Na penúltima sessão ordinária do ano os vereadores de Uberlândia aprovaram a revisão dos pró- prios salários em 19,98% e ainda o projeto que amplia a área isenta do IPTU progressivo, além de dar mais dois anos para que a aplicabilidade da lei, existente desde 2011, surta efeito (leia mais nesta página). A sessão teve praticamente sete horas de duração e chegou a ser suspensa por pouco mais de uma hora para almoço dos parlamentares. Nesse período, a notícia do reajuste dos salários repercutiu na mídia e nas redes sociais, o que gerou a mudança de voto de alguns vereadores entre a primeira e a segunda votação, já em sessão extraordinária, mas não foi suficiente para barrar a iniciativa, apresentada pela mesa diretora da Câmara
Com a votação, a partir de janeiro de 2018 o salário dos 27 vereadores passa de R$ 15 mil para R$ 18 mil, o que irá gerar um impacto de R$ 1,35 milhão por ano no orçamento da Câmara. O projeto de resolução foi apresentado ontem mesmo, recebeu parecer das comissões e entrou em votação depois que a TV Legislativa já havia encerrado a transmissão da sessão. Apenas o vereador Adriano Zago (PMDB) votou contra o reajuste, que teve 21 votos favoráveis. Adriano, no entanto, foi um dos 25 vereadores que assinou um memorando interno, com data do dia 13 de dezembro, concordando com a realização de um estudo de impacto financeiro e orçamentário para subsidiar futura análise para definir a recomposição salarial. As vereadoras Dra. Jussara (PSB) e Michele Bretas (PSL) não assinaram o documento e nem participaram da sessão de ontem justificando estarem de licença médica.
Adriano Zago disse que concordou em fazer o estudo sobre a possibilidade de conceder o reajuste, e que até aquele momento não havia percentual definido. “Na atual conjuntura econômica não acho razoável esse percentual de reajuste no salário dos vereadores”, disse.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), desde 2013 não houve nenhuma alteração nos salários dos vereadores. “Não é um aumento, é recomposição salarial. Se fosse feito pela inflação, seria muito maior”, disse, citando que nos últimos cinco anos a inflação acumulada foi superior a 37%. “A Câmara vem demonstrando seriedade na condução dos trabalhos, com transparência e ética. Este ano fizemos uma das maiores devoluções da história da Câmara à Prefeitura”, completou Nogueira se referindo à devolução de R$ 2 milhões de sobra no orçamento da Câmara ao Executivo, além da perspectiva de aumentar esse valor até o fechamento do ano.
O vereador Thiago Fernandes (PRP) reconhece que a medida gera descontentamento popular, mas disse que se trata de um direito garantido aos parlamentares. “Sou defensor da composição salarial dos servidores como um todo. Fui autor da emenda à LDO para garantir pelo menos a revisão inflacionária dos servidores no próximo ano. Há cinco anos vereador não tem correção. Teríamos direito a alguma coisa acima de 30% e achamos por bem deixar em 19,9%”.
O vereador Ismar Prado (PMB) votou a favor no primeiro turno, mas mudou o voto na segunda discussão depois que recebeu um telefonema de seus irmãos, o deputado federal Weliton Prado e estadual Elismar Prado. “Conversei com eles e nesse momento, pela conjuntura que o país está passando nós temos que cortar os privilé- gios, e seguindo a orientação deles o mais certo a fazer era votar não”, argumentou. Rodi Borges (PR) também votou sim da primeira vez e depois mudou o voto na segunda discussão.
Ronaldo Alves (PSC) não participou da primeira votação e na segunda votou favorável ao reajuste. O vereador disse que durante a semana teve um problema de intoxicação alimentar e, portanto, no primeiro turno se ausentou para se alimentar, mas retornou depois para garantir o apoio ao projeto. “Todo trabalhador tem que ter a sua revisão inflacionária, que é o que a Câmara está fazendo dentro da legalidade”, disse.
O vereador Paulo César (SD), o PC, também não participou da primeira votação por motivo de saúde, mas retornou ao plenário e votou contra o projeto já na sessão extraordinária.
Outro projeto aprovado ontem concede o reajuste de 4,5% aos servidores da Câ- mara Municipal. O presidente da Câmara explicou que esse índice menor se refere apenas a inflação do último ano, uma vez que nos anos anteriores os servidores tiveram reajustes que somaram mais de 30%.
LOTES E GLEBAS
No mesmo dia em que aprovaram o reajuste salarial, os vereadores também deram aval ao projeto do Executivo que modifica as regras de incidência do IPTU progressivo, sobretudo na ampliação das áreas isentas à aplicação do imposto. O projeto teve apenas uma emenda aprovada e que dá um prazo de dois anos para que o Município comece a notificar os proprietários de imóveis que se enquadram na cobrança progressiva.
O projeto estava na Casa desde maio e trata ainda da revogação de todas as notificações realizadas em 2016. Ao todo, foram notificados pela gestão passada 12.780 imóveis com área superior a 2.000 m2 pertencentes a 1.124 proprietários. Para acrescentar o dispositivo na lei revogando essas notificações, a atual gestão justificou que não foram identificados os contribuintes desses imóveis e nem localizadas as vias das respectivas notificações.
O IPTU progressivo foi implantado em Uberlândia em 2011, na segunda gestão do prefeito Odelmo Leão, para valer a partir de 2013, já na gestão de Gilmar Machado, como mecanismo para coibir a especulação imobiliária e, consequentemente, reduzir os vazios urbanos.
Com o novo texto aprovado ontem, os proprietários de imóveis que não atendem a função social do solo urbano não edificado ou não utilizado ganham mais prazo para providenciarem as intervenções. Ou seja, com os novos prazos, a destinação compulsória só deve começar a ser aplicada a partir de 2021.
Pela legislação de 2011, os lotes vagos de um único proprietário, contíguos ou não, com área menor que 2.000 m2 são excluídos das medidas compulsórias. O novo projeto aprovado na Câmara isenta da cobrança progressiva os lotes de um proprietário cuja área total seja de até 8.000 m2 . Já no caso das glebas, que são as áreas não loteadas, o projeto amplia a faixa de isenção de 6.000 m2 para até 20.000 m2 .
O líder do Executivo na Câmara negou que a mudança irá reduzir a receita proveniente dos imóveis sujeitos à cobrança progressiva. “Em hipótese alguma. Dentro do perímetro urbano tem muito terreno de 2 mil m2 e 5 mil m2 . O prefeito quer penalizar as pessoas que realmente têm terreno. Então vai alcançar quem tem acima de uma quadra, que são 32 mil m2 . Estamos fazendo a isonomia e fazendo cumprir a legislação”, argumentou Antônio Carrijo (PSDB).
O novo texto ainda revoga um dispositivo que define o conceito de imóvel subutilizado (aquele em que o proprietá- rio não der o devido aproveitamento), deixando de prever a incidência da progressividade do imposto nesses casos.
Apenas cinco vereadores votaram contra as mudanças no projeto: Adriano Zago, Ismar Prado, Silésio Miranda, Thiago Fernandes e Vico.
