Atualmente, o Glória tem aproximadamente 15 mil pessoas morando numa área de mais de 65 hectares / Foto: Vinícius Lemos
A transferência da área hoje ocupada do campus Glória, na zona sul de Uberlândia, para o Governo do Estado está prevista para o dia 16 de dezembro. A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) ficará responsável pela organização do processo de regularização. Em uma reunião que aconteceu nessa semana na cidade, foram definidas as condições finais para a transferências e também os passos iniciais para regularização da área. Ainda serão definidos os valores que as famílias terão que pagar pela aquisição da terra.
Além da Cohab, Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Ministério Público Federal (MPF) tiveram representantes durante a reunião. O próximo passo após a transferência será a estruturação de um bairro no local, e no âmbito burocrático fazer da invasão um espaço regular. O prazo inicial é de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos. Tanto a Procuradoria da República quanto a Promotoria Estadual acompanharão a prestação de contas do processo.
As famílias que poderão participar do processo de regularização do Glória deverão ter ocupado o local até dezembro de 2016. Levando em consideração o valor de mercado de imóveis, será determinado quanto as famílias irão pagar. Existe a expectativa que os valores fiquem entre R$ 90 e R$ 150 por mês, durante 360 meses. Esses valores serão reinvestidos pela Cohab na infraestrutura do bairro. De acordo com o presidente da Cohab mineira, Alessandro Marques, já existe um critério mínimo para manter famílias na área. “Falamos de um cadastro quase concluído das famílias e espaços pré-definidos, assim como arruamentos. Ficamos até surpresos com o planejamento que já existe”, afirmou. Áreas para montagem de equipamentos públicos, como escolas, praças e unidades de saúde, serão determinadas posteriormente.
INVESTIMENTO
Ainda não há um valor de investimento definido, mas comumente o montante gasto por unidade fica entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, como informou Marques. Se for considerado cerca de 2.000 unidades para o Glória, que é outra estimativa da companhia, o valor para transformar a ocupação em área regular e de estrutura básica ficará perto de R$ 35 milhões. A Cohab já fez contato com a Prefeitura de Uberlândia e, segundo Alessandro Marques, num primeiro momento a resposta foi que não haveria a condição de investimento num primeiro momento, mas que o Município está aberto a ajudar.
LEGISLAÇÃO E HISTÓRICO
Uma medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer no final de 2016 possibilita que União e suas autarquias e fundações transfiram a Estados e Municípios áreas públicas ocupadas por núcleos urbanos informais para fins de reurbanização. Essa legislação facilitou a negociação com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para que a área ocupada do Glória seja regularizada.
A área foi invadida entre o final de 2011 e o início de 2012, quando famílias ligadas ao Movimento Sem Teto do Brasil (MSTB) começaram a chegar na área de 65,9 hectares. Atualmente estima-se que mais de 2,4 mil famílias estão no local, muitas dividindo casas, o que geraria uma população de 15 mil pessoas. Já houve dois pedidos de reintegração de posse expedidos pela Justiça Federal, os quais poderão ser extintos com a negociação com a Cohab-MG.
