Aprovação de projeto de lei foi unânime durante a sessão de hoje na Câmara / Foto: Denilton Guimarães/CMU/Divulgação
A Câmara de Uberlândia aprovou durante a sessão de hoje, de forma unânime, o projeto de lei que autoriza a Secretaria de Saúde a repassar R$ 18,5 milhões à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). O valor será utilizado como pagamento aos serviços prestados pela instituição que gerencia o Hospital Municipal. Na prática, o repasse viabiliza a prorrogação do contrato emergencial entre o Município e o gestor do hospital até o dia 31 de dezembro deste ano.
Em abril, os vereadores haviam aprovado um repasse de mais de R$ 50 milhões à SPDM, que desde o início do ano vem administrando o hospital mediante contrato emergencial. Esse recurso dava condições para que a organização social administrasse o Hospital Municipal até o fim de outubro, quando havia a expectativa de que um novo processo licitatório tivesse sido concluído.
No entanto, até hoje o Município não publicou o edital. O contrato com a SPDM venceu no ano passado. Na época, a Prefeitura chegou a abrir uma licitação, que foi judicializada e posteriormente anulada.
Diferentemente da sessão em que o projeto foi apresentado, há duas semanas, não houve debate entre os parlamentares. O vereador Thiago Fernandes (PRP), porém, afirmou que, caso um processo licitatório não seja convocado, fará uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado.
“Estamos pedindo essa licitação desde o início do ano. Caso haja essa manutenção de repasses e prorrogação de contratos, procuraremos a Justiça, pois se tratam de valores altos”, disse.
Já o vereador líder do prefeito na Câmara, Antônio Carrijo (PSDB), afirma que um chamamento público será iniciado ainda neste mês para que intuições interessadas tenham a oportunidade de apresentar propostas para assumir a gerência do Hospital Municipal.
“Os processos no setor público são lentos mesmo, e, caso até o fim desse contrato que foi prorrogado ainda não houver uma definição ou escolha de instituição, os repasses à SPDM continuarão sendo feitos”, ressaltou Carrijo.
