Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) entraram em greve ontem. Comunicado da Associação dos Servidores da Jucemg (Asjuc) informa que a paralisação acontece por tempo indeterminado por, entre outros motivos, o não cumprimento do acordo firmado na greve de 2015 e o não pagamento do vale-alimentação com o mesmo índice de reajuste aplicado aos demais servidores do estado.
A categoria também informou que garantirá a prestação dos serviços, assegurando os 30% dos servidores no exercício de suas atividades, que incluem pedidos de abertura e fechamento de empresas, emissão de certificados e declarações e registros empresariais.
A Jucemg, por sua vez, informou que “diante da situação financeira pela qual passa o Estado, se torna absolutamente inviável qualquer reajuste salarial diante das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em respeito à sociedade, a grande destinatária dos serviços de registro público de empresas, todas as ações estão sendo tomadas para assegurar a normalidade dos trabalhos e o respeito aos prazos legais, de forma a mitigar os efeitos dessa paralisação para o cidadão.”
A autarquia reforçou ainda que a administração está empenhada em adotar todas as medidas permitidas que viabilizem a execução dos serviços sem prejuízo de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Pauta de reivindicação
1. cumprimento do Acordo de Greve de 2015;
2. publicação da comissão de revisão do plano de carreira;
3. continuidade do pagamento do vale alimentação;
4. reajuste do vale alimentação no mesmo índice aplicado aos demais servidores mineiros;
5. continuidade do pagamento do vale alimentação em dias de licença saúde, licença maternidade, férias regulamentares e para servidores cedidos a outros órgãos;
6. continuidade do recebimento do vale alimentação todo dia 25 do mês anterior e proporcionalmente a 30 dias no mês;
7. continuidade do pagamento do abono do ‘Dia de Assiduidade’;
8. pagamento do prêmio produtividade: 2 anos sem receber;
9. reajuste geral anual na data base;
10. fim do desvio de função, assédio moral e nepotismo na Jucemg;
11. Concurso e outros assuntos.