Deputados e representantes de organizações sociais questionaram, nesta semana, dados da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Seds) que apontam redução de 10 em 12 índices de criminalidade monitorados em Minas Gerais neste ano. Segundo a pasta, roubo, homicídio e estupro apresentaram redução de 9,15%, 5,35% e 5,20%, respectivamente, ante o mesmo período de 2016.
A questão pontuou a audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública, na última terça-feira, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O presidente da ONG Em Nome de Minas, Celso Máximo de Oliveira, afirmou a deputados que os moradores da Pampulha e de Venda Nova, em Belo Horizonte, não têm mais acionado as Polícias Civil e Militar para combater a criminalidade. A razão, segundo ele, é a morosidade e a falta de resposta efetiva às ocorrências.
Celso acusou a Polícia Militar (PM) de omissão, o que estaria deixando os cidadãos em situação de abandono. Para ele, será um desafio recuperar a credibilidade das instituições. "Há uma indústria do crime na região. O número de roubos e assaltos é crescente e as pessoas sequer acionam as polícias porque não acreditam que haverá resposta efetiva", disse.
Outra problema apresentado à comissão é a subnotificação de crimes de maior gravidade. O promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e de Execução Penal, Henrique Nogueira Macedo, relatou um caso vivido por ele após ter o carro roubado por bandidos armados em Belo Horizonte na semana passada.
Segundo ele, o boletim de ocorrência foi registrado pela PM como tentativa de furto, crime no qual não há violência porque não houve contato com a vítima. De acordo com o promotor, o policial teria tomado essa decisão para "mascarar" a gravidade das estatísticas.
Para o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), essa denúncia é grave e deve ser apurada. Ele criticou a ausência da PM na audiência e disse que vai agendar nova reunião com representantes do comando da corporação para tratar desse problema.
O parlamentar frisou que, apesar de o governo apontar números de queda na violência, a realidade estaria demonstrando o contrário. "As estatísticas são maquiadas, até pelo fato de as pessoas deixarem de registrar o boletim de ocorrência", ponderou. Ele acredita que o aumento no desemprego e a redução do investimento em segurança são as causas do problema.
O deputado Cabo Júlio (PMDB) concordou que a criminalidade é crescente e que é preocupante o fato de o planejamento das polícias ser feito com base em dados nem sempre confiáveis. "O cidadão está indefeso e é preciso repensar a segurança. Faltam efetivo e estrutura para que o serviço seja prestado como deveria", salientou.
Ainda sobre a contradição estatística, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) citou números que comprovariam, por exemplo, o aumento no número de assassinatos em diversas cidades mineiras. Para o parlamentar, o modelo de segurança está falido e a reestruturação passa pela revisão do Código Penal.
POLÍCIA CIVIL
A titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova, Roberta Sodré, afirmou que, a despeito da falta de confiança atribuída à instituição, o objetivo é estar ao lado da comunidade e das associações de bairro, com quem busca estabelecer contato.
Ela pediu que as pessoas registrem os boletins de ocorrência, mesmo que sem o atendimento imediato. "Fazemos operações de combate à prostituição, ao tráfico de drogas, aos furtos e roubos nas ruas e residências. Estamos trabalhando com o máximo que nossa estrutura permite", frisou.
O delegado regional de Polícia Civil de Venda Nova, César Cerne, afirmou que há uma progressão geométrica do tráfico de drogas e da violência na cidade.
Também defendeu que as estatísticas nem sempre demonstram a realidade e que a situação precisa ser tratada por todo o sistema de segurança. "É importante lembrar, no entanto, que quem alimenta a criminalidade é a própria sociedade. O tráfico é gerado por quem compra as drogas, que são nossos filhos, amigos e parentes", ponderou.