O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ajuizou duas ações contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para ter acesso a informações e pedir a restituição de valores gastos com uma investigação que teria sido barrada por duas servidoras da autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC). A procuradoria quer saber se houve ou não vícios nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicado em Uberlândia em 2016.
Desde janeiro de 2017, depois de receber 13 representações de candidatos que discordavam das notas obtidas, o procurador Leonardo Macedo investiga os motivos de haver constatado “considerável disparidade entre as notas dos candidatos das duas aplicações” da prova em 2016, uma vez que na edição do ano passado do Enem a aplicação da avaliação foi dividida em dois momentos, sendo uma nos dias 5 e 6 de novembro e a segunda em 3 e 4 de dezembro. O motivo da divisão foi as ocupações nas escolas públicas.
No levantamento do MPF, verificou-se visível superioridade das notas dos candidatos da primeira aplicação em relação aos da segunda. Diferença no número de treineiros e maior abstenção na segunda aplicação foram fatores que poderiam ter influenciado o resultado. Contudo, o profissional contratado pela procuradoria não teve sucesso na obtenção dos dados para verificar se realmente houve vícios na avaliação, mesmo seguindo o pedido do Inep de se dirigir até Brasília (DF) para obter as informações necessárias para o laudo.
AÇÕES
A justificativa para que o acesso às informações por parte do técnico fosse negado foi por ele ser “servidor da Universidade Federal de Juiz de Fora, em regime de dedicação exclusiva” e que “de acordo com os registros do Inep, a UFJF é parceira desta autarquia em duas importantes frentes de trabalho em 2017, a saber, a realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)”.
Dessa forma, devido aos gastos com o técnico, o MPF pediu na Justiça a restituição no valor de R$ 11.766,87 com correções e multa. Também por conta da dificuldade imposta na obtenção de informações, as diretoras de Avaliação de Educação Básica e de Gestão e Planejamento são acusadas de improbidade administrativa.
Ao mesmo tempo, a procuradoria ainda determinou a instauração de investigação para apuração criminal por conta de recusa, retardo ou omissão de dados técnicos indispensáveis à ação civil pública, que tem pena prevista de até três anos de prisão.
A ação civil pública ingressada contra o Inep pede que o órgão, em até 15 dias, dê acesso irrestrito de dados, informações e documentos para que seja realizada a perícia destinada a esclarecer se houve distorção no cálculo das notas da edição de 2016 do Enem.
Procurado pela reportagem do Diário do Comércio de Uberlândia na quarta-feira (13), o Inep não deu retorno até o fechamento desta edição.
