Quase 24% dos brasileiros, o que equivale a 45 milhões de pessoas, têm algum tipo de deficiência / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Comemorado hoje, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é sinônimo de luta e reconhecimento. Instituída pela Organização das Nações Unidas em 1992, no Brasil a data trouxe alguns avanços, dentre eles a inserção deste público no mercado de trabalho. De acordo com a Lei de Cotas, as empresa que tenham entre 100 e 200 empregados devem destinar 2% de suas vagas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência. A não aplicação da lei resulta em uma multa que pode chegar a R$ 50 mil. Tal imposição reflete na oferta de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas com deficiência.
Em Uberlândia, houve um aumento de 208 vagas exclusivas e não exclusivas para pessoas com deficiência ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) na comparação entre o período de janeiro de 2016 até novembro deste ano. Apesar do aumento, o índice de vagas preenchidas ainda está longe do ideal. No Brasil, de acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 1% do público das pessoas com deficiência está inserido no mercado de trabalho. Pelo IBGE, quase 24% dos brasileiros, o que equivale a 45 milhões de pessoas, têm algum tipo de deficiência.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Diário do Comércio de Uberlândia, o aumento de vagas disponibilizadas pelas empresas é resultado da aplicação da Lei de Cotas e a consequente multa gerada em caso de não cumprimento. Ainda de acordo com eles, apesar de ser um avanço em prol das oportunidades para esse público, a legislação apresenta algumas falhas. As empresas, em sua maioria, não atentam às necessidades das pessoas com deficiência. O entendimento de especialistas é que, mesmo com o cumprimento legal, não há preocupação social com esse público e tal perspectiva não consta na lei.
Especialistas afirmam ainda que no processo seletivo são aplicados os mesmos critérios para os diferentes interessados, sendo que a diferenciação está apenas no direcionamento das atividades dentro da empresa, que em sua maioria atendem às necessidades físicas de cada um dos funcionários.
LEI
A advogada trabalhista Marília Freitas explica que a aplicação da Lei de Cotas nas empresas pode gerar uma multa que varia de R$ 1000 a R$ 50 mil. De acordo com ela, o valor flexiona de acordo com o porte de expansão territorial da empresa, a quantidade ausente de funcionários com deficiência física prescrito na lei e a capacidade de operários na empresa. Caso a empresa já tenha passado por fiscalização, ela tem de 30 a 60 dias para se regularizar. A não adequação dos critérios prescritos na lei até o prazo solicitado, assim como o fiscal destinado à avaliação, que pode variar de acordo com o profissional, também interferem no valor da multa.
A advogada afirma que em Uberlândia a fiscalização ainda é falha. De acordo com ela, a maior parte das grandes empresas se atenta às obrigatoriedades, mas falta consciência daquelas de menor porte. “As empresas devem se atentar mais, porque se sofrerem fiscalização e não estiverem agindo de acordo com o que a legislação manda, vão ser multadas”, explica Marília, que orienta as empresas que não estão dentro das normas exigidas a procurarem as associações que atendem pessoas com deficiência para contemplação desse público.
PONDERAÇÕES
A advogada trabalhista Marília Freitas explica que a Lei de Cotas estabelece apenas o cumprimento de vagas disponibilizadas para deficientes. Já a adequação da atividade desenvolvida pelo funcionário frente às suas necessidades e limitações é responsabilidade das empresas e não consta em lei, o que reflete em um retrocesso, de acordo ela. “Se o intuito de contratar é de ressocializar esse deficiente físico, como ele vai atender qualquer tipo de função se ele não é treinado para isso? Se ele está ali por estar, para a empresa se ver livre de uma multa?”, questiona.
O diretor da Associação das Pessoas com Deficiência de Uberlândia (ADEF), Márcio José Souza da Silva, também concorda com a ausência da preocupação social das empresas com os deficientes. Ele afirma que há a necessidade do apoio de diferentes instituições. “Falta sentar o empresariado, os órgãos públicos e as associações reunirem e discutirem as melhores soluções para preparar esse público para o mercado de trabalho”, diz Silva. O posicionamento é reforçado pela diretora regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e responsável pelo Sine, Gleide Starling. “Precisamos de políticas públicas de adesão a esse público e maior sensibilidade à inclusão por parte do Estado”, reforça.
Sobre o potencial aumento das vagas para deficientes, Gleide afirma que é fundamental, mas ressalta que para ser satisfatório às necessidades dos deficientes é preciso que as empresas estejam preparadas para essa recepção.
MERCADO
Embora muitos estabelecimentos não estejam preparados para receber as pessoas com deficiência física e não atentem às necessidades ou limitações desse público, também há empresas que se preocupam com esse amparo.
Na empresa de ônibus Viação São Miguel, de um total de 670 funcionários, 29 são pessoas com deficiências físicas, visuais e surdos. De acordo com a psicóloga do trabalho da empresa, Júnia Cristina Teixeira, o processo seletivo apresenta os mesmos critérios para a ampla concorrência, exceto pela especificidade dos tipos de deficiência aceitos em determinados cargos, que a psicóloga afirma ser importante para atender às necessidades e possíveis limitações do candidato.
Junia explica que há uma parceria da empresa com algumas associações de Uberlândia, INSS e setores de reabilitação, mas que as vagas também são abertas ao público não associado a estas instituições. De acordo com ela, a parceria impacta na maior procura pelas vagas na empresa. “As pessoas vão sabendo da oportunidade e vão procurando mais, tanto por parte da instituição quanto de forma independente”, explica.
A psicóloga explica que no primeiro momento da contratação há um treinamento com os funcionários e um frequente acompanhamento da adaptação das pessoas com deficiência a partir do desenvolvimento de suas tarefas. Ela afirma ainda que as oportunidades de evolução dentro da empresa atendem a todos os funcionários. “As pessoas com deficiência participam do processo seletivo de promoção e muitas são promovidas”, conta.
FUNCIONÁRIOS
Márcio José Silva e Leonardo Barbosa de Moraes são deficientes físicos funcionários na empresa de ônibus e ambos conseguiram promoção. Moraes conta que a partir do momento que passou a integrar esse público, há oito anos, enfrentou algumas dificuldades. Após ter sofrido um acidente, na empresa anterior, ele permaneceu mais seis meses e pediu demissão. Ele afirma que grande parte das empresas não estão preparadas para receberem as pessoas com deficiência e esse foi um dos motivos de sua desistência. “Saí para reabilitação e capacitação, mas se a empresa estivesse preparada para me atender teria permanecido”, conta.
Leonardo Moraes já trabalha há nove anos na empresa de ônibus. Depois de exercer o cargo de cobrador durante quatro anos, ele foi promovido a fiscal externo. Ele conta que a empresa oferece maior proteção para as pessoas com deficiência, mas ressalta que é importante também que o funcionário reconheça suas limitações e se qualifique.
Márcio Silva trabalha há 9 meses na companhia como cobrador e no momento passa pelo processo de treinamento para inserção no novo cargo de supervisor de tráfego. Diferente de Moraes, Silva é uma pessoa com deficiência há mais de 30 anos. Segundo afirma, sua inclusão no mercado de trabalho começou cedo e desde os 20 anos de idade trabalha com carteira assinada.
O futuro supervisor de tráfego relata que ao longo de sua experiência profissional nem sempre teve suas necessidades atendidas. Ele cita que em outra empresa que atuou por 12 anos, nunca lhe foi ofertada a oportunidade de promoção. “Eu pedi demissão e eles levaram dois anos para me mandar embora porque demoraram para encontrar outra pessoa com deficiência”, diz Silva, sobre um dos motivos que o fizeram permanecer mais tempo do que pretendia na empresa anterior.
Hoje, Silva se diz satisfeito na empresa em que trabalha, especialmente com as oportunidades que não teve em outros locais. “Ela preocupa com o deficiente e hoje consegui sair na frente com minha promoção”, diz ele.
