara aprova moção de repúdio a Pimentel

Ato teve como fundamento os atrasos no repasse de impostos aos municípios

WALACE TORRES | EDITOR
Vereadores protestaram no plenário contra a suspensão da sessão para que a base se reunisse com o prefeito / Foto: Divulgação

Numa sessão marcada pela suspensão dos trabalhos por mais de uma hora para que a base aliada se reunisse com o prefeito Odelmo Leão em seu gabinete, os vereadores de Uberlândia aprovaram nesta terça-feira (20) uma moção de repúdio ao governador Fernando Pimentel em função do descumprimento do repasse aos municípios mineiros das parcelas do ICMS e do IPVA.

Apresentada à mesa diretora por meio de requerimento protocolado pelo vereador Murilo Ferreira (PDT), a moção de repúdio foi assunto de quase uma hora nos discursos dos vereadores que ocuparam a tribuna da Câmara após a retomada dos trabalhos.

“Lamentavelmente, o Governo do Estado de Minas encontra-se em mora (recorrente, registre-se) em seu dever constitucional de repassar aos Municípios, na data prevista em norma legal, os valores que lhe são devidos garantidos pela Constituição Federal”, aponta a justificativa anexada ao requerimento, assinado por 23 vereadores.

Do total arrecadado pelo Estado com o ICMS, 25% devem ser repassados aos municípios. Em relação ao IPVA, essa divisão chega a 50%. Segundo a legislação, o Estado deve efetuar os repasses até o segundo dia útil de cada semana, o que não tem acontecido com regularidade.

De acordo com levantamento feito pela Associação Mineira de Municípios (AMM), somente em janeiro deste ano foram retidos 80% dos repasses do IPVA às prefeituras.

Na reunião com os vereadores de sua base aliada, o prefeito Odelmo Leão afirmou que há um rombo de mais de R$ 90 milhões nas finanças do Município devido à retenção e aos atrasos nos repasses pelo Estado. Ele ainda repassou aos vereadores que a não atualização do Portal de Transparência do Governo de Minas desde o ano passado tem dificultado identificar qual o real montante da dívida do Estado com o Município de Uberlândia.

Odelmo Leão destacou que a situação financeira do município “está ficando insustentável” e pediu “toda a ajuda possível” dos vereadores. “Vamos adotar todas as medidas que forem necessárias para cobrar e normalizar a situação”, disse o prefeito por meio de material divulgado pela Secretaria de Comunicação.

Um vereador da base ouvido pela reportagem disse que o prefeito também demonstrou preocupação com um eventual segundo mandato do governador Pimentel, que tentará a reeleição em outubro, e pediu empenho da base para cobrar posicionamento dos deputados, do Ministério Público e pressionar o governo a pagar o que deve ao Município.

O governador Fernando Pimentel era esperado em Uberlândia nesta quarta-feira, acompanhado do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Os dois fariam uma visita ao complexo da Fazenda do Glória, que está em processo de regularização fundiária. A agenda, no entanto, foi cancelada pela segunda vez – a primeira agenda tinha sido marcada para o dia 8 de fevereiro.

OUTRO LADO 

A Secretaria de Estado de Fazenda informou que 100% da cota-parte referente ao ICMS e ao Fundeb do ICMS já foram repassados aos municípios mineiros. Destacou ainda que, conforme acertado em reunião com representantes do governo de Minas Gerais e da AMM, desde o último dia 6 de fevereiro, tanto os repasses do ICMS quanto do IPVA têm sido feitos de forma automática.

Em relação à verba de transporte escolar destinadas aos municípios, as duas últimas parcelas foram depositadas nos dias 8 e 15 de fevereiro, respectivamente, totalizando 6 parcelas de R$ 32 milhões (R$ 192 milhões).

Quanto ao Portal da Transparência, a Controladoria Geral do Estado informou que os dados relativos à transferência de impostos aos municípios são atualizados mensalmente. “Portanto, as informações do mês de janeiro/2018 estarão disponíveis para consulta pública até o último dia do mês subsequente, ou seja, fevereiro/2018”.
 
SESSÃO SUSPENSA

Vereadores apontam desvio de foco do governo

A suspensão da sessão ordinária de ontem, a penúltima do mês, foi considerada por alguns vereadores como uma estratégia do governo para tentar desviar o foco dos debates que aconteceriam em plenário. A oposição pretendia usar a tribuna para destacar a Operação Poseidon, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em Uberlândia, na segunda-feira (19), e que resultou na prisão temporária de um ex-diretor técnico do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e dois representantes da empreiteira responsável pela execução de contratos administrativos firmados entre 2009 e 2010 para ampliação do sistema de tratamento de água.

Segundo o Ministério Público Estadual, foi constatada uma divergência de aproximadamente R$ 12 milhões entre os valores pagos pelo Dmae e os serviços efetivamente prestados pela Araguaia Engenharia Ltda. Os envolvidos seriam ouvidos ontem pela promotoria.

“Ficou muito evidente que [a suspensão] se tratou de uma estratégia do governo para esvaziar a sessão após a operação do Gaeco”, disse o vereador Adriano Zago (MDB), ressaltando que, apesar da situação preocupante nas finanças do município, não havia necessidade de interromper a sessão legislativa para realizar uma reunião com a base.

“Foi uma jogada política do governo para impedir o debate de um tema tão relevante. Mas vamos insistir nesse tema na última sessão do mês”, disse o vereador Thiago Fernandes (PRP).

Enquanto a sessão foi suspensa e a base se deslocou para a reunião na Prefeitura, Fernandes e Zago, mais os vereadores Silésio Miranda (PT) e Felipe Felps (PSB) permaneceram em plenário e protestaram com cartazes que questionavam a falta de independência dos poderes.

Felipe Felps foi o único dos quatro que fora chamado para a reunião com o prefeito, mas preferiu não participar. “Quando perguntei sobre a pauta da reunião, só me disseram que era para alinhar. Não havia razão para fazer uma reunião de alinhamento político com o prefeito em horário regimental. Achei que não era coerente e por isso não participei”, disse Felps que se considera um vereador de postura independente.

A vereadora Dra. Jussara (PSB), que é aliada do governo, ficou em seu gabinete parlamentar e também não compareceu à reunião do prefeito. Segundo confidenciou um vereador, ela foi “punida” com sua exclusão do grupo de WhatsApp da base aliada.
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