Silésio Miranda ocupou a tribuna ontem para fazer as denúncias contra a Secretaria de Saúde / Foto: Denilton Guimarães/Ascom/CMU
Denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, apresentadas por pelo menos dois vereadores, marcaram a primeira sessão ordinária de setembro na Câmara de Uberlândia. Documentos apresentados pelos vereadores Silésio Miranda (PT) e Adriano Zago (PMDB) apontam indícios de irregularidades em contratações de pessoal para as unidades de saúde, falta de divulgação e transparência dos atos administrativos e até pagamento de horas extras a médicos sem a efetiva comprovação do tempo trabalhado. Em alguns casos, os documentos mostram o pagamento de salário superior a R$ 30 mil por serviços prestados.
No caso das contratações, o principal questionamento é que elas estariam acontecendo via Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus), que foi extinta em janeiro, após projeto de lei enviado pelo próprio Executivo municipal e aprovado pelos vereadores, e ainda sem concurso público ou processo seletivo. Um levantamento feito pelo gabinete do vereador Silésio Miranda apontou pelo menos 228 contratações ocorridas desde janeiro para unidades de saúde sem processo seletivo ou concurso. Ofícios e memorandos obtidos pelo vereador mostram pedidos de contratação de pessoal assinados por coordenadores de Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e endereçados ao secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha Filho. Há casos em que o próprio secretário faz o pedido a ele mesmo, como interventor da Fundasus. Em todos os casos, os pedidos de contratação foram encaminhados com os nomes dos servidores a serem contratados, o que para o vereador denunciante abre margem para o apadrinhamento político. “Eles [o prefeito Odelmo Leão e o secretário de Saúde] estão colocando em prática o modus operandi que tinham na última gestão que fizeram. Eles fizeram isso com a Fundação Maçônica”, diz Silésio, se referindo à entidade que administrou as UAIs nos dois primeiros mandatos do prefeito Odelmo Leão.
Algumas contratações demonstram que houve o ato de substituição de pessoal, seja em função de morte, aposentadoria, desligamento ou demissão do servidor. Em outras, o motivo não foi evidenciado. “Aparentemente o número de contratações é maior do que o número de demissões, ou seja, nem todos os contratos foram feitos em substituição”, diz Silésio, que afirmou ter recebido toda a documentação de sete pessoas diferentes, após a primeira denúncia chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça. Outra suspeita é que nem todos os atos de contratação foram publicados no Diário Oficial do Município.
“A prefeitura está ferindo a Lei de Responsabilidade, ferindo a Lei de Transparência e uma lei municipal do próprio prefeito Odelmo, de 2007, que diz que o recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos da lei será feito em processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação. Não somos contra a contratação na saúde ou em qualquer outra secretaria. Mas que as contratações não sejam feitas de forma apadrinhada, sem transparência, sem publicidade”.
DEPOIMENTOS
As denúncias já chegaram ao Ministério Público, que desde junho vem investigando o caso. O vereador Adriano Zago foi o primeiro a apresentar indícios de irregularidade nas contratações via Fundasus. “A lei que extinguiu a Fundasus não previu um regime de liquidação. Nós alertamos isso no dia da votação [do projeto]”, disse Zago. Ele disse que o promotor Fernando Martins chegou a recomendar a suspensão de contratações na saúde pela Fundasus e sem processo seletivo, o que ainda não foi acatado. “A prefeitura continua contratando e comprando medicamentos e insumos para a saúde no CNPJ da Fundasus”, completou Zago que ontem, ao fazer uma consulta no site da Receita Federal constatou que a fundação continua com a situação cadastral ativa.
Tanto o prefeito como o secretário de Saúde já foram ouvidos na Promotoria. Em depoimento dado no dia 3 de agosto ao promotor Fernando Martins, Gladstone Rodrigues confirmou ter contratado pessoal pela Fundasus, que contratou cerca de 150 pessoas para diversas funções administrativas, sem processo seletivo ou publicação de edital, e que levou em consideração análise de currículos e entrevistas. O secretário citou ainda situação de emergência para justificar as contratações, como por exemplo, a saída de nove médicos que pediram demissão após aprovação em exame de residência.
No seu depoimento, também no dia 3 de agosto, o prefeito Odelmo Leão alegou que “apenas tomou conhecimento das contratações de funcionários da Fundasus por esses dias”, e que “não sabia que eram 150 contratados”.
UAIS
Além de identificar ao menos 228 contratações sem processo seletivo ou concurso público, os documentos obtidos pelo vereador Silésio Miranda mostram também sete promoções de servidores da saúde e o pagamento integral de plantões médicos sem a devida comprovação das horas trabalhadas. O gabinete do vereador fez o acompanhamento de todas as escalas de plantão, divulgadas diariamente pela Prefeitura, a partir de fevereiro deste ano. Ao cruzar os dados com o salário bruto de alguns profissionais, foram constatados indícios de pagamento irregular a pelo menos cinco médicos. Segundo Silésio, em março quatro médicos não estavam em nenhuma das escalas de plantão das UAIs, mas receberam os vencimentos como se tivessem feito as respectivas horas. Um quinto médico chegou a fazer 156 horas de plantão, mas teria recebido pelo valor de 264 horas. Alguns médicos chegaram a receber salário de mais de R$ 30 mil com o pagamento das escalas, segundo os documentos obtidos.
Um dos ofícios a que o vereador teve acesso mostra uma solicitação do secretário de Saúde ao interventor da Fundasus, que é o próprio Gladstone Rodrigues, pedindo o pagamento na folha referente a janeiro de 26 plantões para dois médicos. Em outro ofício, de 24 de janeiro, o secretário pede a contratação de três médicos com data retroativa a 2 de janeiro. Alguns médicos contratados como plantonistas também ocupam cargos administrativos na Secretaria de Saúde, ora como coordenadores de unidade de saúde, ora como assessor da secretaria, conforme mostram alguns documentos.
NOTA
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que, respeitando o artigo 7º da lei n° 616, de 11/01/2017, todas as ações e medidas adotadas foram necessárias para garantir a continuidade dos serviços prestados à população. Informou ainda que o processo de extinção da Fundasus se encontra em andamento e que não houve aumento no quadro de funcionários e nem aumento de despesas. “As medidas adotadas foram exclusivamente em benefício do atendimento à comunidade”, diz.
