O Ministério Público de Minas Gerais (MP), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Frutal, solicitou à Justiça a condenação de seis vereadores pelos crimes de corrupção ativa e passiva.
A denúncia já havia sido apresentada à Justiça em janeiro deste ano após a operação Déjà-vu, deflagrada pelo MP em parceria com a Polícia Civil, para investigar suposto envolvimento de sete vereadores da cidade na compra e venda de apoio político para as eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2017/2018.
De acordo com a denúncia, os vereadores estavam repetindo práticas ilícitas de eleições passadas com o fim de comprar e prometer o voto, principalmente para a função de presidente da Câmara, em troca de cargos públicos comissionados, valores em espécie e até proteção contra ações judiciais e administrativas.
Além das condenações pelos crimes de corrupção ativa e passiva, o MP requereu também à Justiça a suspensão dos direitos políticos dos acusados.
Por determinação judicial na ação civil de improbidade administrativa, os vereadores seguem afastados de suas funções até outubro deste ano.
Nas alegações finais a promotora de Justiça Daniela Campos de Abreu Serra pede ainda a absolvição de um sétimo vereador por ausência de provas da autoria e materialidade em relação a dois fatos imputados a ele.
O início das investigações foi em dezembro de 2016 e contou com a participação dos promotores de Justiça Maria Constância Martins da Costa, Fabrício Costa Lopo, Rodrigo Caldeira Grava Brasil e Renato Teixeira Rezende.
