16/09/2017 às 05h45min - Atualizada em 16/09/2017 às 05h45min

Nova legislação incentiva cervejeiros artesanais

Norma favorece a formalização do setor e cria brewups

WALACE TORRES | EDITOR
Roni Godinho acredita que lei irá transformar Uberlândia num polo cervejeiro / Foto: Divulgação

 

A produção e comercialização de cerveja artesanal em Uberlândia ganhou um impulso com a aprovação esta semana pela Câmara Municipal de um projeto de lei que institui um programa de fomento ao setor. Na prática, a nova legislação, de autoria do Executivo Municipal, contribui para tirar os pequenos empreendedores da informalidade ao flexibilizar as condições de instalação de microcervejarias artesanais e de comercialização em espaços abertos ao público.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, existem 21 microcervejarias em operação no Município e com marcas em exposição no mercado, além de uma estimativa de mais de 100 produtores. A grande maioria ainda atua na informalidade. Representantes do setor acreditam que o número de produtores seja pelo menos quatro vezes maior, uma vez que as pequenas produções começam em casa e destinadas ao consumo próprio.

“Só na minha cervejaria formamos mais de 400 alunos na cidade, pelo menos 100 produzem cerveja em casa”, diz Roni Godinho, um dos poucos empreendedores formalizados do setor em Uberlândia e que até dois anos atrás dava cursos de produção de cerveja. “A nova lei é um grande passo para transformar Uberlândia num polo cervejeiro”, diz.

No Brasil, que é considerado o terceiro maior produtor e também consumidor de cerveja do mundo, existem apenas 200 cervejarias artesanais formalizadas, o que representa somente 1% do mercado.

A lei municipal considera produção artesanal aquela realizada em pequena escala, por meios predominantemente manuais e com equipamentos simples, de pequenas dimensões. A produção artesanal não pode ser superior a 30 mil litros por mês e não ultrapassar a 360 mil litros por ano. A legislação também se aplica às cooperativas e associações de produtores locais formalizados.

Uma das novidades que tem agradado os cervejeiros é a possibilidade de criação dos brewpubs, que são estabelecimentos que produzem a própria cerveja e a comercializam exclusivamente no mesmo local, podendo ainda vender alimentos e refeições. Para esse segmento, a produção e armazenagem ficam limitadas a 15 mil litros mensais, não podendo ultrapassar os 180 mil litros por ano.

A lei aprovada na Câmara também permite às microcervejarias artesanais e brewpubs comercializar a bebida em eventos privados abertos ao público, bem como aqueles promovidos pelo Município, desde que observadas as devidas especificações legais de cada evento.

Outro avanço da nova lei está na flexibilização do zoneamento urbano. Antes, para conseguir o CNPJ, as cervejarias praticamente ficavam limitadas à região do Distrito Industrial ou dependiam de autorizações específicas que enfrentavam um processo moroso. A nova legislação não dispensa nenhuma etapa de licenciamento dos órgãos públicos competentes, como o registro no Ministério da Agricultura, Pecuária a Abastecimento, bem como as normas ambientais e sanitárias. No entanto, facilita o acesso para quem quer iniciar no setor ou sair da informalidade. O Município pode licenciar a atividade exercida na residência do produtor, por exemplo, desde que sejam cumpridas todas as exigências legais, além de outros critérios, como separação de espaços e adequação às normas de acessibilidade. Neste caso, o produtor caseiro fica limitado à produção e armazenamento, sendo vedada a comercialização no local.

O motorista Daniel Felice da Silva fez o curso de cervejeiro há cerca de dois anos e chegou a visitar produções de cerveja em Porto Alegre, onde a legislação já favorece a atividade. Com a aprovação de novas regras de incentivo, ele já pensa em abrir o próprio negocio por aqui mesmo. “A nova lei ajudou bastante. Estou só esperando uma situação financeira melhor para definir o que fazer. De repente, a cooperativa pode ser uma alternativa”, diz Daniel, que, por enquanto, produz uma vez por semana cerca de 20 litros para o próprio consumo e reunião de amigos.


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