06/10/2017 às 05h21min - Atualizada em 06/10/2017 às 05h21min

Repasse de R$ 18,5 milhões ao Hospital Municipal é debatido

Projeto enviado à Câmara pede prorrogação de contrato com administradora

WALACE TORRES | EDITOR
Vereadores aprovaram pedido de urgência no projeto, mas acordaram votação até a última sessão / Foto: Denilton Guimarães/Ascom/CMU

 

Um projeto de lei que deu entrada ontem na Câmara Municipal de Uberlândia pede autorização dos vereadores para que a Secretaria de Saúde repasse R$ 18,5 milhões à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) para o pagamento de serviços prestados pelo Hospital Municipal. Na prática, o projeto visa prorrogar o contrato emergencial vigente entre o Município e o gestor do hospital pelo período de 27 de outubro a 31 de dezembro deste ano.

Em abril, os vereadores haviam aprovado um repasse de mais de R$ 50 milhões à SPDM, que desde o início do ano vem administrando o hospital mediante contrato emergencial. Esse recurso dava condições para que a organização social administrasse o Hospital Municipal até o fim de outubro, quando havia a expectativa de que um novo processo licitatório tivesse sido concluído. No entanto, até hoje o Município não publicou o edital. O contrato com a SPDM venceu ano passado. Na época, a prefeitura chegou a abrir uma licitação que foi judicializada e posteriormente anulada.

O projeto protocolado ontem prorrogando o contrato emergencial gerou discussões e desentendimentos no plenário por causa do pedido de urgência na tramitação. De acordo com o regimento interno da Câmara, depois que uma matéria é deliberada em regime de urgência, as comissões têm um prazo de 24 horas para emitir o parecer.

O vereador Thiago Fernandes (PRP), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos, e o vereador Antônio Carrijo (PSDB), líder do Executivo, trocaram farpas no plenário por causa do regime de tramitação. Carrijo queria agilizar a votação da matéria, enquanto Thiago pedia mais tempo. Ele chegou a dizer que o Executivo estaria “tratorando” o trabalho da Câmara. “O que acontece é um atropelo do governo, que deixa para mandar os projetos de última hora e quer que os vereadores simplesmente estejam sujeitos a esse desmando, e nós não podemos aceitar isso”, disse Thiago, citando que o projeto chegou na Câmara às 8h e foi apresentado à mesa diretora sem capa e sem número.

“Vereador está aqui é para trabalhar. O regime de urgência é para votar sim porque nós precisamos repassar os recursos para que a Prefeitura pague até o fim do mês, e o prefeito está preparando um chamamento público para fazer a licitação”, argumentou Carrijo, acrescentando que o regime de urgência era para assegurar a votação ainda em outubro e não necessariamente na primeira sessão após a deliberação.

Nem mesmo dentro da base aliada houve entendimento. O vereador Ricardo Santos (PP) chegou a dizer que o prefeito tinha um parecer do Ministério Público que garantia o repasse dos R$ 18,5 milhões à SPDM sem a necessidade de aprovação pela Câmara. Entretanto, nenhum documento atestando esse aval foi apresentado na tramitação do projeto. “Ele [o prefeito] não mandou porque não precisava. E se for preciso, se viesse a dar problema e os vereadores não aprovassem, o prefeito iria retirar e fazer o contrato emergencial sozinho. O documento está com o Odelmo. A hora que fosse preciso, nós traríamos para a Casa”, disse Ricardo. Já Antônio Carrijo disse que a autorização precisa passar pela Câmara.

Apesar dos desentendimentos, o pedido de urgência foi aprovado com folga no plenário, 17 a 3. Um acordo fechado com a mesa diretora, na ocasião presidida pelo vereador Wilson Pinheiro (PP), garantiu que as comissões darão parecer conjunto ao projeto, que deverá ser votado até a última sessão de outubro.

 

IMPASSE

Debate toma tempo de quase toda a sessão

A discussão sobre o pedido de urgência na votação do projeto tomou o tempo de praticamente quase toda a sessão de ontem. Enquanto vereadores da oposição e os chamados “independentes” brigavam por mais tempo para analisar a matéria, a base aliada defendia a votação imediata. No fim da sessão, acabou prevalecendo um meio termo, o que não aliviou as críticas na condução da matéria e também no contrato emergencial.

“Essa urgência é para que não haja tempo de discutir e demonstrar o que está acontecendo realmente”, disse o vereador Felipe Felps (PSB), que criticou a prática de aditar os contratos emergências. “Hoje [ontem] é dia 5 e as sessões vão até dia 17. Ainda temos 12 dias até o fim das sessões ordinárias. Há tempo hábil para se discutir e entender a necessidade de uma contratação emergencial pela segunda, terceira, quarta vez com a SPDM para gerir o hospital”. Segundo Felps, em abril, quando o projeto anterior foi apresentado, a Comissão de Finanças exigiu que o Executivo demonstrasse a existência de um processo licitatório para corrigir o problema, antes de emitir o parecer sobre a liberação do repasse. “Dessa forma, o secretário de Saúde emitiu um memorando para a Câmara atestando que havia o processo licitatório em andamento. Agora, essa prorrogação por mais dois meses, a nosso ver, parece uma incompetência do Poder Executivo que não conseguiu dar andamento ao processo licitatório ou fingiu haver um processo licitatório, o que é muito pior, para poder justificar a liberação de recurso naquela época”, argumentou.

Na mensagem enviada com o projeto, o prefeito Odelmo Leão cita que a Secretaria Municipal de Saúde iniciou os procedimentos preliminares para realizar a concorrência pública ainda no primeiro semestre. Mas, após iniciar os trabalhos, a Secretaria entendeu que a melhor forma de fazer a contratação da nova gestora do hospital seria por meio de dispensa de licitação, através de chamamento público. Ainda de acordo com a mensagem, essa mudança provocou um atraso na conclusão deste procedimento, “que se encontra atualmente em fase final de aprovação do Edital de Chamamento Público, que deverá ser publicado até meados de outubro”.


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