Juliano Modesto (centro) disse que documentos apontam contradição em depoimento de ex-diretor / Foto: Walace Torres
Os investimentos feitos pela ex-diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu) geraram um prejuízo de pelo menos R$ 17 milhões, segundo aponta o balanço parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para apurar indícios de irregularidades nas contas do órgão durante o período de 2013 a 2016. Em entrevista coletiva à imprensa, ontem, na qual anunciou o pedido de prorrogação por mais 30 dias para apresentar o relatório final, o relator da comissão, vereador Juliano Modesto (SD), disse que o prejuízo foi constatado pela atual diretoria, que ainda teria recebido somente este ano parte da documentação sobre a aplicação em fundos de investimento.
Além do prejuízo, o relator afirmou ter encontrado contradições em alguns depoimentos, o que, segundo ele, ficou constatado em documentação extra que a CPI solicitou à Caixa Econômica Federal e ao próprio Ipremu. Como ainda não houve tempo para analisar toda a documentação, o relator solicitou a dilação do prazo, que encerraria no dia 9 deste mês.
A principal evidência de irregularidade foi encontrada numa Carta de Conforto emitida por uma das instituições onde parte das aplicações do Ipremu foi feita. “O Marcos Botelho, ex-superintendente, falou no depoimento que um dos fundos no qual fez troca de investimento tinha uma Carta de Conforto dando prazo de resgate. E esse documento foi apresentado depois que a nova gestão assumiu. É um documento totalmente sem lastro, uma assinatura sem nome, e, para piorar mais ainda, o próprio fundo falou que não existe essa Carta de Conforto”, afirmou Modesto.
A Carta de Conforto é um documento que tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação financeira ou uma responsabilidade, que num primeiro momento tem natureza de cunho moral.
Outra contradição verificada no depoimento do ex-superintendente é com relação às taxas de administração cobradas pelas empresas escolhidas pela antiga diretoria para aplicar os investimentos. “No depoimento, ele [Botelho] alega que o máximo de taxas desses investimentos foi de 3% e nós encontramos vários fundos superiores a 3%, inclusive um com taxa de 6% de administração”, disse.
Durante a fase de depoimentos, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Gilmar Passos, afirmou que até 2012, 79% dos investimentos do Ipremu eram feitos em fundos da Caixa. Ainda conforme Passos, a diretoria que assumiu o Ipremu em 2013 retirou 25% desses investimentos e transferiu para bancos de segunda linha, menos conhecidos. Passos havia dito ainda que a Caixa trabalha com cerca de 80% dos institutos de previdência do Brasil e que chegou a alertar a antiga gestão que mantivesse os investimentos na Caixa.
O relator Juliano Modesto ainda apontou que três fundos de investimentos escolhidos pela ex-diretoria chegaram a decretar falência, sendo que um deles era investigado pela Polícia Federal. A transferência para esses fundos, segundo o relator, aconteceu depois da eleição de outubro de 2016. “Inclusive o superintendente da Caixa falou para o ex-prefeito do alto risco que isso poderia trazer”, disse Juliano Modesto, que preferiu não apontar nomes de empresas. “O jurídico pediu sigilo para não atrapalhar a investigação. Mas tudo será informado no relatório final”, disse, acrescentando que já começou a redigir o relatório.
Ao longo da entrevista coletiva de ontem, o relator fez várias consultas aos assessores jurídicos antes de responder algumas perguntas.
Sobre a responsabilidade do ex-prefeito Gilmar Machado nos investimentos, o relator afirmou que o depoimento dele foi bastante evasivo. “O depoimento do ex-prefeito Gilmar Machado não foi esclarecedor, até porque ele jogou toda a responsabilidade para o ex-superintendente e o ex-secretário de Finanças”, disse.
As assessorias jurídicas do ex-prefeito Gilmar Machado e do ex-superintendente Marcos Américo Botelho informaram que vão aguardar a apresentação do relatório final para se manifestarem.
HISTÓRICO DA CPI
A CPI foi instaurada em abril a partir do resultado da auditoria realizada pela atual gestão municipal, que apontou um montante de R$ 340 milhões alocados em fundos de risco, sem garantias e sem liquidez. Ainda de acordo com o levantamento, no período de 2013 a 2016 o déficit atuarial do instituto aumentou em R$ 1,3 bilhão, passando de um saldo de R$ 890 milhões para R$ 2,2 bilhões. O déficit atuarial é o registro da diferença entre os bens e direitos, e as obrigações apuradas no final de um registro contábil. Ao divulgar o resultado na época, o prefeito Odelmo Leão disse que o prejuízo com as aplicações feitas na gestão passada chegava próximo de R$ 95 milhões.
O ex-prefeito Gilmar Machado rebateu na época as indagações e afirmou que assumiu o Ipremu com saldo de R$ 380 milhões e entregou com R$ 630 milhões positivos.
Cerca de 12 mil servidores contribuem com o Ipremu, que tem hoje aproximadamente 3.500 aposentados e pensionistas.
