14/01/2018 às 05h44min - Atualizada em 14/01/2018 às 05h44min

Projetos inusitados lotaram a pauta

Boa parte das propostas de autoria dos vereadores teve parecer contrário ou foi vetada

WALACE TORRES | EDITOR

Se dependesse da vontade soberana dos vereadores, todos os shoppings, hipermercados, restaurantes, locais onde acontecem shows, exposições e feiras e que tenham grande concentração de pessoas em Uberlândia deveriam disponibilizar fraldários aos usuários. Os banheiros de estabelecimentos particulares acessíveis ao público em geral seriam obrigados a instalar torneiras que dispensam o contato das mãos ao serem acionadas. Já as casas lotéricas teriam que instalar bebedouros de águas, ao passo que as boates, danceterias e casas noturnas precisariam oferecer terminais gratuitos de consulta aos seus clientes para controle gradativo das despesas.

Ainda em relação ao comércio, as pessoas que fizeram cirurgia bariátrica ou outro procedimento semelhante teriam descontos ou pagariam somente meia porção em restaurantes e similares. E ficaria proibido a exposição de sal de cozinha em cima de mesas e balcões.

O ano de 2017 na Câmara de Uberlândia encerrou em meio a críticas e questionamentos em torno do polêmico reajuste de 19,8% nos salários dos vereadores, suspenso por liminar judicial. A pauta ao longo do ano, no entanto, foi recheada de outros assuntos senão contraditórios, ao menos inusitados que não chegaram ao conhecimento do grande público – como foi o projeto do reajuste -, mas que envolveram articulações de bastidores e muita divergência entre os parlamentares e até com o Executivo.

Entre os projetos aprovados em Plenário, ao menos sete foram totalmente vetados pelo prefeito Odelmo Leão e outros três receberam vetos parciais. Entre as novas leis barradas na íntegra estão a que previa a instalação de fraldários (autor: Wender Marques) e a proibição de colocar o sal de cozinha nas mesas de restaurantes (autor: Átila Abreu). Os outros projetos barrados tratavam de implantação de novos serviços na área da saúde e criação de datas comemorativas.

Parte das proposições citadas no início do texto nem chegaram a ser votadas em Plenário. Em alguns casos os próprios autores retiraram o projeto mediante pareceres contrários de inconstitucionalidade emitidos nas comissões internas, ou então por se tratar de um mesmo assunto já apresentado por outro parlamentar. A restrição ao sal de cozinha, por exemplo, teve dois projetos protocolados – além de Átila Abreu, o vereador Baiano também teve a mesma iniciativa. Mas, na maioria das situações, os vereadores insistiram na tramitação da matéria mesmo recebendo parecer contrário.

Na primeira sessão ordinária de dezembro, por exemplo, dos 65 projetos relacionados na pauta de votação, 21 tinham parecer contrário, ou seja, praticamente um terço do que seria apreciado no período.

DIVERSIDADE 

Boa parte dos projetos considerados inusitados enfrenta resistência por extrapolar a competência do Legislativo para tratar do assunto. É o caso de matérias que propõem exigências à iniciativa privada, como a obrigação de clínicas geriátricas e casas de repouso privadas a instalar sistema interno de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento dos idosos em tempo real pela internet (autor: Ismar Prado). Ou ainda a proibição da prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos em todo o município (autora: Michele Bretas).

Também não são raras as sugestões protocoladas por vereadores que criam novos serviços ou concedem benefícios aos servidores e, portanto, geram ônus ao Poder Público – motivos pelos quais esses projetos recebem parecer de inconstitucionalidade nas comissões ou são barrados pelo Executivo em caso de aprovação no Plenário.

Entre os exemplos típicos estão duas proposições que tratam de benefícios ao funcionalismo público municipal. Um deles, apresentado pelo vereador Wender Marques (PSB), propunha um dia de folga remunerada ao servidor efetivo na data de seu aniversário. Já o vereador Ricardo Santos (PP) sugeriu que fossem concedidos dois dias de folga remunerada por ano aos servidores que doarem sangue voluntariamente.

Wender Marques também é autor da proposta de instituir a meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em eventos culturais no município.

Ainda no âmbito da educação outros projetos chamam a atenção pela tentativa de interferir no cardápio ofertado nas escolas da rede municipal. Enquanto Wender Marques queria incluir o peixe e o sucrilhos com leite na merenda escolar, o vereador Paulo César (SD) propôs que fosse retirado do cardápio a carne bovina e seus derivados todas as segundas-feiras.

IMPOSTO

Idade, feira-livre e idoso são motivos para desconto no IPTU

Enquanto a grande maioria da população está na base de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), iniciativas que chegaram a tramitar na Câmara tentavam inserir novos critérios na legislação municipal para colocar parte desses contribuintes na lista dos isentos.

Wender Marques propôs que a Prefeitura isente da cobrança os contribuintes que moram nos trechos de ruas onde funcionam feiras-livres.

Michele Bretas apresentou outra proposta que garante desconto de 5% no IPTU para os proprietários de imóveis que mantiverem suas calçadas arborizadas.

Já o vereador Paulo César é autor do projeto que isenta do IPTU e do pagamento de taxas de serviços urbanos os proprietários de imóveis com idade igual ou superior a 60 anos. Para a concessão do benefício, de acordo com o projeto, o idoso deve ser dono de um único imóvel, que precisa estar averbado em seu nome, e ter renda mensal de até dois salários mínimos, além de outras condições.

Nenhuma das três propostas chegou a ser aprovada em Plenário.
 
TRANSPORTE 

A área do transporte público também foi repleta de “boas ideias” que surgiram na Câmara Municipal ao longo do último ano. Ismar Prado (PMB) é autor de três iniciativas neste segmento. Uma delas prevê a criação da “tarifa do madrugador” para quem utilizar o ônibus urbano no período de 4h às 6h, de segunda a sábado. A tarifa não pode ser superior a 77% do valor vigente. Outro projeto proposto por Prado cria faixas exclusivas de retenção e proteção para motociclistas nas vias com semáforo. E uma terceira proposta torna preferencial todos os assentos de ônibus do transporte urbano.

Wender Marques também apresentou projeto que torna preferencial todos os assentos do transporte coletivo urbano para uso de gestantes, mulheres com criança de colo, idosos e pessoas com deficiência.

Já os vereadores Doutora Jussara (PSB) e Ricardo Santos (PP) apresentaram matéria que dispõe sobre a instalação de sistema de alerta de segurança, nos letreiros luminosos dos ônibus, que será acionado pelo motorista em caso de assalto.

Outro projeto do vereador Baiano assegura o desembarque entre os pontos de ônibus em regiões de risco aos trabalhadores em horário noturno.

Até a sugestão de proibir o uso de carros cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual chegou a tramitar na Câmara. No entanto, a proposta de iniciativa da vereadora Michele Bretas, não encontrou tanto amparo na Casa.

Nenhuma das ideias citadas acima, também, chegou a ser aprovada.

Os vereadores Ismar Prado e Michele Bretas não foram encontrados para comentar sobre seus projetos.

Wender Marques, que tem a maior quantidade de projetos com pareceres contrários, disse que se sentiu frustrado com os colegas de Plenário, mas ressalta que seu primeiro ano de legislatura também serviu como aprendizado. “A gente vai aprendendo a dinâmica da Casa. Mas eu não tirei nenhum projeto da minha cabeça, são ideias e situações discutidas com a população. Muitos são relevantes para a sociedade”, disse, citando que a proposta de criação dos fraldários foi repassada por mães e até pais que passaram por situações constrangedoras em estabelecimentos comerciais.

Ele conta que este ano irá insistir em alguns projetos que apresentou. Entre eles, o que estabelece a ficha limpa para ocupar cargos comissionados no Executivo e Legislativo, e a proposta que obriga a pessoa a ter pelo menos o segundo grau para ocupar esses cargos na esfera pública. “Esses dois projetos, se aprovados, já valeria o tempo de mandato na Casa”, diz Wender.
 
Projetos que tramitaram na Câmara
 
- Concede um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários – Wender Marques
- Concede dois dias de folga remunerada em cada 12 meses de trabalho aos funcionários públicos que doarem sangue voluntariamente – Ricardo Santos
- Cria o Pipódromo no Município – Wender Marques
- Obriga a Prefeitura divulgar em seu site institucional, a localização e o horário dos radares de fiscalização de velocidade, com seus respectivos limites de velocidade – Alexandre Nogueira
- Dispensa a existência de alvará de localização e funcionamento para templos religiosos – Pâmela Volp
- Isenta da taxa de inscrição em corridas no município os doadores voluntários de sangue e de medula óssea – Átila Abreu
- Libera a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados - Baiano
- Institui o programa Palhaços Hospitalares para humanização em ambiente de saúde – Doca Mastroiano
- Obriga restaurantes e similares a conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica – Átila Abreu
- Veda aos restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a cobrança de valor adicional pela sobra de comida deixada no prato por cliente – Átila Abreu
- Torna obrigatório a instalação de bebedouros de água em casas lotéricas – Wender Marques
- Proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos em todo o município – Michele Bretas
- Obriga a instalação de fraldário em shoppings centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos e bares – Wender Marques
-Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue e de medula óssea – Michele Bretas
- Isenta do IPTU os imóveis localizados nos trechos das ruas onde funcionam as feiras-livres – Wender Marques
- Incentiva o plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU – Michele Bretas
- Isenta do IPTU as pessoas com 60 anos ou mais, com renda mensal de até 2 salários – Paulo César
- Institui a meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais – Paulo César
- Institui o programa de conscientização “segunda sem carne bovina” na rede municipal de ensino – Paulo César
- Cria a “tarifa do madrugador” na rede de transporte público municipal de ônibus – Ismar Prado
- Torna preferencial todos os assentos de ônibus do transporte público na cidade – Ismar Prado
- Assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias de regiões de risco aos trabalhadores em horário noturno - Baiano
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