A Lei 22.626, que contém as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado para 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), foi sancionada ontem pelo governador Fernando Pimentel. A sanção foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.
A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.272/17, do governador, aprovado, em turno único, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 6. Ela entra em vigor na data de sua publicação.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, as despesas correntes e de capital para o exercício de 2018. Ela orienta a elaboração da lei orçamentária para o próximo ano e define a política de aplicação da agência financeira oficial (BDMG), bem como dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito do Estado.
Para 2018, a receita total é estimada em quase R$ 96,82 bilhões, em valores correntes. No que se refere à despesa, o total chega a R$ 104,31 bilhões, o que significa um déficit de R$ 7,49 bilhões.
O resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, descontadas operações financeiras, também é deficitário em R$ 676 milhões, ou aproximadamente 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional previsto para 2018.
EQUILÍBRIO GRADUAL
O Governo do Estado espera alcançar um equilíbrio gradual entre receitas e despesas primárias, chegando-se a um superávit de 0,01% do PIB em 2020. Para 2018, prevê-se crescimento de 7,8% da receita tributária, estimada em R$ 59,60 bilhões. O ICMS continuaria sendo a principal fonte arrecadadora.
Com relação às despesas, os gastos com pessoal e encargos sociais representam 54,15% do total das despesas correntes do Estado. Quanto à dívida pública, o valor projetado para o pagamento dos juros, encargos e amortização totaliza R$ 7,47 bilhões, o que revela alta de aproximadamente 68,7% em relação ao projetado para 2017.
Esse aumento se deve, em grande parte, ao acordo entre estados e União, o qual reduziu os valores das parcelas da dívida. A partir de julho de 2018, no entanto, Minas volta a pagar integralmente essas prestações.
