Juliano Modesto é o autor do projeto que derrubou o teto de remuneração / Foto: Walace Torres
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou ontem, durante a última sessão ordinária do mês, um projeto que permite ao Município pagar salários de dirigentes ou trabalhadores de entidades que recebem recurso de origem pública acima do limite constitucional para remuneração do serviço público municipal. Na prática, a medida, apresentada pelo vereador Juliano Modesto (SD), revoga uma lei sancionada no final da gestão passada que limitava os salários nas organizações sociais ao teto vigente no município, que é a remuneração do prefeito (R$ 20.000). A votação foi tensa e chegou a ser anulada por causa de irregularidades na tramitação do projeto. Depois de muito bate-boca e articulações tanto da base aliada como da oposição, o projeto entrou novamente em votação e foi aprovado em definitivo, após realização de sessão extraordinária.
A derrubada do teto salarial acontece justamente num momento em que o pagamento de remuneração acima dos limites constitucionais a funcionários das organizações sociais que prestam serviços na área da saúde está sendo investigado pelo Ministério Público, a partir de denúncias feitas na própria Câmara. Segundo levantamento feito pelo gabinete do vereador Silésio Miranda (PT), de janeiro a agosto deste ano foram efetuados 44 pagamentos de salários com valores acima de R$ 30 mil para médicos que atuam na rede pública municipal.
O projeto que acaba com o teto salarial nas entidades que atendem o Município foi protocolado no dia 9 de outubro e passou desapercebido na Casa até entrar em votação ontem. Com apenas um parágrafo, o projeto revoga a Lei 12.604, sancionada no dia 29 de dezembro de 2016, que acrescentava parágrafos a outra norma que trata sobre a qualificação de organizações sociais do Município. Como a lei anterior havia sido aprovada em votação simbólica, ou seja, sem a manifestação individual e, portanto, sem registro nominal no painel de votação, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), manteve o mesmo procedimento para votar a revogação da lei. Ao perceber que a matéria não estava relacionada na pauta do dia, alguns vereadores pediram para ver o projeto, que àquela altura já tinha sido aprovado em 1º turno. Apesar do protocolo mostrar a data de 9 de outubro como encaminhamento para deliberação, não havia nenhuma assinatura de funcionário da Câmara atestando o recebimento do projeto. Ao checar a ata da reunião do dia 9, alguns vereadores também constataram que o projeto não fora considerado objeto de deliberação naquele dia. Houve ainda ausência de assinaturas de membros das comissões que avaliaram a matéria, além da troca de função de vereador. O nome do vereador Thiago Fernandes (PRP), por exemplo, constava como presidente da Comissão de Administração Pública, à qual deu parecer pela tramitação do projeto. A assinatura do vereador não consta na análise da comissão. “Sou apenas o terceiro suplente dessa comissão. Pra mim assumir a presidência, todos os demais deveriam estar impedidos, o que me causa muita estranheza um teor com esse documento”, disse Thiago, alegando que não teve conhecimento da matéria antes da chegada ao plenário.
“A gente entende que esse projeto foi uma encomenda do prefeito para sua base aliada, que atuou e fez a maior lambança. Infelizmente aprovaram a lei que vigorava desde dezembro de 2016”, disse Silésio Miranda.
Questionado o porquê da implantação do teto salarial só ter ocorrido no apagar das luzes da gestão passada, quando o vereador do PT era líder do governo na Câmara, Silésio respondeu que a matéria foi de iniciativa da Câmara e não do Executivo. A lei revogada foi apresentada pelo então vereador Marquinho do Megabox (PT). “A gente vai tendo conhecimento dos fatos e no momento apropriado faz isso [apresenta o projeto]. Por exemplo, eu trabalho desde 2013 para implantar o ponto biométrico, só em 2016 que eu consegui fazer o governo comprar e por lá [nas unidades de saúde]. Até hoje não está funcionando. Lutar contra esquemas, lutar contra máfias que estão instaladas é difícil”, disse Silésio.
Na votação da derrubada do teto, votaram contra apenas cinco vereadores: Adriano Zago (PMDB), Hélio Ferraz, o Baiano (PSDB), Felipe Felps (PSB), Silésio Miranda e Thiago Fernandes.
ARGUMENTO
O vereador Juliano Modesto alegou que a lei que implantou o teto na remuneração para as organizações sociais é inconstitucional e foi votada “de sacanagem” no final da gestão passada. “Agiram de má fé no passado, tendo em vista que o vereador Marquinho do Megabox deliberou no último dia de sessão de dezembro de 2016 e o prefeito sancionou no último dia de seu mandato, no dia 29 de dezembro”, disse o autor do projeto que derrubou o teto salarial.
Juliano Modesto negou que o projeto tenha sido uma “encomenda” do prefeito à sua base aliada, conforme alegou a oposição. “Não tem nada ver uma coisa com a outra. Eu sou legislador e ele é executivo. Meu corpo jurídico encontrou várias decisões e achei por bem corrigir”, afirmou se referindo à decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às organizações sociais. “Se os ministros do Supremo falam que é inconstitucional a gente colocar teto para o terceiro setor, eu achei por bem revogar essa lei”.
O vereador Adriano Zago, que defendeu a criação do teto no Município em 2016, tem outro entendimento. “A nossa intenção quando da aprovação em 2016 era justamente criar esse teto, como existe no governo federal. Mas hoje os movimentos são outros, a administração é outra, a cabeça daqueles que votaram favorável mudou, o que lamentamos. Não é razoável que funcionários recebam muito mais que o prefeito”, disse.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Antônio Carrijo (PP), defendeu a derrubada do teto como forma de manter a atração dos profissionais da saúde para a rede pública. “Acho estranho vereadores da oposição votarem contra o projeto. Pagaram os profissionais nos quatro anos da gestão passada, agora querem que o Odelmo não pague. Como é que você vai contratar profissionais da área de saúde pra ganhar o que hoje ganham?”, argumentou Carrijo.
Sobre as denúncias de pagamento de salários acima do teto constitucional, que é a remuneração de ministro do Supremo (R$ 33.763), Carrijo disse que o vereador da oposição não mostrou nenhum documento à mesa diretora comprovando eventuais irregularidades. “O vereador Silésio mostra só para a imprensa. Nós precisamos desses documentos para apurar. O prefeito Odelmo jamais vai fazer alguma coisa que não esteja de acordo com a legislação. O que tiver fora da lei o prefeito manda abrir sindicância e apurar. Nós vamos fazer tudo o que a Constituição manda”, disse.
