31/10/2017 às 17h09min - Atualizada em 31/10/2017 às 17h09min

Ação contra o Incra pede por água em assentamento

Segundo procurador, 70 famílias estão há 10 anos sem água potável

DA REDAÇÃO
Desde implantação de assentamento, há 10 anos, cerca de 70 pessoas utilizam água não potável diariamente / Foto: Agência Brasil/Arquivos

 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública para obrigar a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a implantarem sistema de captação e distribuição de água no Projeto de Assentamento Flávia Nunes, localizado na zona rural de Uberlândia. No assentamento, vivem 15 famílias, totalizando cerca de 70 pessoas.

Desde a sua implantação, há cerca de 10 anos, as famílias utilizam água não potável, proveniente de uma cisterna.

"Embora o referido assentamento tenha sido criado há quase 10 anos e tenha havido a perfuração de um poço tubular, até o momento não foi instalada a estrutura necessária para o fornecimento de água às famílias, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento Agrário do assentamento. E segundo as informações prestadas pelo Incra, apesar de admitir ser sua a responsabilidade pela estruturação do local, não há atualmente qualquer perspectiva de solução do problema", afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação.

De acordo com o Incra, a empresa Nove Engenharia Ltda. foi notificada, no dia 2 de outubro, para dar prosseguimento aos trabalhos para a implantação do sistema de abastecimento de água. Como não houve outra empresa candidata na licitação em que saiu vencedora, a autarquia tenta, agora, forçar o cumprimento do contrato, já que a rescisão não resultaria na solução do problema.

A ação pede que a Justiça Federal obrigue os réus a implantarem o sistema de captação e abastecimento de água no mesmo prazo inicialmente previsto no PDA do assentamento, que foi de 10 meses. Pede também que a multa por eventual descumprimento da ordem judicial seja fixada solidariamente entre os entes públicos e as pessoas que ocupam cargos de gestão no Incra e no Ministério do Desenvolvimento Agrário. 

 

ENTENDA O CASO

As investigações do MPF sobre o caso foram iniciadas em 2011. Em dezembro de 2013, o Incra informou ter incluído a demanda numa licitação que previa o início das obras para o ano seguinte. Em junho de 2014, o Incra relatou que a licitação havia sido concluída, mas que o contrato não fora celebrado devido a inconsistências técnicas nas planilhas de quantitativos e de preços, que a empresa vencedora não corrigiu. Nove meses depois, em março de 2015, a desclassificação da empresa foi decretada e novo processo licitatório teve de ser aberto.

Em janeiro de 2016, após nova cobrança do MPF, a autarquia informou a celebração de contrato com outra empresa para a realização das obras. Um ano depois, em janeiro de 2017, o Incra informou que o início das obras havia sido novamente adiado em virtude da necessidade de ajustes nos projetos e nas planilhas orçamentárias integrantes do contrato.

Por fim, no último mês de setembro, ao ser novamente instado a se manifestar, o Incra comunicou que, após realizar as adequações necessárias e remeter nova proposta visando à retomada das obras, a empresa contratada solicitou prazo para estudar alternativas para a continuidade das obras, alegando dificuldades financeiras.

Por lei, o Incra é obrigado a dotar os assentamentos de toda a infraestrutura necessária ao desenvolvimento de atividades agrícolas e da pecuária, entre elas, eletrificação, saneamento e instalação de rede de captação e distribuição de água, incluindo a abertura de estradas vicinais.

"Ora, diante da situação, não nos restou outro caminho a não ser buscar o provimento judicial para obrigar a União e o Incra a tomarem medidas efetivas para se garantir aos lotes a estrutura mínima necessária, sob pena de inviabilizar a própria finalidade do programa social", explica Cléber Neves.


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