09/12/2017 às 08h06min - Atualizada em 09/12/2017 às 08h06min

Estado questiona valor de dívida com Uberlândia

Governo mineiro admitiu atraso em repasses após ação da Prefeitura

VINÍCIUS LEMOS | REPÓRTER

Prefeito diz que governo deve R$ 18 milhões ao Hospital Municipal / Foto: SPDM/Divulgação

O Governo de Minas Gerais, ainda que admita na Justiça estar em dívida com a Prefeitura de Uberlândia, questiona os valores que o Município diz não ter recebido na área da saúde. O montante de mais de R$ 42 milhões foi descrito em ação civil pública movida no final de agosto pela Prefeitura para tentar regularizar os débitos estaduais.

A Procuradoria do estado se manifestou na quinta-feira (8) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e informou que “em razão da enorme crise financeira por que passa Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Saúde não tem recebido recursos suficientes para realizar os repasses aos Municípios”.

O procurador Kleber Silva Leite Pinto Junior argumenta que, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no ano de 2015 houve um acréscimo de 8,15% das receitas correntes líquidas do estado em comparação ao ano anterior. Contudo, as despesas com pessoal e encargos sociais cresceram 18,82%, quando comparados com o exercício de 2014. Além disso, a receita tributária em 2015 caiu R$ 4,23 bilhões em relação a 2014. No ano passado o mesmo déficit chegou a R$ 9 bilhões.

Por conta de fatores como esses e outros, a Procuradoria do estado afirmou ainda no processo que “incide no caso a cláusula da reserva do possível, que submete o que é devido à realidade da impossibilidade da concretização do direito, por ausência de recursos financeiros disponíveis”. Ou seja, é levar em consideração o que o orçamento permite realizar, sem a exigência de direitos impossibilitados de serem cumpridos, mesmo por meio de ação judicial.

QUESTIONAMENTOS

Ao mesmo tempo, a argumentação de defesa do estado afirma que o pedido de pagamento de valores por meio de liminar é inviável devido à dificuldade de reversão caso a demanda do Município seja indeferida ao fim do processo. Os valores descritos pela Prefeitura também são motivos de questionamento. De acordo com a ação, os R$ 42,247 milhões que seriam devidos estariam divididos entre os programas de Atenção Primária, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, blocos de Gestão e Investimento, Fundo de Atenção de Média e Alta Complexidade e outros repasses.

“O município-autor não especifica suficientemente a origem dos alegados débitos, relacionando os valores que entende devido com as respectivas fontes da obrigação (resoluções, deliberações). O que o autor faz é genericamente apontar os valores totais em grandes grupos de repasses e juntar aos autos cópias de 34 resoluções/deliberações, em que, supõe-se, estaria fundamentado o seu crédito. Algumas dessas normas, porém, sequer preveem repasses de recursos”.

CUSTEIO E DESENVOLVIMENTO

A ação movida por Uberlândia em agosto diz que os problemas de repasse trazem “prejuízo ao erário do Município e dano a toda política de saúde pactuada entre os entes federados”. Entre as áreas afetadas estão o pagamento de fornecedores, compras de insumos e o custeio de unidade como o Hospital Municipal. Em um vídeo divulgado na quinta-feira (8), o prefeito Odelmo Leão se mostra surpreso com a resposta do estado e afirma que os atrasos também acontecem nos repasses referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Eu nunca vi uma resposta nesse sentido. Acho que o Município faz todo um esforço para cumprir sua obrigação à comunidade, principalmente na área da saúde. Só para o Hospital Municipal devem R$ 18 milhões de custeio e nós temos que sobreviver com recursos do Município”, disse.

A respeito dos questionamentos da manifestação do Governo sobre como o Município chegou aos valores cobrados, o Diário do Comércio não conseguiu uma resposta da Prefeitura até o fechamento desta edição.