Lei Orçamentária foi aprovada por 22 votos favoráveis; acerto com a base aliada garantiu aprovação sem emendas / Foto: Denilton Guimarães/CMU
O orçamento municipal para o próximo ano (LOA) foi aprovado ontem por 22 votos favoráveis, quatro ausências e nenhuma emenda de vereador, como já era esperado pelo governo, que vinha atuando junto à base aliada para que o texto não sofresse nenhuma alteração na Câmara. Para 2018, a receita estimada é de R$ 2.559.364.000, compreendendo a administração direta e indireta.
Saúde e Educação têm os maiores valores (veja no quadro abaixo). Na mensagem enviada com o projeto à Câmara, o Executivo aponta que para definir os recursos de cada área foram considerados “a evolução da receita nos últimos três exercícios e, especialmente, o comportamento revisado da arrecadação no decorrer deste exercício de 2017 – até agosto; a alteração da legislação tributária local; a ampliação da base de cálculo dos tributos municipais; o avanço da nota fiscal eletrônica no Município; os incentivos fiscais autorizados; as novas estratégias de cobrança da dívida ativa; a continuidade do programa da Nota Fiscal Premiada - “Nota Cidadã”; os resultados iniciais da implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT, em especial a operacionalização das Notas de Lançamento-NL; a implantação do regime especial de enquadramento de contribuintes inadimplentes".
O projeto chegou ao plenário com 133 emendas, sendo que apenas 25 tiveram pareceres favoráveis. No entanto, nenhuma obteve os votos necessários. Na base aliada, os vereadores retiraram as emendas a pedido do Executivo. Já na oposição, algumas foram mantidas e colocadas em votação. Todas foram rejeitadas.
“Diante dos acordos e dos arranjos entre o Poder Executivo e sua base na Câ- mara, durante a atual gestão, a atuação dos vereadores tem sido cada vez mais obstruída. No limite, querem fazer com que os parlamentares se tornem meros despachantes e emissores de aceites para a administração municipal”, disse o vereador Adriano Zago (PMDB), que manteve três emendas com pareceres favoráveis para votação.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Antônio Carrijo (PSDB), disse que a retirada das emendas não inviabiliza que parte das sugestões apresentadas seja aplicada durante a execução do orçamento. “O que foi sugerido está no programa de governo. Só que não podemos tirar (verba) de uma secretaria e colocar em outra. Isso é autonomia do prefeito. O que os vereadores têm que entender é que nós somos legisladores”, disse.
