MP entra com ação contra mesa diretora da Câmara

A Câmara Municipal de Uberlândia vai responder na Justiça por improbidade administrativa, por conta de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) devido ao Projeto de Lei que reajustava o salário dos vereadores em 19,8%, o que faria os salários chegarem a R$ 18 mil. Quatro vereadores da mesa diretora, Alexandre Nogueira (PSD), Wilson Pinheiro (PP), Ronaldo Alves (PSC) e Juliano Modesto (SD), foram citados diretamente pela promotoria como responsáveis pela tramitação da proposição.

A ação é de autoria do promotor Luis Henrique Acquaro Borsari e corre na 1ª Vara de Fazenda Pública. É argumentado no texto que o Projeto de Lei do reajuste não seguiu o procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara e que o índice pretendido foi calculado desde janeiro de 2013, ou seja, na legislatura anterior, o que desrespeitaria a regra da legislatura.

“A Carta Magna estabelece como competência das Câmaras Municipais a fixação da remuneração dos seus próprios vereadores, para vigorar na legislatura subsequente (posterior) (...). Com isso, de forma clara e límpida, os Edis da legislatura 2013/2016 fixaram os subsídios dos Vereadores da legislatura subsequente (2017/2020) no valor de R$ 15.031,62. Agora, não podem os Vereadores da atual legislatura, legislando em causa própria, promoverem o reajuste de seus subsídios, especialmente valendo-se de correção monetária calculada a partir de janeiro de 2013. Isso é um abuso”, afirmou Borsari na ação.

Ele informa ainda que “a mesa diretora ao propor e aprovar tal Resolução, elevando sua própria remuneração, violou o princípio da moralidade, bem como as regras da anterioridade e da legislatura, incorrendo assim em ato de improbidade administrativa”. Por conta disso é pedido que a Câmara suspenda o pedido de reajuste salarial e que a Justiça conceda liminar que obrigue o Legislativo a atender à solicitação antes mesmo do julgamento da ação.

Atualmente o reajuste está suspenso por conta de outra ação, de natureza popular, movida por advogados de Uberlândia. Depois que o juiz João Ecyr Mota Ferreira concedeu liminar na ação anterior à do MPE, a Câmara chegou a recorrer, mas o recurso não foi aceito no Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, o qual manteve a liminar expedida em Uberlândia. João Ecyr Ferreira é o mesmo juiz que está à frente do processo gerado pela ação civil pública da promotoria em Uberlândia.

VEREADORES

Procurados os vereadores citados, apenas Wilson Pinheiro, 1º vice-presidente da Câmara, não foi encontrado pela reportagem tanto em seu telefone pessoal quanto em gabinete. Alexandre Nogueira, presidente da casa, e Ronaldo Alves, 2º vice-presidente, informaram não ter sido notificados. Juliano Modesto, 1º secretário, está afastado por motivos de saúde e informou via gabinete que retornaria as ligações. O que não aconteceu ao fechamento desta reportagem.