Câmara aprova repasses a administradoras escolares

A Câmara de Uberlândia aprovou hoje, em primeira discussão, um pedido de abertura de crédito suplementar de R$ 5,2 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para colocar em funcionamento quatro escolas de ensino infantil da rede municipal. As unidades estão localizadas nos bairros Shopping Park, Monte Hebron e Pequis, que serão administradas pela Missão Sal da Terra, e Chácaras Panorama, que ficará sob os cuidados do Grupo Salva Vidas.

O recurso será repassado às organizações sociais responsáveis pelas unidades escolares. A terceirização foi anunciada pelo prefeito Odelmo Leão (PP) no dia 11 de janeiro. A pauta deve voltar nesta quarta ao plenário em segunda discussão.

Na última segunda-feira (5), os vereadores já haviam aprovado requerimentos que deram urgência a três projetos de ordem financeira na cidade, incluindo o pedido de abertura de crédito no valor de R$ 3,6 milhões no orçamento da Secretaria de Educação para colocar em funcionamento as escolas de ensino fundamental nos residenciais Pequis e Monte Hebron antes do dia 16 de fevereiro, data prevista para o início das aulas no município. Este pedido também deve ser votado nesta quarta-feira (7).

A expectativa é que a Fundação Filadélfia assuma as escolas, mas o processo ainda não foi formalizado.

PROTESTO

Ainda durante a manhã de hoje, profissionais da área da educação se reuniram na Câmara em protesto contra a terceirização das seis escolas de ensino infantil e fundamental da rede municipal. Os manifestantes tentaram dialogar com diversos vereadores presentes no local, alegando inconformidade com a medida adotada pela Prefeitura de Uberlândia.

Conforme Marina Fernandes, presidente do Conselho Municipal de Educação, o grupo “Membros em Defesa da Escola Municipal Pública, Gratuita e de Qualidade” entrou com uma ação popular no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requerendo a abertura dessas escolas, que estão prontas há mais de um ano, mas com profissionais aprovados em um processo seletivo simplificado, realizado em 2017, até que haja um concurso público.

“Essa pauta não foi discutida com o Conselho Municipal de Educação. Fizemos uma reunião, chamamos representantes do Executivo e eles não compareceram. Os vereadores estão sendo induzidos a votar sem a discussão do projeto. Com essa terceirização, os profissionais trabalharão em condições precárias, além de diminuir a qualidade do ensino nessas unidades”, disse.

Segundo a Secretaria de Educação, o Município optou por entregar a gestão das novas unidades à rede conveniada para não extrapolar o limite de gastos com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, cerca de 70% da folha de pagamento da Prefeitura é com a educação. 

Em um manifesto impresso, assinado por várias entidades, os manifestantes apontam que a aprovação da terceirização nas seis escolas “fere a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), que tratam das obrigações dos municípios sobre as etapas de educação infantil e fundamental e ais princípios de gestão escolar democrática.”

POSSE

O ex-secretário Murilo Ferreira (PDT) tomou posse hoje, durante sessão especial, do cargo de vereador na Câmara de Uberlândia. Ele entra no lugar de Flávia Carvalho, que está licenciada por 60 dias desde a última segunda-feira.

Em seu discurso, Murilo prometeu dar continuidade às ações desenvolvidas por Flávia Carvalho e contribuir com a Administração Municipal “sempre que possível”.