A maioria das emendas foi retirada antes de entrar em votação, especialmente pela base aliada / Foto: Denilton Guimarães/Ascom/CMU
O Plano Plurianual (PPA) do Município de Uberlândia, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para o quadriênio 2018/2021 foi aprovado na íntegra durante a sessão de ontem da Câmara Municipal. O projeto chegou na Casa no fim de setembro e durante a fase de análise nas comissões recebeu 139 emendas de vereadores. Desse total, apenas 25 receberam pareceres favoráveis. Mas, na votação de ontem, uma a uma foi sendo rejeitada pela maioria dos vereadores.
A maior parte das emendas, incluindo as que tinham parecer contrário, foi retirada antes mesmo de entrar em votação. Boa parte dos vereadores da base concordou com os argumentos da liderança do governo, que atuou durante a semana para impedir que as propostas passassem pelo crivo do plenário. A orientação para barrar as emendas veio do próprio gabinete do prefeito Odelmo Leão e foi repassada na tribuna pela sua liderança na Câmara, que pediu aos vereadores que “deixem o prefeito governar”.
“Trabalhamos com o orçamento e o PPA de um governo anterior. Então o Odelmo tinha que ter a liberação do Poder Legislativo, a aprovação do projeto original para que ele pudesse consertar toda a confusão que foi gerada na administração anterior”, disse o vereador Antônio Carrijo (PSDB). O líder do Executivo disse que o projeto votado da forma original, sem alterações, dará liberdade para que o prefeito coloque em prática seus compromissos defendidos durante a campanha. “O prefeito priorizou a área social, área de saúde, educação e saneamento básico (...) O governo precisa ter a liberdade para construir. Se vai construir Samu, se é UPA ou se é UAI, ele tem que ter essa liberdade.”
Segundo Carrijo, há outras formas de os vereadores apontarem sugestões ao Executivo que não sejam por meio de emendas ao PPA. “O vereador não tem poder para fazer execução de obras, então tem que ser acertado sim com o Executivo algumas sugestões de serviços e obras (...) através de requerimento, de um relacionamento com o Poder Executivo”, disse, acrescentando que o prefeito pode acatar ou não as sugestões.
O presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), avalia que a derrubada das emendas se deve ao fato de as propostas serem propositivas e não impositivas. “É um trabalho do vereador que acaba sendo desperdiçado porque você coloca uma emenda no PPA, depois ela vai para a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o governo não tem obrigatoriedade de fazer,” disse.
O vereador Ronaldo Alves (PSC), que faz parte da base aliada, foi o que mais apresentou emendas ao PPA - foram 70 ao todo. Suas propostas contemplavam áreas como saúde, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e cultura. “Fizemos um estudo através da assessoria onde buscamos algumas deficiências que precisavam de uma atuação por parte da administração pública. Na área social, por exemplo, tem cerca de 8 mil famílias vivendo em estado de pobreza, com renda per capta familiar de R$ 77”, apontou.
Mesmo defendendo a necessidade de propor as intervenções nessas áreas, o vereador retirou suas emendas antes da votação. “Tivemos o entendimento, o prefeito nos chamou e pediu um voto de confiança com relação a esses apontamentos porque ele também tem essa preocupação”, justificou, citando que obteve a garantia de que suas sugestões serão levadas em consideração durante a execução das ações e programas de governo. “Isso não vai perder a nossa legitimidade enquanto fiscalizador e enquanto legislador do município. Vamos estar cobrando essa atuação do qual levantamos”, afirmou.
A derrubada das emendas no PPA já é um indicativo de que o mesmo tratamento deverá ser dado na apreciação da Lei Orçamentária para 2018, que será votada na próxima semana. Ao todo, foram apresentadas 134 emendas à LOA. O presidente da Câmara disse que a votação deverá acontecer na terça-feira, um dia depois de ser colocado em votação o projeto que define as novas regras do IPTU Progressivo.
2018-2021
SAÚDE
- Ampliar a cobertura das equipes de Atenção Primária de 41% para 49%
- Construir seis novas unidades de Atenção Primária à Saúde e reformar oito unidades já existentes
- Reduzir de 90,58% para 87% o número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis: aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas
- Reduzir a taxa de mortalidade infantil de 11,5% para 9,7%
- Reduzir a incidência de casos da doença e número de óbitos causados pelo Aedes Egypit
- Implantar o Prontuário Eletrônico em 100% das unidades
- Manter a maternidade do Hospital Municipal como referência para partos de médio e alto risco através do parto humanizado e reduzir a taxa de cesarianas de 46% para 40%
- Ampliar em 44% o acesso da população idosa aos medicamentos essenciais
EDUCAÇÃO
- Assegurar as condições de acesso, permanência e conclusão do ensino fundamental, educação especial e educação de jovens e adultos
- Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades atendidas
- Fomentar programas de formação continuada aos profissionais
- Desenvolver projetos educativos para assegurar a alfabetização das crianças
- Implantar o Programa Escola Digital
- Ampliar a oferta de educação em tempo integral
- Ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, garantindo condições adequadas ao atendimento
- Contribuir para o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos dos alunos da zona rural e urbana
- Manter o atendimento da demanda do transporte escolar no ensino médio, profissional e superior
- Garantir a alimentação saudável aos educandos na rede municipal
- Fortalecer conselhos e grêmios estudantis
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- Ampliar e reestruturar o atendimento ao idoso através da implantação de um Centro de Convivência (CEAI) na região norte
- Ampliar o atendimento de crianças e adolescentes de 7 a 17 anos através dos Programas Bombeiro Mirim, Jovem Aprendiz e do incremento no atendimento dos Centros de Convivências (NAICAs)
- Implantação de três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) referenciando mais 15 mil famílias
- Fortalecer as ações referentes à proteção social especial prevenindo a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais
- Implantar mais 27 cursos profissionalizantes visando capacitação de trabalhadores
- Implementar dois Ônibus Itinerantes visando ampliar possibilidades de inserção no mercado de trabalho
- Implantar os Centros Profissionalizantes Campo Alegre e Morumbi
- Implantar a Estação Juventude, realizar o Congresso da Juventude e retomar o projeto Selo Amigo da Juventude
- Retomar o programa Proseando com as Mulheres para atendimento de cidadãs em situação de violência
- Fortalecer as ações referentes à população de rua e migrantes
TRÂNSITO E TRANSPORTE
- Construir novos Corredores de Ônibus e Terminais de Integração nas regiões Sul, Sudeste, Noroeste e Leste da cidade
- Reduzir índices de acidentes e ampliar segurança do trânsito através de ações estruturais e técnicas de melhorias do sistema viário
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Fomentar a geração de emprego e renda, favorecer a expansão de empresas e captar novos investimentos
- Favorecer a desburocratização e reduzir o tempo médio de abertura de empresas
- Desenvolver um projeto de internacionalização de Uberlândia e região
- Implementar projetos que fomentem o empreendedorismo local
- Incentivar atividades econômicas da cadeia do turismo e garantir desenvolvimento sustentável
ADMINISTRAÇÃO
- Motivar o servidor público através de cursos, treinamentos, avaliações de desempenho e política de planos de carreira
- Estruturar e fomentar a Escola de Governo
- Melhorar a qualidade dos serviços, dos processos de trabalho e do desempenho dos funcionários
- Reinserir quadros efetivos em funções de chefia, direção e assessoramento
- Melhorar o Controle Interno e a Gestão Financeira da administração direta e indireta do Município
ESPORTE E LAZER
- Adquirir materiais para o desenvolvimento das atividades de esporte, lazer e qualidade de vida
- Modernizar a infraestrutura, realizar a conservação, revitalização e manutenção dos espaços esportivos
- Adquirir novos veículos, equipamentos e recuperar a frota e implementos existentes danificados
- Fomentar a prática de esportes de participação e competição, lazer, atividades culturais e qualidade de vida, que promovam a ocupação da Arena Sabiazinho e do Estádio Municipal
CULTURA
- Promover programa de Promoção Igualdade Racial
- Difundir a cultura através da promoção de diversas ações e atividades culturais
- Preservar, proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural do Município (Pró-Memória)
- Promover a qualificação e formação técnica e artística da comunidade, dos servidores públicos, dos gestores comunitários
- Fomentar e incentivar a produção da cultura local, valorizando e estimulando as ações da cadeia produtiva da arte e da cultura
HABITAÇÃO
- Construir novas moradias para redução do déficit habitacional priorizando população de menor renda
CIDADE TECNOLÓGICA E SUSTENTÁVEL
- Consolidar Uberlândia como referência em alta tecnologia, sustentabilidade, qualidade de vida e cidade inteligente e humana
- Concluir projeto do Polo Tecnológico Sul
- Propiciar a aplicação de soluções tecnológicas à infraestrutura do município
- Fomentar programas de aceleração e incubação de startups
- Promover a melhoria da qualidade do Meio Ambiente através do monitoramento, controle e educação ambiental, construção e conservação dos parques
TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO
- Promover melhoria do portal da Prefeitura, deixando-o mais ágil e compatível com dispositivos móveis, e adequar-se as exigências legais do Portal da Transparência
- Modernizar o serviço de informação municipal para maior agilidade e eficiência ao atendimento da população
SANEAMENTO
- Ampliar e melhorar os sistemas de captação, tratamento de água e de esgoto.
