Documento foi assinado por representantes da UFU, Município e outros órgãos / Foto: Vinícius Lemos
Como previsto, foi assinado ontem (14) o termo de compromisso para transferência e que fará o direcionamento para a regularização fundiária da ocupação do campus Glória, na zona sul de Uberlândia. Entre as assinaturas, estava a do Município, que será o responsável por analisar os projetos que a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) irá desenvolver para a área. Com isso, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) agora pleiteia duas áreas para compensação da parte do campus cedida para a criação do bairro, que deve ser batizado como Elisson Pietro.
Além do Município, participaram da reunião na reitoria da UFU representantes dos movimentos de sem-teto que ocupam o Glória, que também assinaram o termo junto aos ministérios públicos Federal e Estadual,Cohab e Defensoria Pública da União.
O próximo passo será a estruturação de um bairro no local, e, no âmbito burocrático, transformar a ocupação em um espaço regular. O prazo inicial é de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. Tanto a Procuradoria da República quanto a Promotoria Estadual acompanharão a prestação de contas do processo.
Como o Diário do Comércio de Uberlândia já havia adiantado, as famílias que poderão participar do processo de regularização do Glória deverão ter ocupado o local até dezembro de 2016. A Cohab fará o estudo socioeconômico e, levando em consideração o valor de mercado de imóveis, será determinado quanto as famílias irão pagar pelo lote. Existe a expectativa que os valores fiquem entre R$ 90 e R$ 150 por mês, durante 360 meses. Esses valores serão reinvestidos pela Cohab na infraestrutura do bairro.
De acordo com o presidente da Cohab mineira, Alessandro Marques, já existe um critério mínimo para manter famílias na área. Locais para montagem de equipamentos públicos, como escolas, praças e unidades de saúde, serão determinadas posteriormente e a implantação ficará a cargo da Prefeitura.
NOVAS ÁREAS
De acordo com o reitor da UFU, Valder Steffen Júnior, havia planos para o local hoje ocupado, como a construção de um centro de convenções e outros equipamentos para a universidade. Por essa razão, é negociada a área da fazenda Capim Branco, próximo do bairro Tocantins, na zona oeste da cidade, como compensação pela perda de parte do campus do Glória. Hoje, a fazenda já é usada pela UFU em comodato com a União. Junto ao Município também será pleiteada outra área, da chamada fazenda Água Limpa.
O reitor ainda explicou que espera resgatar um depósito judicial de R$ 7,4 milhões feito no final de 2016 para uma possível reintegração de posse, determinada pela Justiça Federal à época.
“O valor foi depositado pelo Ministério da Educação em uma conta determinada pela Justiça Federal e agora pretendemos aplicar esse valor no Hospital de Clínicas para que o ano de 2018 seja mais tranquilo”, disse.
LEI
Uma medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer no final de 2016 possibilita que União e suas autarquias e fundações transfiram a Estados e Municípios áreas públicas ocupadas por núcleos urbanos informais para fins de reurbanização. Essa legislação facilitou a negociação com a Universidade Federal de Uberlândia para que a área ocupada do Glória seja regularizada.
O local foi ocupado entre o final de 2011 e o início de 2012, quando famílias ligadas ao Movimento Sem Teto do Brasil (MSTB) começaram a chegar na área de 65,9 hectares. Atualmente estima-se que 2,4 mil famílias estão no local, muitas dividindo casas, o que geraria uma população de 15 mil pessoas.
Já houve dois pedidos de reintegração de posse expedidos pela Justiça Federal, os quais poderão ser extintos com a negociação com a Cohab-MG.
