19/12/2017 às 19h52min - Atualizada em 19/12/2017 às 19h52min

Liminar suspende reajuste de salários dos vereadores

Juiz acatou pedido em ação popular apresentada por dois advogados

VINÍCIUS LEMOS E WALACE TORRES | REPÓRTERES
Projeto de resolução aumenta de R$ 15 mil para R$ 18 mil os salários dos vereadores / Foto: Denilton Guimarães/CMU

 

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, João Ecyr da Mota, suspendeu liminarmente os efeitos do projeto de resolução aprovado pela Câmara Municipal que reajustou os salários dos vereadores em 19,8% a partir de janeiro de 2018. A decisão foi dada a partir de uma ação popular impetrada na semana passada pelos advogados Marco Tulio Bosque e Maria Aparecida dos Anjos.

O projeto de resolução que aumenta de R$ 15 mil para R$ 18 mil os salários dos vereadores foi aprovado na penúltima sessão do ano, na quinta-feira (14), com apenas quatro votos contrários – na votação em primeiro turno apenas um vereador havia votado contra o projeto. Os vereadores alegaram que não se trata de aumento, mas de recomposição salarial com base na inflação do período entre 2013 a 2017.

Na ação, os advogados sustentam que a Câmara feriu o artigo 29, inciso VI da Constituição Federal, o qual dispõe que o subsídio dos vereadores será fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para viger na subsequente. O mérito da ação ainda será julgado posteriormente, contudo a liminar suspende, caso não haja recurso, o reajuste salarial no dia 1º de janeiro para os legisladores do Município. Na decisão, o juiz João Ecyr da Mota diz que a argumentação dos advogados, em princípio, tem elementos que mostram violação da Constituição e que a liminar é necessária no momento, uma vez que “que o interesse de pouco mais de 20 vereadores possa se sobrepor ao interesse de toda uma população.”

A advogada Maria Aparecida dos Anjos disse à reportagem do Diário do Comércio de Uberlândia que o reajuste é inoportuno por conta da crise que a cidade passa e a falta de dinheiro do Município. “Nos vimos indignados pelo que está acontecendo e decidimos ingressar com a ação. A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos”, afirmou.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria da Câmara Municipal não foi encontrada. Já o presidente da casa, Alexandre Nogueira (PSD), informou que ainda não tomou conhecimento da liminar. “Mas a Lei (do reajuste) ainda não foi promulgada, o que faria liminar não ter efeito”, disse Nogueira.

INQUÉRITO

A votação da semana passada da Câmara também é questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que instaurou um inquérito civil para apurar suposta irregularidade cometida pelo Legislativo. O promotor Luiz Henrique Borsari também entende que o reajuste foi concedido fora do período permitido e, ainda, que a recomposição deveria ter seguido a inflação acumulada no ano e não no período. Desde 2013, não houve nenhuma alteração nos salários dos vereadores. Na internet há um abaixo-assinado, como manifesto popular, que já conta com mais de 9,8 mil assinaturas contra o projeto de reajuste do salário no Legislativo.

Nesta segunda-feira (18), venceu o prazo para que a Câmara apresentasse à promotoria cópia dos documentos que originaram o projeto de resolução. A partir da análise da documentação é que o promotor irá definir os próximos procedimentos.


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