Azeredo foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão / Foto: José Cruz/ Agência Brasil
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgará hoje, às 13h30, dois recursos de apelação interpostos contra a decisão da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte que condenou o ex-governador de Minas Gerais e ex-senador Eduardo Azeredo a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no processo conhecido como mensalão mineiro.
Um dos recursos é do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que pleiteia o aumento da pena. A sustentação oral será realizada pelo procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior. O outro é da defesa do réu e busca, em síntese, a absolvição do ex-governador por inexistência de prova suficiente à condenação. O relator do processo é o desembargador Alexandre Victor de Carvalho.
De acordo com as provas coletadas pelo MPMG, o ex-governador foi o principal beneficiário de um esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo, em 1998.
Conforme a denúncia, Azeredo determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados em supostas cotas de patrocínio de eventos esportivos.
A peça de acusação registra que foram desviados R$ 1,5 milhão de cada uma das empresas, em recursos públicos, para supostamente arcar com custos do Enduro Internacional da Independência.
A denúncia destaca, ainda, que recursos públicos desviados da Copasa, da Comig e do Grupo Bemge foram direcionados às empresas do publicitário Marcos Valério e de seus sócios e, posteriormente, utilizados para quitar empréstimos bancários fictícios tomados por elas.
