A Associação dos Procuradores e Advogados Municipais de Uberlândia (Apramudi) divulgou ontem uma nota de esclarecimento contestando uma declaração dada pelo secretário municipal de Saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha, de que advogados de carreira tenham emitido um “parecer verbal” autorizando a contratação de servidores via Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus).
Segundo a Apramudi, a emissão de opiniões jurídicas por procuradores do Município somente ocorre após prévia consulta da autoridade ou órgão interessado e segue determinadas formalidades, dentre elas, a elaboração de peça escrita, para fins de arquivamento e publicização.
Em depoimento dado no dia 3 de agosto ao promotor Fernando Martins, que instaurou processo para apurar indícios de irregularidades na contratação de servidores da área da saúde, o secretário de Saúde confirmou ter contratado cerca de 150 servidores sem processo seletivo, alegando que teve o respaldo de procuradores municipais, que teriam dado um parecer verbal para sustentar os atos.
Ainda de acordo com a nota assinada pela diretoria executiva da Apramudi, a elaboração de parecer verbal é “expediente estranho às rotinas funcionais e práticas seguidas pelos advogados municipais, causando certa estranheza e preocupação, pois não há registro de que algum ato dessa natureza tenha sido pratico por qualquer procurador de carreira”.
Ontem, o caso voltou a ganhar destaque na sessão ordinária da Câmara Municipal. O vereador Silésio Miranda (PT) usou novamente a tribuna para mostrar atos autorizados pelo secretário, como pagamento de horas extras a médicos que não estavam escalados em plantões das unidades de saúde, mas receberam os vencimentos na totalidade ou acima do que realmente teriam cumprido. O procedimento instaurado no Ministério Público estadual teve como base as primeiras denúncias apresentadas pelo vereador Adriano Zago (PMDB) em junho.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
