09/02/2018 às 19h25min - Atualizada em 09/02/2018 às 19h25min

Estado indefere cessão de escolas

Fundação Filadélfia não foi credenciada para gerir unidades de ensino fundamental do Monte Hebron e Pequis

GUSTAVO STIVALI | REPÓRTER
Unidades estavam previstas para serem abertas no dia 16, data que marca início das aulas da rede municipal / Foto: Walace Torres

Por problemas burocráticos, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) não autorizou a Fundação Filadélfia a assumir a gestão das escolas de Ensino Fundamental dos bairros Monte Hebron e Pequis, na zona oeste de Uberlândia. Segundo o órgão, o pedido para credenciamento da instituição não foi feito em tempo hábil e não houve envio de todos dados necessários para a análise.

As unidades estavam previstas para abrir no dia 16, data que marca o início do ano letivo da rede municipal. Para 2018, a Prefeitura de Uberlândia projeta o atendimento de até 1,4 mil alunos, do 1º ao 9º ano, divididos em 24 turmas, em dois turnos. Nesta semana, a Câmara de Uberlândia aprovou o repasse de R$ 3,6 milhões para a Fundação Filadélfia, como forma de custeio das duas unidades (ver mais abaixo).

Para assumir a administração de escolas do poder público, instituições privadas têm de ser legalmente credenciadas e vistoriadas pela SEE. No entanto, segundo comunicado pela Secretaria de Estado, o pedido de credenciamento da Fundação Filadélfia foi feito fora do prazo estipulado pela legislação, de 90 dias antes do início das atividades pedagógicas. Segundo o órgão, o processo foi protocolado na Superintendência Regional de Ensino (SRE) no dia 26 de dezembro.

“Além disso, algumas irregularidades, como a falta de documentos, foram observadas no processo”, informou o órgão em nota enviada ao Diário de Uberlândia.

A Secretária Municipal de Educação, Célia Tavares, afirmou que a demora para pedir o credenciamento da Fundação Filadélfia é decorrência do atraso na entrega das unidades escolares ao Município, que não ficaram prontas antes de dezembro.

“Não havia a mínima possibilidade [de atender ao prazo]. Como a Fundação Filadélfia já tem autorização para o atendimento do 1º ao 5º ano, em decorrência do trabalho em outras unidades, a nossa expectativa era de que o credenciamento [para Pequis e Monte Hebron] fosse feito de forma mais rápida, pelo menos para estes anos”, disse.

Sobre a falta de documentos, Célia Tavares afirmou que a Fundação Filadélfia já atendeu aos pedidos do Estado. O Município agora aguarda a análise e conclusão do processo para dar continuidade à cessão das unidades escolares, conforme aprovado pela Câmara.

“Nossa expectativa é tudo seja resolvido rapidamente. Da parte da Prefeitura, já foi feito o que era possível”, afirmou a secretária de Educação.

Caso o credenciamento da Fundação Filadélfia não saia até o início das aulas, os alunos que seriam atendidos nas escolas do bairro Monte Hebron e Pequis começarão o ano letivo em unidades das proximidades.

Semelhantemente ao ocorrido no ano passado, os estudantes serão descolados para até 11 escolas da rede municipal por meio de transporte escolar.

“Os estudantes do bairro serão remanejados às unidades assim que elas forem abertas”, afirmou Célia Tavares.

CESSÃO

A cessão das escolas dos bairros Monte Hebron e Pequis à Fundação Filadélfia foi autorizada na última quarta-feira (7) pela Câmara de Uberlândia. A organização irá receber R$ 3,6 milhões em repasses para a administração das unidades.

O Município alega que a terceirização das escolas é necessária para evitar contratações e aumento de gastos, uma vez que a folha de pagamentos compromete cerca de 47% do orçamento municipal, próximo ao limite de prudência, que é de 48%.

Profissionais da educação, no entanto, contestam o procedimento. O Conselho Municipal de Educação, por exemplo, se posiciona contra a terceirização por entender que ela não garante a qualidade do ensino, já que o processo de seleção de professores permitiria a contratação de candidatos ainda não formados, além de que os profissionais selecionados não contribuiriam com a previdência dos servidores do Município (Ipremu). O projeto também não teria sido discutido com o Conselho, segundo representantes.

Além da Fundação Filadélfia, a Missão Sal da Terra e a Viva a Vida também foram autorizadas, nesta semana, a assumir o controle de escolas do município. Elas serão responsáveis pela gestão de unidades de Ensino Infantil nos bairros Monte Hebron e Pequis, além do Panorama e Shopping Park, ao custo de R$ 5,6 milhões.
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