Terminam nesta sexta-feira as inscrições para mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai. O evento, realizado por meio de parceria entre a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tem como objetivo garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro.
O mutirão está marcado para 27 de outubro em Uberlândia, Belo Horizonte, e outras 36 comarcas no Estado.
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública. Em Uberlândia, o atendimento ocorre na avenida Fernando Vilela, 1313, no bairro Martins, das 12h às 16h.
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Durante o Mutirão Direito a Ter Pai serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a realização gratuita dos exames de DNA.
Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
Mutirão “Direito a Ter Pai”
Data da realização: 27 de outubro, das 8 às 17h.
Período de cadastramento: até às 16h de hoje.
Local de cadastro: av. Fernando Vilela, 1313, Martins
Serviços gratuitos:
Reconhecimento de paternidade espontâneo
Exame de DNA
