09/06/2017 às 05h54min - Atualizada em 09/06/2017 às 05h54min

Projeto propõe redução de vereadores

Medida de iniciativa popular enfrenta divergências e já reúne 22 mil assinaturas

WALACE TORRES | EDITOR
Nenhum vereador ouvido pela reportagem foi totalmente favorável ao projeto de iniciativa popular / Foto: Denilton Guimarães/Ascom/CMU

 

Um projeto de iniciativa popular que propõe a redução de custos na Câmara Municipal de Uberlândia está mexendo com o meio político e gerando divergências antes mesmo de chegar ao Legislativo. O projeto prevê, entre outros pontos, a diminuição de 27 para 17 vereadores, redução do número de assessores por gabinete de 15 para 5 e a redução dos salários dos vereadores e da verba indenizatória em 40%. O cálculo apontado pelos organizadores é que num período de quatro anos a economia chegaria a R$ 100 milhões.

Em nível municipal, para que um projeto de iniciativa popular seja considerado válido é necessário o apoio de 5% do eleitorado. No caso de Uberlândia, que tem 477 mil eleitores, o mínimo necessário é de 23.889 assinaturas. O grupo que organiza o movimento tem como meta reunir pelo menos 25 mil assinaturas, e até o momento já conseguiu 22 mil adesões.

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), disse que a iniciativa é inconstitucional. “Isso é prerrogativa exclusiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Nem vereador que não faça parte da Mesa pode apresentar”, disse Alexandre Nogueira, que também tem posição contrária ao que propõe o projeto. “Nos últimos quatro anos não houve nenhum reajuste no salário de vereador. Todo ano, a Câmara devolve dinheiro para a Prefeitura. Só em 2016 foram R$ 8 milhões de economia. E com o desemprego em alta, não dá para fala em redução de assessor”, disse.

A redução de gastos na Câmara Municipal foi idealizada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) em Uberlândia, que iniciou a coleta de assinaturas em agosto do ano passado, durante a Exposição Agropecuária do Camaru. O empresário Pedro Cherulli, um dos integrantes do movimento, disse que, antes de propor a iniciativa popular, o grupo consultou juristas sobre a viabilidade de levar o assunto adiante. “Não há conflito. O projeto é uma solicitação aos vereadores e será colocado na mesa deles. Entre falar [que é inconstitucional] e ser, tem uma Comissão de Constituição e Justiça”, diz Cherulli. “O projeto de iniciativa popular tem que ter um foco único, e o nosso foco é a redução de custos na Câmara”, sustenta.

O Diário do Comércio ouviu os vereadores durante a sessão de ontem (veja posicionamentos na tabela nesta página) e também procurou um especialista em gestão pública para comentar o assunto.

Segundo o advogado André Leandro Barbi de Souza, do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), com sede em Porto Alegre e atuação em vários estados, o artigo 29 da Constituição Federal estabelece como competência da Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, apresentar projeto de lei fixando os subsídios de prefeito, vice, vereadores e secretários municipais. “É possível e legítimo a comunidade se mobilizar e estabelecer elemento de pressão para que a Câmara adote medidas, como espécie de participação popular. Outra coisa é a comunidade usar regras da Constituição para propor projetos de iniciativa popular. Quando a Constituição indica o autor da matéria, só ele pode propor”, diz.

Ele explica que se o projeto de iniciativa popular tratar de salários dos vereadores, configura-se o vício de origem e, portanto, a proposição poderá receber parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, o advogado especialista em direito político esclarece que, se o projeto obtiver os 5% de assinaturas do eleitorado, independente do conteúdo, a Câmara não pode se recusar a recebê-lo. “A partir do protocolo, a Câmara vai divulgar para a comunidade o conteúdo do projeto de lei, inclusive por meio eletrônico, e fazer a leitura na primeira sessão subsequente. Em seguida, vai para a Comissão de Constituição e Justiça avaliar a compatibilidade e os vereadores se manifestam sobre o erro de origem”, disse André Leandro. “Se o objetivo for criar um fato político, então está criado. “A Câmara também pode se sensibilizar e acolher o projeto, se tornando autora e corrigindo o erro”, completa, ressaltando que neste caso a Mesa Diretora assumiria a autoria da proposta com base na iniciativa popular.

 

UBERLÂNDIA

Estudo aponta terceiro maior custo cidadão

Ao propor um projeto de iniciativa popular para reduzir os custos na Câmara Municipal de Uberlândia, o Movimento Brasil Livre acabou esbarrando em outros dados que reforçaram a coleta de assinaturas junto ao eleitorado. Segundo levantamento do MBL, a Câmara de Uberlândia tem um dos mais altos custos do país, levando em consideração a proporção entre o número de habitantes e a representatividade legislativa. “Fizemos um levantamento das 40 maiores Câmaras Municipais do país. Para nossa surpresa, constatamos que a de Uberlândia tem o terceiro maior custo cidadão”, disse o empresário Pedro Cherulli, um dos integrantes do movimento em Uberlândia.

Nos cálculos do movimento, o custo do Legislativo local chega a R$ 0,61 por habitante, só perdendo para as Câmaras de Florianópolis (R$ 0,71) e Palmas (R$ 0,77). O valor é resultado da soma dos salários pagos aos vereadores dividido pelo número de habitantes. De acordo com o estudo, o custo médio nacional por habitante é de R$ 0,21. Outro dado destacado pelo MBL é representatividade, que em Uberlândia é de 24.803 habitantes para cada vereador, enquanto que a média nacional é de 52.865 habitantes/vereador.

 

Populares aprovam iniciativa

Os integrantes do Movimento Brasil Livre têm aproveitado eventos com grande concentração popular para recolher assinaturas de eleitores e conseguir o mínimo de 5% exigido pela legislação. Até a última quarta-feira, o MBL havia feito 60 ações de coleta de assinaturas. “O salário de vereador é um absurdo, não tem necessidade de ganhar tudo isso [R$ 15 mil, brutos]”, diz o garçon Renato Damião da Silva, após dar seu aval ao projeto.

O coordenador de operação Francisco Pereira da Silva disse que costuma acompanhar as sessões na Câmara Municipal e acha alto o número de 15 assessores por gabinete. “Tem muita empresa grande que não tem essa quantidade de funcionários”, disse.


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