27/09/2017 às 05h45min - Atualizada em 27/09/2017 às 05h45min

Ministério Público investiga possível 'pedalada' no Dmae

Transferência de atribuições da Prefeitura para a autarquia é questionada

VINÍCIUS LEMOS | ESPECIAL PARA O DIÁRIO
Texto aponta a criação de 25 cargos de confiança no Dmae / Foto: Divulgação/PMU

 

A Prefeitura de Uberlândia e o Departamento Municipal de Água e Esgoto deverão dar esclarecimentos ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre as mudanças promovidas durante a reforma administrativa feita no início de 2017 na máquina do Município. Uma representação do vereador Adriano Zago (PMDB) aponta “lesão ao erário da autarquia e lesão à moralidade administrativa” por conta de aumento de gastos e pelo que ele chamou de “pedaladas”, depois que o Dmae assumiu atribuições das secretarias de Obras e Serviços Urbanos, esta atualmente fundida à pasta de Meio Ambiente.

O promotor de Defesa do Cidadão, Fernando Rodrigues Martins, recebeu a documentação no último dia 15 e já oficiou o Município a dar esclarecimentos.  Nesse momento a promotoria colhe provas para um possível inquérito ou ação, o que dependerá da atual fase de levantamento de informações.  Procurado, o Dmae informou por meio da assessoria de imprensa que não conseguiria responder aos questionamentos do Diário até o fechamento desta edição.

Na representação, Zago aponta que o Dmae vem pagando contas sem previsões orçamentárias e que, originalmente, seriam da administração direta. O texto argumenta que quase R$ 4,1 milhões de uma dívida de R$ 16 milhões, deixada pelo governo anterior, já foram pagos à Limpebras, empresa que presta serviços de limpeza, drenagem e manutenção para o Município. O Dmae ainda viria arcando com o custo de R$ 75 milhões de quatro contratos com a mesma empresa, dos quais já foram pagos R$ 11 milhões, de acordo com o levantamento feito na representação. 

O problema nesses casos, segundo o vereador, é que a Prefeitura deveria ter repassado valores para o Dmae liquidar esses compromissos. Além disso, a fonte de pagamento é o dinheiro conseguido pela autarquia com a tarifa da água, o que, por lei, deveria ser inteiramente usada para políticas de abastecimento e esgoto. 

“Eles inventaram uma rubrica para repassar o valor da dívida (de R$ 16 milhões) para a Prefeitura pagar. É um arranjo fiscal e financeiro, só que o Dmae não pode pagar, porque não foi um serviço executado por ele e não havia previsão no Plano Plurianual, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ou a LOA (Lei Orçamentária Anual). Isso é uma pedalada”, disse Adriano Zago.

A transferência da responsabilidade pela administração da coleta regular de lixo, da coleta seletiva e também o sistema de redes pluviais da Prefeitura para o Dmae foi aprovada pela Câmara Municipal em janeiro deste ano.

 

CUSTOS

Contratações elevaram gastos em 116%

A representação feita pelo vereador Adriano Zago e que agora é estudada pela Promotoria de Defesa do Cidadão aponta aumento de gastos na ordem 116% o Dmae por causa de contratações para cargos comissionados. O texto aponta a criação de 25 novos cargos de confiança e aumento da remuneração de seis outros cargos existentes no Dmae. Deste total, seis novos cargos são diretamente vinculados à gestão do serviço de drenagem pluvial - o que antes era gerido por um cargo comissionado e quatro funções gratificadas na Secretaria de Obras. Ainda é salientado na representação que hoje oito pessoas fazem a gestão da limpeza urbana na autarquia, enquanto na antiga Secretaria de Serviços Urbanos havia seis cargos. Essa mudança representaria uma elevação de mais de R$ 500 mil por ano com despesas de pessoal para cargos comissionados.

O crescente gasto do Departamento, segundo Zago, poderia levar a um aumento da tarifa de água para o próximo ano, uma vez que não havia previsão para uso desses valores. O argumento usado pelo vereador é que o aumento do valor na conta de água traria bitributação da população, que já paga por serviços de limpeza por meio de outros impostos.

 

TERCEIRIZAÇÃO

O vereador ainda teme que, caso a Lei da Terceirização - aprovada e sancionada março, seja suspensa, o Dmae fique em situação irregular. Em junho, o ex-procurador geral da república, Rodrigo Janot, questionou a constitucionalidade do texto e, atualmente, uma empresa presta serviço para a autarquia para realizar a atividade fim que foi atribuída a ela com as mudanças na reforma administrativa feita no início do ano. “Se a Justiça acatar e suspender os efeitos dessa lei, o Dmae cometeria irregularidade. Ele não poderia terceirizar os serviços (saneamento básico e limpeza urbana)”, disse.


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