Câmara retoma atividades e avalia projetos do prefeito

Durante a primeira sessão ordinária do ano, hoje (5), a Câmara Municipal de Uberlândia aprovou requerimentos que deram urgência a três projetos de ordem financeira na cidade. Com essa medida, as propostas poderão ser analisadas mais rapidamente pelo plenário porque passaram a ter prioridade. A votação das pautas foi realizada em conjunto.

Com 23 vereadores presentes e dois ausentes, a Casa aprovou o pedido de urgência para votar a proposta do Município de contrair um financiamento de R$ 140 milhões junto a bancos públicos para executar várias obras na malha viária urbana.

Apenas dois vereadores – Thiago Fernandes (PRP) e Adriano Zago (MDB) – votaram contra o caráter de urgência. Ambos alegaram que os representantes independentes e da oposição não receberam o projeto, que as obras viárias não estão entre as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho de 2017 e que a proposta de dois anos de carência e oito anos para quitação da dívida prejudicariam a próxima gestão.

“O secretário de finanças do Município esteve na Câmara há seis meses e alegou que o atual governo havia herdado uma dívida de quase R$ 300 milhões da gestão passada e que esse valor ainda não havia sido quitado. Como vamos contrair mais essa dívida? Enquanto fiscais do Executivo precisamos fazer esse controle”, disse Thiago Fernandes.

Como já antecipado pelo Diário de Uberlândia, o programa Uberlândia Integrada II consiste em pelo menos 11 intervenções em vários setores da cidade visando à resolução de gargalos no trânsito que surgiram em decorrência do crescimento populacional e da frota de veículos, estimada atualmente em mais de 420 mil veículos.

Entre as obras viárias que constam no programa está o prolongamento de vias e construção de um trevo para resolver o congestionamento formado na rotatória no fim da avenida Getúlio Vargas, na confluência com a BR-497 e a MGC-455, no bairro Planalto, zona oeste. Também estão no pacote a construção de pontes e trincheiras para melhorar a ligação entre os setores sul e oeste. O projeto prevê a duplicação da ponte no fim da rua da Carioca e a construção de uma trincheira entre a avenida Nicomedes Alves dos Santos e a avenida dos Vinhedos.

Sobre a atual situação financeira de Uberlândia e o pedido de empréstimo, o líder do Executivo na Câmara, vereador Antônio Carrijo (PP), defendeu o caráter de urgência e afirmou que o financiamento de R$ 140 milhões está dentro do limite de endividamento da cidade. “O Município está com dificuldade, mas esses recursos são necessários”, disse.

REAJUSTE SERVIDOR

O reajuste do funcionalismo público municipal também entrou no grupo dos três projetos com caráter de votação urgente e gerou críticas da oposição. A proposta prevê um aumento de 4,5% nos salários de todos os servidores da Prefeitura, exceto os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários). O reajuste proposto está acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado em 2017, que foi de 2,95%. O índice de 4,5% de reajuste é o mesmo aprovado ano passado para os servidores da Câmara Municipal.

Para o vereador Adriano Zago (MDB), que votou contra o pacote de urgências, a falta de reajuste nos últimos três anos faz com que esse valor não seja realístico, já que no acumulado os servidores precisariam de um reajuste na casa dos 14%.

“Nós temos que ver a realidade da cidade. Esses 4,5% representam um gasto de R$ 60 milhões por ano para os cofres municipais, então o prefeito Odelmo Leão está sendo responsável”, argumentou Antônio Carrijo.

O reajuste irá valer para os servidores da administração direta e indireta de forma retroativa a 1º de janeiro de 2018.

ESCOLAS

Por fim, dentro do pacote com requerimento para votação urgente está o pedido de abertura de crédito no valor de R$ 3,6 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para colocar em funcionamento as unidades de ensino nos residenciais Pequis e Monte Hebron antes do dia 16 de fevereiro, data prevista para o início das aulas no município.

O Município optou por entregar a gestão das novas unidades à rede conveniada para não extrapolar o limite de gastos com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, cerca de 70% da folha de pagamento da Prefeitura é com a educação.

Segundo o vereador Felipe Felps (PSB), que votou sim na tramitação de urgência, seu voto teve o intuito de agilizar o começo das aulas nos bairros e garantir que os salários dos servidores tenham o reajuste. Entretanto, como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos, Felps sinalizou que seu parecer será contrário à votação imediata pelo financiamento de R$ 140 milhões para viabilizar obras de infraestrutura na cidade. “Nós vamos olhar se existe uma documentação que respalde esse fundamento de urgência, senão a gente vai se manifestar contrário no parecer. Para que não se prejudique dois projetos importantes, acabei votando pela aprovação. Agora, precisamos ver se existe viabilidade para o pagamento desse financiamento, até porque ainda existe uma dívida da gestão passada”, afirmou.

Segundo o vereador, esse parecer deve ser emitido ainda nesta terça-feira (6).

AFASTAMENTO

Na primeira sessão ordinária do ano, a casa também aprovou o pedido de afastamento, por 60 dias, da vereadora Dra. Flávia Carvalho. Na tribuna, a vereadora justificou que, neste período, ela concentrará seus cuidados na filha, que será submetida a um procedimento cirúrgico na coluna cervical. Quem assume o lugar de Flávia Carvalho no período é o ex-vereador e ex-secretário municipal Murilo Ferreira (PDT).

PODA DE ÁRVORES

Além das votações, a primeira sessão na Câmara Municipal também contou com a presença do grupo de ambientalistas que acompanham as ações de corte e poda de árvores na cidade, denominado Damas Verdes. Durante o pronunciamento, integrantes reiteraram que as ações realizadas pela Prefeitura de Uberlândia não contam com o acompanhamento de um especialista da área.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Antônio Carrijo (PP), afirmou que o município está aberto para diálogos sobre as podas de árvores com os ambientalistas. “A secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano está à disposição do grupo para explicitar como está sendo feito o trabalho da Prefeitura”, disse. Entretanto, conforme a engenheira agrônoma Maria Alice Vieira, o grupo já entrou em contato com o secretário Dorovaldo Rodrigues Júnior em duas oportunidades, foi sinalizado que existiria um melhor acompanhamento das ações, mas podas drásticas continuam a acontecer. “As podas estão sendo excessivas e mutilando as árvores. Muitas intervenções são necessárias na cidade, mas essas podas mal feitas vão gerar uma instabilidade nas copas das árvores, causando um problema pior no futuro” disse.

Além disso, o engenheiro florestal José Geraldo Magesti, integrante do grupo Damas Verdes, reiterou que recentes quedas de árvores na cidade, como foi registrado pelo Corpo de Bombeiros no último final de semana, tem a ver com a falta de acompanhamento técnico em podas anteriores. “Mais de 50% das quedas registradas recentemente são frutos de podas inadequadas realizadas anteriormente. Essas ações drásticas também deseducam a população”, afirmou. 

O engenheiro agrônomo Júlio César Viglioni Penna, que se pronunciou na Câmara Municipal, defendeu que os laudos elaborados pela Prefeitura sejam disponibilizados para consulta pública anteriormente às podas. “Existem exigências legais que a Prefeitura não está preenchendo, apesar de afirmar que uma equipe multidisciplinar composta por profissionais como engenheiros agrônomos é responsável pela aprovação das podas”, disse.